7.fev.2019
7.fev.2019
O papel do advogado corporativo frente à insegurança jurídica - reforma trabalhista e lei do frete mínimo
O advogado corporativo deve equilibrar ao menos três importantes aspectos em suas análises e pareceres internos: (i) obviamente a correta interpretação literal das normas; (ii) a segurança jurídica - incluindo os aspectos socioeconômicos - da aplicabilidade das normas; e (iii) a conjuntura política do assunto em discussão.
7.fev.2019
Um caso (in)controverso na Paulistânia goiana
O caso presente levanta, dentre diversos questionamentos, o de que: até que ponto o Judiciário e o ordenamento jurídico estão dispostos a levar adiante a proteção da cláusula da boa-fé objetiva e seu consectário lógico, a proteção da confiança legítima distribuída entre as partes, em face de arranjos jurídicos que mascaram propósitos desvirtuados?
7.fev.2019
Podem os sindicatos retirar direitos dos não contribuintes?
Como a legislação ainda é recente, não se sabe qual exatamente será o entendimento dos Tribunais a respeito do tema, porém, o que se espera é a correta aplicação da lei em nome da segurança jurídica e que os sindicatos trabalhem de fato para conquistar e manter os associados, sem ameaça de exclusão de direitos.
7.fev.2019
Extinção do DNPM
A ANM possui atribuições mais abrangentes que o extinto DNPM, por ser efetivamente uma agência reguladora. A ANM, por exemplo, será responsável por implementar a política nacional para as atividades de mineração, prestar apoio técnico ao Poder Concedente, regular, fiscalizar e arrecadar as participações governamentais, mediar conflitos entre agentes da atividade de mineração, criar o sistema brasileiro de certificação de reservas e recursos minerais, dentre outras.
7.fev.2019
Terceirização e prestação de serviços por meio de pessoa jurídica
Do ponto de vista da prestação de serviços em atividade-fim ou meio, qualquer que seja a modalidade de entrega do resultado, o fundamental é considerar a presença ou não da subordinação e, neste caso, poder-se-ia afirmar que a reforma trabalhista não trouxe novidades porque prevalece o entendimento de fundo da súmula 331 do TST.
7.fev.2019
A lição que não aprendemos
Quando houver a plena conscientização de "que dinheiro não se come", como assevera o Greenpeace, poderemos voltar a viver com rios de peixes ao invés de rios de lama.
6.fev.2019
Riscos ocultos do projeto de novo Código Comercial (PLS 487/13)
O projeto propõe a inclusão do § 4º ao art. 835 do CPC, para limitar a penhora de dinheiro (também chamada de penhora online) a 30% do valor disponível nas contas bancárias da empresa.
6.fev.2019
Parei de advogar para criar a minha própria empresa de tecnologia
Para mim, não adiantava apenas reclamar do nosso Poder Judiciário, por isso larguei o terno e gravata e fundei uma empresa de tecnologia para simplificar como as pessoas resolvem disputas.
6.fev.2019
Os benefícios de um programa de compliance nas startups
Um programa de compliance pode ser perfeitamente adaptável ao modelo de negócios de uma startup e traz segurança não só aos seus idealizadores, mas também principalmente aos investidores, além de trazer confiabilidade no mercado, pois hoje é fundamental que a empresa possua, além de credibilidade, uma criação de cultura ética baseada em programas de governança corporativa e uma consequente consolidação de sua reputação.
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