25.out.2017
25.out.2017
Judiciário dá mais um passo para consolidar a arbitragem no Brasil
Ganha com esta evolução a sociedade, a justiça e o instituto da arbitragem, muitas vezes tratado com desconhecimento e algum preconceito pelo Judiciário e pelos órgãos de controle.
24.out.2017
Pirataria - Sinônimo de atraso e corrupção
Mais que crime (e até uma forma de corrupção), pirataria é veneno! Veneno quando encontrado em forma de remédios piratas, que podem não fazer o efeito desejado para curar uma doença ou até intoxicar.
24.out.2017
Presídios públicos ou privados? Uma avaliação sobre o uso das parcerias público-privadas para construção e gestão de presídios
Intentaremos, nesse tormentoso terreno que é o sistema carcerário brasileiro, apresentar algumas reflexões sobre a violência no Brasil, o sistema carcerário pátrio e introduzir considerações sobre o modelo de parcerias público-privadas como possível solução ao grave problema do sistema prisional brasileiro.
24.out.2017
Proibição de voto
O conflito de interesses é o tema mais intrincado e controvertido do direito societário na doutrina e na jurisprudência, de ontem e de hoje.
24.out.2017
A lei de proteção de dados pessoais da União Europeia (GDPR) e sua aplicação extraterritorial às entidades e empresas brasileiras
Essa resolução da UE traz inúmeras regras e conceitos que merecem uma leitura atenta de qualquer um que trabalhe com o processamento de dados pessoais, até porque, se não afetados diretamente por ela, suas disposições certamente servirão de modelo para futuras legislações concernentes ao tema.
24.out.2017
Tempestades na "nuvem"?
A resposta é simples: muito poucas. Qualquer um que trabalhe com segurança de dados pensará - ao menos duas vezes - antes de contratar um serviço de nuvem, que, a qualquer momento, pode sofrer uma devassa determinada por um magistrado americano.
24.out.2017
Um novo estatuto para as estatais (I)
Para extinguir dúvidas que tem surgido ao longo dos anos, sobre qualquer distinção entre sociedades mistas que explorem atividades industriais ou comerciais, as que exerçam atividades sob monopólio e aquelas que desempenhem estritamente serviços públicos, a lei já no artigo 1º se dedica a catalogá-las de modo expresso, ordenando-as todas como sujeitas a suas regras.
24.out.2017
Novos horizontes à tributação de bens e mercadorias digitais? O convênio ICMS 106/17 do CONFAZ
O Convênio permite isentar de pagamento do ICMS as operações entre as empresas envolvidas na cadeia de produção e distribuição. Porém, prevê a tributação no comércio nacional e nas importações desses bens e mercadorias digitais quando destinados ao consumidor final.
24.out.2017
O Programa de Integridade no Rio de Janeiro: a nova lei 7.753, de 17 de outubro de 2017
Por fim, destaca-se que a lei entrará em vigor dia 17 de novembro de 2017. A partir dessa data, as empresas que vierem contratar com o estado ou suas fundações nos termos previstos no artigo 1º deverão implementar o Programa de Integridade em até 180 dias após a celebração do contrato, independentemente da complexidade e duração das avenças. Sendo assim, é chegada a hora das empresas que pretendem negociar com o estado do Rio de Janeiro se prepararem e se adequarem às novas exigências.
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