19.jun.2017
19.jun.2017
Alterações na regulamentação da Lei dos Portos devem atrair investimentos
As novas regras do decreto 9.048 têm potencial para ampliar, modernizar e desburocratizar o sistema portuário brasileiro.
19.jun.2017
Proteção constitucional e legal ao direito à privacidade dos usuários dos serviços de telecomunicações e internet
O propósito do artigo é esclarecer os limites constitucionais e legais a respeito da divulgação de dados pessoais, tais como: endereços residenciais, número de telefones fixos e celulares na internet.
19.jun.2017
As alterações nas regras de terceirizados - lei 13.429/17
Cabe esclarecer que a terceirização se dará por meio de contrato temporário, ou seja, que vise atender necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou à demanda complementar de serviços.
19.jun.2017
Testamento vital - nova modalidade?
Essa modalidade de testamento pode ser realizada por meio de escritura pública ou, até mesmo, instrumento particular, desde que as formalidades mínimas sejam observadas.
18.jun.2017
Crime societário e a responsabilidade penal dos sócios ou diretores
"É bem verdade que nossa doutrina e jurisprudência aceitam, com tranquilidade, a responsabilização penal da pessoa jurídica, notadamente nos crimes ambientais."
16.jun.2017
Software para advogados: benefícios de curto, médio e longo prazos
O software para advogados deve ser um aliado na gestão de escritórios de advocacia. O sistema oferece recursos que beneficiam o desenvolvimento da banca.
14.jun.2017
A delação e as provas construídas
A sensação de tornar-se herói no mar de lama que vivemos permite o uso de todos os recursos.
14.jun.2017
Magistrados não devem desconsiderar fatos extra processo
No século XXI, a efetividade da justiça deve ser total, e nesse sentido, todo e qualquer processo deve ser esmiuçado no decorrer da sua respectiva vida útil, justamente para que a perfeição da justiça seja proferida.
14.jun.2017
Sem uma Seção Especial de Justiça para a "reforma" trabalhista
Os autores do Estado de exceção da reforma trabalhista não terão à disposição uma Sessão Especial de Justiça para chamar de sua!
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