20.jun.2017
20.jun.2017
Processo e autonomia da vontade
Há, ao longo de todo o texto do CPC/2015, uma evidente preocupação do legislador em promover mecanismos que realmente confiram uma maior eficiência ao processo.
20.jun.2017
A tentativa de golpe do Fisco Paulista na repatriação de bens do exterior
Aconselha-se que os contribuintes tragam os valores para o Brasil e, após a regularização, apliquem livremente onde melhor lhe convier, pois os lucros dos capitais investidos no Brasil podem compensar as taxas cobradas logo no primeiro ano de aplicação.
20.jun.2017
A rastreabilidade de vestígios digitais e o combate ao terror
Ante à utilização sofisticada de tecnologia para recrutar, fazer transações financeiras e disseminar a propaganda terrorista, atualmente, países buscam encontrar soluções, tais como barrar propagandas terroristas na internet.
20.jun.2017
Uma visão sobre as fintechs e sua legislação
Trata-se de um modelo que lida com produtos e serviços financeiros, mas que, para se diferenciar dos bancos tradicionais e gerar competitividade, tem em seu DNA o uso intensivo da tecnologia.
20.jun.2017
Reconhecimento de validade de convenção coletiva do trabalho
O TST declarou a validade de disposições de CCT que flexibilizaram as regras para o preenchimento da "cota de portadores de necessidades especiais", fixando percentuais inferiores àqueles estabelecidos pelo artigo 93, da lei 8.213/91.
20.jun.2017
Sobre os acordos de leniência
A identificação dos envolvidos, inclusive do próprio leniente, não os isentam de restituir todos os prejuízos causados ao erário, o que não pode ser objeto de flexibilização no acordo firmado.
20.jun.2017
Como devem ser as indenizações pelo extravio de bagagens em transportes internacionais
Com a decisão do STF favorável a seguir as regras da Convenção de Varsóvia, toda bagagem extraviada em voos internacionais deverá ser indenizada pelas companhias aéreas, porém haverá um teto máximo a ser restituído ao consumidor.
19.jun.2017
STF, a saúde pública ou os interesses da indústria do tabaco?
Que o STF siga o exemplo de outras Supremas Cortes da América Latina, e reconheça a constitucionalidade de uma efetiva medida de controle do tabagismo, que afeta direta e positivamente o direito humano à saúde.
19.jun.2017
Contratação de seguros na seara eletrônica
A legislação assegura a contratação de seguro na modalidade eletrônica, e não menos importante, traz segurança a relação comercial existente via modo eletrônico entre corretoras, seguradoras e segurados.
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