25.nov.2019
25.nov.2019
Do instituto da prisão provisória e do princípio da primazia ambulatorial
O presente artigo visa analisar a constitucionalidade da prisão provisória, tanto em seu aspecto hermenêutico quanto principiológico, com base nas discussões trazidas pelas ADCs 43 e 44.
25.nov.2019
O direito a prova. A importância do procedimento de produção antecipada de prova para o processo do trabalho
A antecipação da prova não depende, necessariamente, da presença do denominado periculum in mora. Esta demonstração somente será exigida quando a pretensão tiver como fundamento o artigo 381.
25.nov.2019
A lei geral de proteção de dados e o registro civil das pessoas naturais
Uma breve análise da LGPD, com o objetivo de enfatizar a atribuição dos registradores Civis das Pessoas Naturais, dando informações de princípios e conceitos, preconizados por essa novel legislação.
25.nov.2019
Como prospectar clientes na advocacia com uma planilha gratuita
Trazemos um passo a passo simplificado para você prospectar clientes.
25.nov.2019
As principais alterações realizadas na legislação trabalhista pela MP 905/19
A MP apresenta diversas mudanças significativas, prevendo benefícios que estimulam os empregadores a criar novos postos de trabalho, com redução de custos para a criação destes, estimulando o desenvolvimento da economia e adequando as normas ao paradigma atual da sociedade, de flexibilização e menor intervenção.
25.nov.2019
Eleições 2020: novas regras para o próximo pleito municipal
Ao eleitor, caberá ver e ouvir atentamente, fazendo ganhar não ele, não o partido, mas a democracia.
25.nov.2019
Acidente de trajeto deixa de ser equiparado a acidente de trabalho
O acidente de trajeto não mais será classificado como benefício acidentário. Dessa feita, o empregado não mais terá a garantia de emprego de 12 meses a partir da alta previdenciária e a empresa não mais necessitará recolher o fundo de garantia do período.
25.nov.2019
Vitaliciedade e reforma da Previdência
A sanção disciplinar de aposentadoria não se restringe à magistratura e ao MP, estando presente também no âmbito Militar, para oficiais e praças.
25.nov.2019
A reforma da Previdência (PEC 103) e a competência delegada: ofensa à Constituição (III)
A Constituição determina, claramente, a necessidade de a República brasileira promover o bem de todos, erradicar a pobreza e a marginalização, a fim de reduzir as desigualdades sociais.
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