12.set.2017
12.set.2017
Ampliação do rol de operações proibidas às instituições financeiras no Brasil
As instituições financeiras devem agora tomar maiores cuidados para não infringir a nova regulamentação do Banco Central, passando um pente-fino nas operações em que haja risco de violação dos normativos acima apontados, sob pena de sofrerem penalidades que podem, inclusive, comprometer sua higidez operacional.
12.set.2017
A irregular regulamentação do Uber pelos municípios por meio de decretos
Tais regulamentos impõem diversas obrigações a serem cumpridas pelos motoristas dos aplicativos, além de outras restrições à atividade. Não discutiremos, nesse momento, a legalidade ou não de tais restrições. Analisaremos um ponto anterior a isso, que é a forma que se adotou para regulamentar a atividade.
12.set.2017
Os efeitos da anulação de uma delação premiada
O Ministério Público, ao redigir os termos de delação, buscou resguardar-se de eventual nulidade futura para que as provas obtidas não fossem prejudicadas, de forma que ele possa continuar utilizando-se das provas entregues pelos delatores, mesmo após a rescisão dos termos de acordo.
12.set.2017
A deformação jurídica e moral da CLT
Eis o cenário da deformação jurídica e moral da CLT, que tem sido por décadas o grande código promotor de alguma justiça social num país ainda indecentemente desigual.
12.set.2017
Reforma trabalhista: modernização ou retrocesso?
Em resumo, a reforma trabalhista realmente é necessária, no entanto, a dúvida que paira é se os pontos abordados na lei realmente atenderão à sua finalidade ou causarão efeito adverso.
11.set.2017
A exagerada regulamentação do estado nas relações do trabalho
O protecionismo das relações de trabalho no Brasil, particularmente em segurança e medicina do trabalho, chega ao absurdo de promover a concorrência entre pastas, a exemplo do Ministério do Trabalho e Ministério da Saúde, que arrogam para si a competência de fiscalizar a área de saúde do trabalhador.
11.set.2017
Reforma trabalhista - horas in itinere
No presente estudo destacamos a alteração que versa sobre o transporte fornecido pelos empregadores, visando a prestação dos serviços por parte dos empregados.
11.set.2017
"Empreendedores devem ter cuidado com fraudes no e-commerce"
O número de fraudes no e-commerce vem crescendo a cada ano com a utilização de técnicas cada vez mais sofisticadas, o que demanda do setor um aprimoramento contínuo das ferramentas de análise de operações, dos sistemas antifraude e demais frentes de segurança.
11.set.2017
Usucapião extrajudicial: reflexões sobre questões controvertidas no registro de imóveis
Dando continuidade ao estudo proposto, o primeiro ponto é entender o caráter dinâmico da transmissão da propriedade imobiliária.
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