16.jul.2019
16.jul.2019
Comunicações entre juízes e promotores no direito comparado
Sem entrar na questão da aceitabilidade de provas obtidas ilegalmente ou de sua veracidade, este artigo levanta a hipótese de que as acusações com base nessas divulgações aparentam estar sendo apresentadas por quem usa óculos com lentes do direito vigente nos Estados Unidos e não daqueles que dispõem de visão da tradição jurídica brasileira.
15.jul.2019
Os impactos da MP 881/19 na desconsideração da personalidade jurídica
Em vista disso, há uma maior preocupação com a solidez dos negócios jurídicos, que passarão a demandar maior número de garantias a serem acionadas para a hipótese de descumprimento de obrigações, pois os mecanismos processuais da desconsideração da personalidade jurídica perderão força, com a confirmação dos ditames da MP 881/19.
15.jul.2019
O inverno terminou: a Justiça brasileira já está preparada para a inteligência artificial
Os alicerces da Inteligência Artificial no Direito se revelam sólidos e firmes neste final de inverno. Eles fundamentam a confiança e ansiedade das instituições da Justiça em adentrar uma longa e florida primavera, repleta de soluções que desabrochem e façam a diferença na vida das pessoas.
15.jul.2019
Sobre a importância da proteção da marca. Apontamentos iniciais para empreendedores
Apresentados os principais padrões de análise do INPI, é salutar que o empreendedor, antes mesmo de realizar testes-piloto, adote as providências necessárias para proteger a sua criação intelectual e o símbolo que vai distinguir sua empresa ou serviços de todos os demais.
15.jul.2019
As velocidades do Direito Penal e o desprezo pelo plea bargain
Se estamos diante de uma verdadeira quarta velocidade, que sobre ela possamos nos debruçar e estabelecer os parâmetros mínimos para que a negociação entre o Ministério público e Indivíduo se desenvolva de maneira salutar.
15.jul.2019
A náusea. E um antídoto: a presunção de inocência
Estamos nauseados, revivendo injustiças a cada novo diálogo revelado pelo site The Intercept.
15.jul.2019
A importância do diagnóstico tempestivo de crise para reestruturação de empresas
Uma solução para empresas em crise, sobretudo, deverá ser estruturada caso a caso, mas não há dúvida de que, para todos os casos, quanto mais precoce for realizado o diagnóstico, mais opções de mecanismos com mais chances de superação.
15.jul.2019
Prazo para ratificação de aquisições em faixa de fronteira está chegando ao fim
Encontra-se em trâmite perante a Câmara dos Deputados, o PL1.792/19 de autoria do deputado federal Leonardo (Solidariedade/MT), por meio do qual o prazo atualmente previsto na lei 13.178/15 seria prorrogado por um período adicional de 6 anos (10 anos se contado da publicação da lei) (PL 1.792/19).
14.jul.2019
Licença-maternidade para casal homoafetivo
Não há lei específica regulamentando a licença-maternidade para pares homoafetivos. A jurisprudência pátria, na interpretação analógica da legislação existente para o relacionamento hétero, estendeu a eles os mesmos direitos.
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