17.abr.2018
16.abr.2018
Parte 2: A cobrança de comissão de corretagem no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - Tema 960, REsp 1.601.149
Vale reforçar que o Programa Minha Casa Minha Vida, embora seja voltado para fomentar e financiar a aquisição de imóveis residenciais por pessoas de baixa renda, não enfrenta o problema de forma única.
16.abr.2018
Descumprimento das medidas protetivas da Lei Maria da Penha agora é crime
Embora pacificado pelo STJ, tal entendimento não fez com que outros Tribunais pelo país afora deixassem de considerar crime de desobediência, o descumprimento de medidas protetivas, aplicando o artigo 330 do CP para estes casos.
16.abr.2018
Qual o rumo a tomar?
Se de um lado existe o princípio constitucional de que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença condenatória, de outro foi assentado que ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem fundamentada da autoridade judiciária competente.
16.abr.2018
A controvérsia sobre o recolhimento da contribuição sindical após a Reforma Trabalhista
Os sindicatos sustentam que alterar as normas acerca da contribuição sindical através da Reforma Trabalhista violaria o artigo 146, III da CF.
16.abr.2018
Primazia da realidade pode ser usado pelo empregador
Atualmente, vimos uma drástica mudança nas relações de trabalho na área de TI (informática) e médica, áreas que trabalham mais sob demanda e raramente sob subordinação, todas as demais atividades que se virem sob essa ótica terão a mesma mudança de visão nas atuais analises Jurídicas e Judiciarias, frentes as mencionadas reformas.
16.abr.2018
A EIRELI e alguns aspectos de sua constituição
Segundo o SEBRAE, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) é uma categoria empresarial que permite a constituição de uma empresa com apenas um sócio: o próprio empresário.
16.abr.2018
A Advocacia do Século XXI
E por fim, mais do que necessário ao processo, digo que é imprescindível para a nossa sociedade, que tanto carece de fé no judiciário e nas instituições públicas, o exercício da conduta do advogado que busca soluções consensuais e colabora com seus procedimentos.
16.abr.2018
Qual a importância de consultar um advogado especializado em Direito Previdenciário?
É importante dizer que os esforços ostensivos da autarquia em distanciar a população de uma assessoria especializada deixa o cidadão com inúmeras dúvidas e muitas vezes, possivelmente inclusive à deriva.
16.abr.2018
Projetos de Lei propõe ampliar regulamentação da internet
O debate legislativo ao redor deste tema é um caminho sem volta em que sociedade e mercado terão de ter ainda mais atenção como meio de evitar surpresas levando informações e reflexões ao Parlamento.
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