23.ago.2018
22.ago.2018
A execução fiscal e o redirecionamento do débito
O artigo 50 do Código Civil determina que o redirecionamento da execução poderá ocorrer quando comprovado o desvio de finalidade e/ou de confusão patrimonial.
22.ago.2018
Modelos de recursos e peças trabalhistas segundo a nova CLT
Separamos uma série de modelos de peças para fazer uma gestão de tempo mais eficaz.
22.ago.2018
A ameaça de divulgação de conteúdo íntimo pode ser equiparada ao delito de extorsão
Este tipo de ação vem sendo cada vez mais recorrente na sociedade em razão do avanço tecnológico e da facilidade proporcionada pela transmissão da tecnologia na divulgação de informações e imagens a qualquer indivíduo.
22.ago.2018
Direito à informação adequada em cirurgias
A evolução da jurisprudência somente reforça a necessidade dos médicos de obterem o consentimento informado do paciente previamente aos atos dos quais derivem riscos aos pacientes, ainda que tais riscos sejam deles indissociáveis.
22.ago.2018
Administração de escritório de advocacia. Será que uma consultoria trará resultado para o meu escritório?
A consultoria permite um encurtamento da curva de aprendizado, uma vez que a experiência dos consultores traz a teoria aliada às melhores práticas já vivenciadas.
22.ago.2018
A candidatura à CIPA durante o afastamento previdenciário e o abuso de direito
O direito cessa onde o abuso começa e não se pode admitir o uso abusivo de um direito, qualquer que seja, mesmo os conferidos por lei, pela razão irrefutável de que um ato não pode ser ao mesmo tempo conforme o direito e contrário a ele.
22.ago.2018
O operador nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis: Resposta à exigência Constitucional de um eficiente sistema registral
O presente texto realiza uma leitura constitucionalmente conforme do art. 76 da lei 13.465, de 11 de julho de 2017, que modificou a lei 8.629/93 e a lei 11.952/09, abordando especificamente o debate sobre o oferecimento de serviços de registros públicos eletrônicos no Brasil e sua respectiva modelagem, por meio de uma nova entidade, o respectivo Operador Nacional.
22.ago.2018
A convencionalidade e constitucionalidade do crime de desacato
Sua tipificação visa garantir o respeito e o prestígio à função pública, assegurando o regular andamento das atividades administrativas.
21.ago.2018
Da aquisição de imóveis da união
O propósito deste breve ensaio é traçar um panorama sobre as recentes alterações legislativas sobre os imóveis da União, especialmente terrenos de marinha, terrenos marginais e área indígenas que perfazem importante acervo patrimonial público oferecido aos cidadãos por meio de venda direta, permuta, remição do aforamento e doação.
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