1.jul.2018
29.jun.2018
Programas de compliance das estatais
Em tempos de importantes e grandes operações contra corrupção, a exemplo da Operação Lava Jato e tantas outras, programa de Compliance se torna cogente, ou seja, uma regra para as empresas que prestam serviços ou fornecem bens para o setor público.
29.jun.2018
A importância no tratamento de dados pessoais em operações de fusão e aquisição de empresas
Atualmente, um dos pontos mais sensíveis na realização de um processo de fusão e aquisição é a possível quebra de promessa de privacidade com o titular dos dados pessoais.
29.jun.2018
Audiência pública promovida pelo MCTIC discutiu portaria que regulamentará aplicação de recursos da lei da informática em fundos de investimentos
As empresas investidoras que cumprirem com os requisitos estipulados pela lei da informática poderão fazer jus à redução de 80% do imposto sobre produtos industrializados devido sob os produtos abrangidos pela lei da informática e pela lei 8.191, de 11 de junho de 1991.
29.jun.2018
É inconstitucional a isenção da MP 833/18 de pedágio sobre eixos suspensos
A decisão de conceder isenção tomada no afogadilho produz efeitos colaterais e sistêmicos não apenas no segmento das rodovias, mas em todo o setor de infraestrutura.
29.jun.2018
Concessão de aeroportos no Brasil - os acertos e desacertos da modelagem no prisma regulatório
O presente artigo tem como tema aferir os acertos da modelagem regulatória nas concessões aeroportuárias dos aeroportos do Galeão-RJ e Confins-MG no que tange a limitação à propriedade cruzada com o impedimento de participação dos vencedores das concessões aeroportuárias anteriores.
29.jun.2018
A comunicação estratégica na vantagem competitiva dos escritórios de advocacia
A profissão do advogado mudou no decorrer dos anos e seu papel de negociador foi atualizado consideravelmente - antes na solução de conflitos e hoje como um dealmaker - e é cada vez mais comum dentro do planejamento das empresas. Resta apenas elas saberem de sua existência.
29.jun.2018
O decreto 9.412/18: retroatividade da norma mais benéfica?
A atualização dos valores da lei 8.666/93 retroage para beneficiar acusados por fracionamento?
29.jun.2018
Contrato social como norteador das relações societárias de natureza limitada
Vê-se que na maioria dos casos, os empresários relegam a importância do contrato social. Talvez pela falta de capital disponível no início dos negócios ou pelo simples desconhecimento.
29.jun.2018
Arbitragem em propriedade intelectual
Resumidamente, os direitos de propriedade intelectual são direitos que dão direito ao seu titular para a exploração exclusiva do item ou assunto que eles protegem.
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