Infelizmente, a ausência de medidas efetivas de resgate e preservação da memória e da verdade sobre a ditadura militar de 64, ou seja, uma quase política de esquecimento adotada pelos sucessivos governos pós-redemocratização, permitiu um revisionismo histórico que vem sendo observado de forma institucional pelo atual governo.
Pode representar uma ponte importante do Governo Brasileiro com os representantes do Governo norte americano e, por conseguinte, alinhar e aproximar interesses.
O SAJ ADV reuniu alguns advogados, individuais ou de grandes equipes, que comprovam os benefícios da implementação de um software jurídico e como essa escolha pode representar uma virada na carreira - e no negócio.
O risco em que incorre a nova lei é não ser suficiente para aplacar tantos desmandos que cotidianamente vilipendiam o direito das pessoas pelo abuso de agentes públicos displicentes ou imbuídos do exercício desmedido dos poderes de que são investidos em nome do Estado para agir em prol da sociedade, e nunca contra os cidadãos.
Talvez esse atalho no processo legislativo contribua para acelerar a aprovação das propostas que constam do projeto Soraya Thronicke, absolutamente fundamentais para restaurar a segurança jurídica no Direito das Sucessões, o que aportará relevantes e inegáveis benefícios para a sociedade brasileira.
No processo político comunicativo do século XXI, marcado por crises vultosas, o excesso de informação arrasta dados explicativos em proporções grotescas que ultrapassam a barreira da certeza, da definição e da linearidade, a ponto de causar perplexidades na formação da opinião pública. Informação descomedida pode gerar desinformação.
Em razão da vedação da súmula 691 do STF, veremos se existe a possibilidade de impetrar novo habeas corpus para atacar decisão que indeferiu pleito liminar.
Blockchain, exchanges, ICO's e criptoativos são alguns dos assuntos que tendem a fazer parte do cotidiano geral, e, portanto, não podem somente ser levados em conta pela atividade estatal tributante, mas sim pela sociedade como um todo.
Pior do que um cidadão comum violar o texto legal porque não concorda com a lei promulgada, é o próprio Poder Judiciário violar a norma jurídica estabelecida pela Corte de Precedentes.