12.abr.2018
O desserviço do STF
É inconcebível que a Corte Suprema trilhe caminho para atingir um resultado, sem se importar com o que diz a CF.
12.abr.2018
A prisão em 2º grau: uma breve análise técnica
Nesse momento (julgados a apelação e eventuais embargos infringentes e de declaração), as suspeitas contra o acusado tornar-se-ão absolutas. Significa dizer não que ele seja culpado para efeitos criminais, mas sim que a solidez das suspeitas atingiu seu grau máximo, ditas, daí em diante, "suspeitas absolutas", justificando, e impondo, a prisão preventiva do réu. O risco à ordem pública faz-se agora presumido e irremovível.
12.abr.2018
Errar é humano; ter o direito de progredir também
Enforcamentos em praça pública sempre despertaram interesse nas massas. Assim, escândalos fabricados ganham audiência e tornam-se artifícios para trazer receita aos veículos de comunicação
12.abr.2018
Daniel Blake e a Previdência
Percebe-se a crise da previdência, ou da proteção social como um todo. A proteção social é intrínseca à formação de sociedades em geral.
12.abr.2018
Novo procedimento extrajudicial de usucapião em cartório
Com o advento do novo CPC, o procedimento deve ficar mais célere.
12.abr.2018
Capacidade das pessoas com deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão: alterações benéficas ou apenas um nó na legislação existente?
Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas.
12.abr.2018
Análise de Impacto Regulatório: marcha mais lenta do que o Brasil precisa
O Brasil vem buscando implantar e aperfeiçoar esta ferramenta e neste sentido nos governos anteriores criou o Pro-Reg em cooperação com a OCDE.
12.abr.2018
Fake news: cão danado, todos a ele!
A expressão fake news (notícias falsas, em vernáculo) fora popularizada a partir do seu uso indiscriminado pelo então candidato - hoje Presidente eleito dos EUA - Donald Trump.
12.abr.2018
O judiciário deve ouvir a voz das ruas?
Motivar uma decisão com base em opinião pública, além de inadequado, arrogante e arbitrário, é uma forma velada de o decisor constranger seus revisores, aumentando o custo de oportunidade das Cortes superiores na aplicação do direito.
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