12.jul.2019
12.jul.2019
STJ reafirma a exclusão dos créditos presumidos de ICMS das bases de cálculo do IRPJ e da CSL
A 2ª turma do STJ negou provimento ao Recurso Especial da Fazenda Nacional, mantendo-se o entendimento de que os créditos presumidos de ICMS não devem compor a base de cálculo do IRPJ e da CSL.
12.jul.2019
By the people, for the people
No mundo empresarial, por sua vez, a busca pela igualdade salarial vem tomando o viés de compliance de gênero, em que as empresas estão cada vez mais em busca não só do cumprimento das normas institucionais, mas também da criação de um ambiente de segurança, com igualdade de oportunidades e, sobretudo, de gênero, marcando um golaço na inclusão dos novos paradigmas.
12.jul.2019
O armazenamento de dados do seu escritório é seguro?
Com um bom software jurídico, o escritório de advocacia pode realizar uma gestão mais otimizada em todos os aspectos. O armazenamento de dados seguro é o que garante ao gestor as informações cruciais para uma tomada de decisões mais fundamentada.
12.jul.2019
Lay-Off
Este processo tem como característica ser temporário e deverá se justificar por motivos de mercado, estruturais, tecnológicos ou derivado a catástrofes que tenham afetado gravemente a atividade normal da empresa. Referidas medidas deverão, ainda, se mostrar indispensáveis para assegurar a viabilidade da empresa e a manutenção dos postos de trabalho.
12.jul.2019
A estranha semelhança entre o direito e a medicina
Não só a medicina deve ser integrativa, como o direito deve possuir profissionais preparados e atuantes nas mais diversas especialidades, para que se busque o tratamento e manutenção da saúde do seu cliente e não apenas a administração da sua enfermidade.
12.jul.2019
A audiência una como uma possível solução para o problema da morosidade do processo civil brasileiro
O importante é iniciar um debate efetivo para que o Brasil abandone o atual cenário nefasto, em que processos judiciais demoram muito para tramitar, o que gera inúmeros prejuízos aos sujeitos do processo e à sociedade como um todo.
12.jul.2019
Sabia que o Governo dá nota para a sua atuação fiscal?
Conheça os principais aspectos da iniciativa Nos Conformes e quais os benefícios que ela pode trazer para o contribuinte.
12.jul.2019
Softwares e mecanismos de apropriação do Capital Intelectual
O programa de computador em si é uma expressão literária, nos dias de hoje, fundamental para inovação em quase todos os setores.
12.jul.2019
Proteção de dados: Com veto, lei que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados é sancionada
Nos termos da nova lei sancionada (lei 13.853/19), competirá à ANPD, dentre outras providências, elaborar diretrizes para a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, zelar pela proteção dos dados pessoais e fiscalizar e aplicar sanções em caso de tratamento de dados realizado em descumprimento à legislação.
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