1.out.2017
29.set.2017
A indenização por dano moral como meio de combate à negligência lucrativa das grandes empresas
Reflexões sobre as drásticas consequências da fixação de valores indenizatórios insuficientes. Não já estará na hora de se propor a adoção de critérios capazes de melhor atender a tutela dos direitos imateriais?
29.set.2017
Os jumentos do padre
Assim como a pomba branca simboliza a paz, a serpente o mal, o cordeiro o sacrifício, o jumento em si é o emblema da perseverança, da capacidade de sobrevivência em qualquer lugar do mundo, nas condições mais difíceis. É um bicho solidário, é ele que tem mais a ver com cada um de nós.
29.set.2017
Condomínios: ar-condicionado
A instalação do ar-condicionado deve ser verificada com cautela, levando-se em conta a convenção, entendimento dos tribunais e regramento de cada condomínio.
29.set.2017
Acordo de não-persecução penal: aprofundamento da atuação negocial do Ministério Público e valorização da autonomia da vontade do investigado
O acordo de não-persecução penal constitui um promissor avanço do direito processual penal brasileiro. Parece precipitado rejeitá-lo, sem que se reflita melhor sobre o assunto.
29.set.2017
Licenciamento de atividades industriais na cidade de São Paulo
A principal mudança veio com a nova lei de zoneamento (lei 16.402/17) que limitou as novas atividades industriais classificadas como IND-2 apenas às Zonas de Desenvolvimento Econômico - ZDE e Zona Predominantemente Industrial - ZPI.
29.set.2017
Comparando denúncia espontânea no âmbito do DOJ Pilot Program à lei da empresa limpa
Na esfera jurídica, o fator decisivo para a celebração do mencionado acordo foi a introdução de incentivos à denúncia espontânea de atos de corrupção. Este post destaca algumas semelhanças e diferenças entre os incentivos à denúncia espontânea por pessoas jurídicas previstos no FCPA Pilot Program - divulgado pelo Departamento de Justiça Americano ("DOJ") - e na Lei da Empresa Limpa.
29.set.2017
A crise da empresa e os crimes do empresário
A gestão de um negócio abrange uma série de compromissos necessários para a sobrevivência da empresa e, quando as receitas obtidas não são mais suficientes para se arcar com o universo de custos e despesas incorridos, o gestor tem que definir prioridades para manter a empresa ativa, que, em geral, relacionam-se a matéria-prima, mão-de-obra e demais itens que, inadimplidos, levam ao encerramento das atividades.
29.set.2017
Aprimoramentos na lei 11.101/05 em consonância com as perspectivas de fomento à atividade econômica
O objetivo comunicado pelo Ministério da Fazenda seria dar mais segurança jurídica para devedor e credor, oferecendo mais possibilidades de tratativas para as partes e fomentando a atividade econômica, o que está totalmente em consonância com os princípios norteadores da lei.
29.set.2017
Prisão antes do trânsito em julgado não pode ser aplicada para o acusado que estiver recorrendo da sentença em liberdade
Apesar do entendimento do Supremo de possibilidade do início da execução após manutenção da condenação em segunda instância ainda permanecer forte, verifica-se que casualmente vem o STF reconhecendo pela necessidade de aguardar o trânsito em julgado da ação penal para iniciar-se a execução penal.
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