9.ago.2019
9.ago.2019
Observatório de jurisprudência do TCE-SP
Licitação do tipo "técnica e preço" e a (im)possibilidade de desclassificação pelo não atingimento da valorização mínima
9.ago.2019
Impactos da multiparentalidade diante do benefício previdenciário de pensão por morte
Ao ser confirmada a existência da relação socio afetiva, haverá a necessidade do reconhecimento dos direitos previdenciários, cíveis etc., passando assim a incidir todos os direitos inerentes à filiação.
9.ago.2019
Os animais, seres superdotados: o que o homem faz para preservá-los?
O que o homem está causando à natureza é incalculável, com o ciclo infernal que principia com o aquecimento climático: reflexos no mundo animal.
9.ago.2019
Barriga de aluguel: afinal, pode ou não pode?
O fato é que, mais do que papéis, exames e laudos, a chamada "gestação compartilhada" revela que ainda está viva aquela velha chama que, forte ou fraca, está dentro de todos nós.
9.ago.2019
Armazenamento em nuvem para contabilidades
De acordo com as diretrizes da empresa, criar pastas e alocar os documentos dentro delas é bem mais simples e fácil do que fazer o mesmo com papéis.
8.ago.2019
Validade e eficácia da exoneração do fiador nos contratos de locação
De acordo com o entendimento do STJ, está impedido o fiador de desvencilhar-se do encargo, estando vinculado à garantia prestada pelo prazo preestabelecido de vigência do Contrato de Locação, produzindo efeitos concretos sua notificação exoneratória
8.ago.2019
A pressão norte-americana pela reforma do status de país em desenvolvimento na Organização Mundial do Comércio
Enquanto o Brasil continuar reafirmando que cumprirá com sua promessa, o país não deverá ser alvo da nova medida dos EUA.
8.ago.2019
A MP da liberdade econômica e as principais alterações na legislação civil
Que venham as alterações e, com elas, razoável melhora no ambiente de negócios no Brasil, com aumento de competitividade e lucratividade das empresas, gerando emprego e renda.
8.ago.2019
Dies a quo da prescrição nas ações indenizatórias por acidente de trabalho ou doença ocupacional
O presente artigo visa analisar como doutrina e jurisprudência têm se posicionado acerca do termo a quo aplicável ao prazo prescricional para ações indenizatórias decorrentes de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais.
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