17.set.2018
17.set.2018
Falta de comunicação antes do envio do nome do correntista ao Cadastro de Emitentes de Cheques Sem Fundo (CCF) é ilegal
As normas obrigam a comunicação prévia por escrito e dispõem sobre a responsabilidade do banco na inclusão das informações.
17.set.2018
Adicional de insalubridade para tele atendentes: realidade imutável da poluição sonora e o risco à saúde
A expansão da terceirização de atividades contribui na precarização das condições de trabalho dessa categoria, potencializando o descumprimento das normas de segurança e proteção de saúde do trabalhador, constitucionalmente garantidas no art 7º, XXII, da Constituição Federal.
17.set.2018
Vender a sua empresa pode ser uma boa! Dicas jurídicas para valorizar o seu negócio
De se ver que, a venda de uma empresa vai muito além de uma simples operação comercial, envolve volume considerável de informações, além da necessidade de celebração e análise de instrumentos jurídicos que formalizem a relação em cada uma de suas etapas.
16.set.2018
Leitura jurídica do atentado contra Jair Bolsonaro
Faz-se, então, a seguinte indagação: o agente buscou "apenas e tão somente" ceifar a vida do candidato, sem qualquer razão aparente (artigo 121 do Código Penal) ou ele agiu movido por razões políticas (inconformismo político - LSN)?
14.set.2018
Considerações sobre a dedução da gratificação de função prevista na Convenção Coletiva de Trabalho dos bancários 2018-2020
Atualmente, a Justiça do Trabalho já pacificou o entendimento de que os valores pagos a título de gratificação de função não podem ser deduzidos do total de horas extras deferidas.
14.set.2018
As empresas são responsáveis pelos furtos e danos nos veículos ocorridos em seus estacionamentos?
Embora exista alguma placa avisando que a empresa não se responsabilizará por eventuais furtos ou danos, a responsabilidade será sim da empresa.
14.set.2018
A demora do Poder Judiciário e os pequenos negócios
Em 2020 a afirmação de Rui Barbosa completa 100 anos. Ainda há tempo de torná-la superada ao menos para quem mais precisa de celeridade entre os empreendedores brasileiros.
14.set.2018
Transação homologada: anulatória ou rescisória?
A doutrina divergia profundamente a respeito de qual seria o discrimen adequado para se saber se, de uma sentença homologatória de transação, deveria caber ação anulatória ou rescisória.
14.set.2018
Mas afinal: quem é o administrador judicial na recuperação?
É seu papel exigir dos credores quaisquer informações necessárias, requerer ao juiz assembleias gerais com estes e ainda contratar profissionais ou empresas especializadas para auxiliar suas tarefas.
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