23.ago.2018
23.ago.2018
A possibilidade de prosseguimento do processo penal em caso de acusado citado por edital
Após anos de incerteza, a jurisprudência estabeleceu o referido limite da suspensão do prazo prescricional e supriu parcialmente a lacuna legislativa. Porém, a falta de regulamentação legal fez surgir outra dúvida: encerrada a suspensão do prazo prescricional, o trâmite processual deve ser retomado?
23.ago.2018
Sancionada a lei geral de proteção de dados do Brasil, com veto à autoridade nacional de proteção de dados (ANPD)
Considerando a ampla utilização de dados pessoais no dia-a-dia das empresas dos mais variados setores atuantes no Brasil, a LGPD exigirá um grande esforço para que as mesmas se adequem o quanto antes a este novo cenário.
23.ago.2018
Algumas palavras sobre os julgamentos virtuais no âmbito do STJ
Trata-se, em síntese, de uma forma de auxiliar o Tribunal a prestar de forma mais célere a jurisdição, sem ofensa ao contraditório ou ao direito de defesa das partes.
23.ago.2018
Indenização do seguro DPVAT
Associações de defesa do consumidor não são partes legítimas em ações que pleiteiam indenização do seguro DPVAT, decide o STJ.
23.ago.2018
O aborto e a tutela constitucional do direito à vida
Quando a Constituição assegura o "direito à vida", garantiria o direito à vida desde a concepção? Ou seja, o direito à vida, tutelaria também o feto intrauterino?
23.ago.2018
Separando o joio do trigo: fractional não é condo-hotel, nem pode ser, automaticamente, considerado um CIC
É de grande importância uma análise aprofundada da CVM sobre as características do empreendimento de fractional e, principalmente, das diferenças entre este modelo e o de condo-hotéis.
23.ago.2018
Sociedades anônimas fechadas. Dissolução parcial
Acontece que com o evoluir do direito societário ficou cada vez mais nítida a diferenciação entre uma sociedade anônima típica, aberta principalmente, e mesmo algumas fechadas, que contemplam grande e disseminado número de acionistas, e as pequenas sociedades fechadas às vezes de apenas dois sócios, ou pouco mais do que isto.
23.ago.2018
Por que marketing digital para advogados é tão importante?
Com o marketing jurídico digital, o advogado consegue alcançar diferentes públicos, sem precisar gastar muito. O importante é construir um bom planejamento e ter dedicação para consolidar uma imagem positiva na internet.
23.ago.2018
Qual o servidor de arquivos na nuvem ideal para a sua empresa?
Estruturar corretamente seu projeto de TI e incorporar a ele a nuvem no decorrer de seu andamento é a maneira mais estável e segura de se realizar a transição dos dados do seu negócio.
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