26.jul.2019
26.jul.2019
Multas administrativas na recuperação judicial e na falência
O presente trabalho pretende identificar a aplicação das multas administrativas nos procedimentos de recuperação judicial e falência instituídos pela lei 11.101/05. Como parte dos créditos públicos, buscar-se-á também identificar como as referidas penalidades se relacionam com o crédito tributário nos supracitados procedimentos concursais.
25.jul.2019
Vizinhos barulhentos: o que fazer com eles
O que deve ficar claro é que ninguém pode se utilizar de sua propriedade de modo que prejudique o sossego, a segurança ou a salubridade daqueles que estão próximos, sob pena de cometer ato ilícito.
25.jul.2019
Investimentos estrangeiros diretos no Brasil
O custo é elevado, não somente com o próprio imposto, mas também com a buroclatização necessária, departamentos ou terceiros contratados especificamentes para tratar deste setor são necessários e tem seu custo, tudo isso desistimula o investimento.
25.jul.2019
"Olhos Que Condenam": Erro Judiciário e os limites do direito de punir
Que a série sirva de incômodo aos que emitem opiniões carregadas de preconceitos e, principalmente, aos que aplicam a lei, sob pena de continuarmos cometendo tantas ilegalidades e erros em nome da justiça.
25.jul.2019
A vitória do selfish Brexit
O debate de quem é o melhor se iniciou, o que digo eu? Sou o pior dos piores - digo - dentro deste cenário onde o que não falta são charlatões pregueando o apocalipse para a manutenção de seu status quo chamado: poder, só posso ser o pior!
25.jul.2019
Da reforma definitiva à reforma possível: a inevitável insatisfação diante das mudanças no sistema previdenciário
Quanto tempo levará para que a "reforma possível" dê lugar à "reforma definitiva" é uma incógnita que permanecerá no horizonte e que talvez só se dissipe com a chegada do próximo ciclo histórico de reforma da Previdência.
25.jul.2019
6 situações ilegais recorrentes na área dos concursos públicos
Com o objetivo de alertar sobre os perigos que podem prejudicar seu desempenho nas provas e etapas, listamos as 6 situações ilegais mais recorrentes na área dos concursos públicos.
25.jul.2019
O caos das contribuições sindicais: uma breve análise frente a queda a MP 873 e as recentes decisões das Cortes Superiores
É certo que prever que a contribuição sindical é devida por todos os trabalhadores da categoria, exceto por aqueles que manifestarem oposição, significa criar obrigação para pessoas que não mantém qualquer vínculo associativo com a entidade, em evidente afronta à lei.
25.jul.2019
Sanção política no contencioso tributário: conceito e efeitos desta prática nociva
Os órgãos fazendários detêm diversos mecanismos formais para realizar a cobrança de seus créditos (medida cautelar fiscal e a famosa execução fiscal), de modo que a cobrança por meios que fulminam os direitos fundamentais do contribuinte, representados por sanção política, não deve ser tolerada no Estado Democrático de Direito, uma vez que é medida autoritária, ilegal e inconstitucional.
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