11.abr.2018
11.abr.2018
A urgente preocupação com a proteção de dados nas redes sociais e a autodeterminação informacional
Precisamos urgentemente de uma legislação afinada com o modelo da autoderminação informacional e fundada no princípio tanto da finalidade quanto do consentimento expresso dos usuários. Só assim conseguimos a segurança no tráfego de dados.
11.abr.2018
Inconstitucionalidade da lei 13.640/18 - lei dos aplicativos de transporte individual
É evidente aqui que a permissão dada aos municípios e ao Distrito Federal causa um ruído na igualdade entre motoristas às vezes separados por alguns metros e um carnê de IPTU, sendo cabível a impetração de mandado de segurança pelos motoristas prejudicados pela regra municipal específica.
10.abr.2018
De "ruivo da Vivo" a "moreno da Nextel"
No Brasil, a ética nas campanhas publicitárias possui normas bastante restritivas e, conforme demonstrado, o CONAR tem se posicionado de modo mais conservador.
10.abr.2018
Ativismo do Supremo
Vale lembrar que até mesmo as súmulas originadas de reiterados julgamentos sobre um determinado tema são constituídas com base em julgamentos de mérito, portanto, somente decisões definitivas podem alterar a jurisprudência.
10.abr.2018
O combate à misoginia e a lei n.º 13.642, de 3 de abril de 2018
Foi adicionada a Polícia Federal uma nova atribuição: investigar os crimes praticados na internet que tenham conteúdo misógino. De acordo com o dispositivo legal, define-se o conteúdo misógino como sendo aqueles que "propagam o ódio ou a aversão às mulheres".
10.abr.2018
BC muda regras no mercado de pagamento de varejo
Este é o terceiro artigo da série em que abordamos detalhes sobre as principais alterações e inovações previstas nas novas regras.
10.abr.2018
Provimentos da corregedoria do TJ/PE e do CNJ visam facilitar a usucapião extrajudicial
Desta forma, as regulamentações trazidas pelos mencionados Provimentos visam, ao superar dúvidas, garantir maior segurança e agilidade para que o detentor de posse mansa, pacífica e ininterrupta de imóvel tenha o reconhecimento de seu direito de usucapir e regularizar a propriedade.
10.abr.2018
Bens públicos - possibilidade e formas de alienação - hipótese de licitação dispensada, dispensável ou inexigível
A legislação positiva prevê que os bens após integrados ao patrimônio da União, sofrem de peculiar inalienabilidade, podendo ser alienados os bens dominicais.
10.abr.2018
Gestão financeira para advogados e escritórios de advocacia
Mesmo não sendo a atividade fim de um advogado, algumas técnicas financeiras podem otimizar os lucros de toda a operação.
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