4.out.2017
3.out.2017
Considerações acerca de um dogmatismo penal econômico
Nota-se o entrelaçamento epistemológico que há entre o Direito Penal e o Direito Econômico, exsurgindo-se uma ciência detentora de institutos próprios, que é o Direito Penal Econômico.
3.out.2017
O transporte é público, o corpo é meu
A satisfação da luxúria de alguém não pode ser obtida com a desgraça e humilhação de outrem.
3.out.2017
A MP 776, de 2017, é sancionada pelo Presidente da República, propondo inovações no âmbito do registro civil
Propondo alterações à Lei de Registro Público, a MP 776/17 inovou ao possibilitar o registro de nascimento no local de residência da mãe, retirando a obrigação de se registrar a criança no local onde o nascimento de fato ocorreu.
3.out.2017
Punitivismo Midiático
O poder da mídia foi explorado até mesmo pelo Partido Nazista, quando a publicidade e a propaganda foram utilizadas como armas psíquicas para atrair adeptos, organizar, captar seguidores e filiá-los ao partido, propagando a ideologia nazista.
3.out.2017
STF e a exclusão do ICMS na base de cálculo da COFINS e do PIS
A disputa sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo da COFINS foi considerada de "repercussão geral" pelo STF, podendo ser objeto de Súmula Vinculante. Se sumulado com efeito vinculante, nesse caso, o Judiciário e a Receita Federal do Brasil ficarão obrigados a seguir o novo entendimento da súmula sobre a Exclusão do ICMS da Base de Cálculo da COFINS.
3.out.2017
Sucessão em empresas familiares
Em tempos de crise como o que vivemos hodiernamente, este artigo tem o objetivo de tecer breves comentários acerca da necessidade de se planejar a sucessão, afastando riscos de litígios que prejudiquem a empresa e, especialmente, reduzam os custos do processo sucessório.
3.out.2017
Multa administrativa com base na receita bruta do infrator não viola o Código de Defesa do Consumidor
A Portaria é o mais recente aperfeiçoamento do processo sancionatório utilizado pelo PROCON SP e teve a preocupação de deixar todos os passos do processo administrativo com total transparência e de fácil acesso e compreensão.
3.out.2017
Crédito de honorários advocatícios sucumbenciais na falência: avaliação da natureza jurídica alimentar e repercussão na ordem de classificação dos créditos
A vigente lei falimentar brasileira (11.101/05) promoveu uma modificação no tratamento dos créditos trabalhistas em relação à que revogou (decreto-lei 7.661/45), no que tange à ordem geral de classificação dos créditos, atribuindo-lhes um privilégio, frente aos demais, correspondente ao recebimento de 150 (cento e cinquenta) salários-mínimos por credor (artigo 83, inciso I).
3.out.2017
Sistemas eleitorais e a reforma política
O papel do Supremo Tribunal Federal no controle concentrado de constitucionalidade, e a seara das mini-reformas eleitorais, e projetos de lei de iniciativa popular, serão também estudados no qual veremos os efeitos da cláusula de barreira, em sentido restritivo, para que se possa assegurar o equilíbrio no sistema eleitoral dos próximos anos.
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