3.mai.2019
3.mai.2019
Excesso de recursos compromete o Tribunal da Cidadania
Urge e é fundamental que o Tribunal Superior recupere seu prestígio, mas é inegável que não se conseguirá reduzir o expressivo número de recursos que a ele chega, a maior parte como agravo.
3.mai.2019
Riscos no uso indiscriminado de dados biométricos
Vale ressaltar, ainda, que na hipótese do legítimo interesse do controlador não há uma ação afirmativa do titular dos dados (como a necessidade de consentimento, por exemplo), ainda que seja necessário - como discutido acima - dar informação clara, prévia e adequada quanto à coleta e tratamento de dados a fim de que o usuário possa se valer dos direitos de oposição ao tratamento de dados (art. 18 LGPD).
3.mai.2019
Para que serve um software jurídico?
O ProJuris auxilia o departamento jurídico a gerenciar todas as demandas e requisições feitas a ele por outras áreas da empresa.
3.mai.2019
Da factoring às empresas simples de crédito. A simplificação do empréstimo a micro e pequenas empresas
A legislação desenha um panorama jurídico com o objetivo de suprir estas demandas de créditos das microempresas e empresas de pequeno porte, através da pulverização regional de empresas menores de concessão de crédito, por meio da criação de empresas de estruturação jurídicas simples, com vedação a criação de conglomerados para formação de grupos econômicos, uma vez que veda ao sócio ser titular de mais de uma ESC, ainda que na modalidade de filial.
2.mai.2019
Contributo para o descongestionamento do Poder Judiciário: os contratos e a legitimação dos métodos online de resolução de disputas como requisito pré-processual
A exigência de utilização prévia de ferramentas online para tentativa de resolução de questões controvertidas consumeristas simples, como um dos requisitos a configurar o interesse de agir no âmbito judicial, não prejudica qualquer direito das partes interessadas, contribui para celeridade na solução para o consumidor e, consequentemente, colabora para um Poder Judiciário menos congestionado.
2.mai.2019
30 anos do STJ e prequestionamento: uma análise crítica do prequestionamento ficto diante do art. 1.025 do CPC
Nos 30 anos de instalação do STJ, uma das palavras que mais enseja resultados quando empregada como padrão de pesquisa em seu magnífico sítio eletrônico é prequestionamento
2.mai.2019
Câmara dos Deputados aprova criminalização do assédio moral
Segundo o texto aprovado, o crime de assédio moral foi definido como o ato de: "[o]fender reiteradamente a dignidade de outro, causando-lhe dano ou sofrimento físico ou mental no exercício de emprego, cargo ou função".
2.mai.2019
OAB regulamenta prática de investigações defensivas por advogados
Este provimento surge em momento de suma importância para o Brasil, porque com a sanção da Lei Anticorrupção - lei 12.846/13 - a exigência da implementação da cultura de compliance, no âmbito corporativo, se torna, a cada dia, mais forte e irreversível.
2.mai.2019
A Empresa Simples de Crédito - ESC: nova modalidade disfarçada de instituição financeira
Estamos diante de uma nova experiência voltada para a redução da taxa de juros em favor dos pequenos e micro empresários, cabendo ao futuro dizer sobre a sua permanência no mercado como instrumento apto a tal finalidade.
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