Ironicamente, o nome da doença AME é o imperativo do verbo amar. E é dessa forma imperativa que pais de crianças como a Maya e Joaquim, que ficaram conhecidas nas redes sociais, têm se mobilizado para cumprir um papel que também seria do Estado.
As instituições financeiras devem agora tomar maiores cuidados para não infringir a nova regulamentação do Banco Central, passando um pente-fino nas operações em que haja risco de violação dos normativos acima apontados, sob pena de sofrerem penalidades que podem, inclusive, comprometer sua higidez operacional.
Tais regulamentos impõem diversas obrigações a serem cumpridas pelos motoristas dos aplicativos, além de outras restrições à atividade. Não discutiremos, nesse momento, a legalidade ou não de tais restrições. Analisaremos um ponto anterior a isso, que é a forma que se adotou para regulamentar a atividade.
O Ministério Público, ao redigir os termos de delação, buscou resguardar-se de eventual nulidade futura para que as provas obtidas não fossem prejudicadas, de forma que ele possa continuar utilizando-se das provas entregues pelos delatores, mesmo após a rescisão dos termos de acordo.
Eis o cenário da deformação jurídica e moral da CLT, que tem sido por décadas o grande código promotor de alguma justiça social num país ainda indecentemente desigual.
Em resumo, a reforma trabalhista realmente é necessária, no entanto, a dúvida que paira é se os pontos abordados na lei realmente atenderão à sua finalidade ou causarão efeito adverso.
O protecionismo das relações de trabalho no Brasil, particularmente em segurança e medicina do trabalho, chega ao absurdo de promover a concorrência entre pastas, a exemplo do Ministério do Trabalho e Ministério da Saúde, que arrogam para si a competência de fiscalizar a área de saúde do trabalhador.
No presente estudo destacamos a alteração que versa sobre o transporte fornecido pelos empregadores, visando a prestação dos serviços por parte dos empregados.
O número de fraudes no e-commerce vem crescendo a cada ano com a utilização de técnicas cada vez mais sofisticadas, o que demanda do setor um aprimoramento contínuo das ferramentas de análise de operações, dos sistemas antifraude e demais frentes de segurança.