23.out.2017
23.out.2017
A nova lei da terceirização e a reforma trabalhista
A primeira regra diz respeito ao óbice de se recontratar os trabalhadores que, nos últimos 18 (dezoito) meses, antes da vigência da lei 13.467/17, tenham prestado serviços à empresa contratante na qualidade de empregados ou autônomos sem vínculo de emprego, exceto se os titulares ou sócios da pessoa jurídica de direito privado contratada estejam aposentados.
23.out.2017
Candidato sem partido
Parecer para o IASP, amicus curiae no processo a ser julgado pelo STF que versa sobre a possibilidade ou não de candidatura sem partido.
23.out.2017
Carta arbitral: um mecanismo de cooperação
A "nova" Lei de Arbitragem e o CPC/15, ao preverem a carta arbitral com meio de cooperação, possibilitaram grande avanço na convivência entre jurisdição arbitral e estatal.
23.out.2017
Breve comentário à lei que estabelece o Produto Interno Verde - O que mudou nos parâmetros clássicos de desenvolvimento
Daqui em diante, impõe-se melhor conhecimento, debate e observância dessas novas normas e padrões inerentes ao conceito de Produto Interno Verde (PIV), agora estabelecido como um instrumento oficial, estratégico e necessário para se atender às demandas, características e exigências essenciais do desenvolvimento sustentável, o que deve receber o apoio de todos.
23.out.2017
As PDPs estão com os dias contados?
Uma preocupação que antes parecia restrita à parceria firmada entre Shire e Hemobrás, pode atingir todas as PDPs vigentes no país.
23.out.2017
O direito ao planejamento familiar por meio da reprodução assistida
Em caso de prescrição médica fundamentada para o procedimento de fertilização in vitro, é certa a conclusão que os convênios médicos possuem a obrigação legal e contratual em custear a terapêutica.
23.out.2017
A república equilibrista
O mal que atinge as instituições na atualidade é a existência de plateia permanente nas redes sociais para qualquer um que sinta, por razões das mais variadas, desejo de escandalizar ou simplesmente obter notoriedade.
22.out.2017
Inseminação artificial caseira
Não há qualquer restrição legislativa proibindo o procedimento doméstico. Porém, deve-se levar em consideração, não só com relação à saúde da mulher, como também outros fatores, em caso de sucesso da inseminação.
20.out.2017
A ditadura civil-militar e a esquerda punitiva
À época da ditadura civil-militar, os presos pelo regime castrense tinham em seus advogados a única chance de verem seus direitos fundamentais garantidos. Todavia, apesar dos incansáveis esforços dos causídicos, muitas vezes não se logravam êxitos, pois, de igual maneira, os direitos da defesa foram suprimidos, em clara afronta à lei.
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