2.mai.2019
2.mai.2019
Fugir de estabelecimento prisional é crime?
A Lei de Execuções Penais prevê em seu art. 50, II, a fuga como falta grave. Entretanto, esta punição administrativa só tem razão de ser diante a fuga injustificada.
2.mai.2019
Reflexões sobre a igualdade de gênero no processo civil
Embora ainda existam graves disparidades entre homens e mulheres (salariais, trabalhistas, no plano político, em cargos públicos, etc.), e a violência contra a mulher continue sendo o problema mais agudo, é possível perceber uma forte escalada normativa nos últimos anos, em prol da igualdade de gênero.
2.mai.2019
STJ anula acórdão do TJ/SP por desrespeito à fundamentação na aplicação do distinguish
É imprescindível que o Tribunal observe o dever previsto no artigo 926 do Código de Processo Civil, mantendo o dever de coerência, estabilidade e integridade da jurisprudência, decidindo expressamente sobre as omissões alegadas nos embargos declaratórios.
1.mai.2019
Dia do Trabalhador
O início das reivindicações da classe operária teve início de forma pacífica no ano anterior, com objetivo de impor limites à jornada de trabalho.
30.abr.2019
O que advogados podem aprender com designers?
Como resposta a esta indagação surgiu uma ferramenta hoje muito utilizada por empreendedores e bastante versátil, que merece e deve ter seu devido destaque, chamada de design thinking.
30.abr.2019
Compra e venda de imóveis ou loteamento? Entenda as novas regras das leis que regem esse tema
A nova lei prevê que contratos de compra e venda, promessa de venda, cessão ou promessa de cessão de unidades autônomas integrantes de incorporação imobiliária deverão ser iniciados por um "quadro-resumo", o qual deverá conter, além de outras informações, as consequências da extinção do contrato, com destaque negritado para as penalidades aplicáveis e para os prazos de devolução de valores ao comprador.
30.abr.2019
Direito de propriedade das áreas comuns
Segundo o artigo 1228, do Código Civil, ao dispor sobre a propriedade, aquele que a exerce pode usar, gozar, dispor do bem, tudo em consonância com as finalidades sociais e econômicas e sem prejudicar indevidamente quem quer que seja.
30.abr.2019
As dificuldades de inclusão dos portadores de deficiência na prática esportiva sob perspectiva de lazer
Quando falamos em ambientes esportivos logo pensamos que os portadores de múltiplas deficiências que desejam se inserir na prática esportiva naturalmente farão parte de esportes Paralímpicos, mas como será a realidade para aqueles que somente desejam praticar atividades esportivas com o objetivo de lazer?
30.abr.2019
Aspectos polêmicos do projeto de lei 429/17 e o compliance para partidos políticos
O PLS 429/17 falha ao estabelecer apenas regras de conduta e padrões éticos focados no combate à corrupção ou ao não cometimento de ilícitos.
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