9.abr.2018
9.abr.2018
O preposto sob a nova ordem trabalhista
A figura do preposto é alguém que foi posto pelo preponente em seu próprio lugar, personificando-o e, deve ter o conhecimento do preponente quanto aos fatos.
9.abr.2018
Regulação da tarifa de intercâmbio incidente nas transações de pagamento realizadas com cartão de débito
A medida adotada e o efeito pretendido de redução do seu custo de aceitação visam incentivar o uso do cartão de débito no Brasil.
9.abr.2018
As vantagens da Recuperação Extrajudicial
A Recuperação extrajudicial permite uma renegociação parcial, envolvendo apenas determinada(s) classe(s) de credores, para os quais serão negociadas novas condições de pagamento.
9.abr.2018
Três grandes motivos para o Brasil se preocupar com o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia
A União Europeia se preocupa com a tutela desses direitos desde 1995, o que é ilustrado pela criação da Diretiva Europeia 95/46/CE, a qual estabeleceu padrões para que seus países membros criassem legislações acerca da proteção de dados pessoais.
9.abr.2018
Nosso sistema jurídico precisa de um código de processo civil coletivo?
Cabe ao Legislativo e ao Executivo viabilizarem meios eficazes de tutela dos direitos coletivos e transindividuais, sendo através de um processo idôneo e célere seja através de fundos destinados à implementação e manejo dos recursos destinados e advindos de tais ações.
9.abr.2018
O peso das decisões do STF sobre o recolhimento da contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB)
Na prática, essa nova tendência nos julgados atinge frontalmente os cofres públicos, pois através da competente ação judicial, o contribuinte que demonstrar ter recolhido valores em excesso poderá reaver o dinheiro despendido indevidamente
9.abr.2018
E AGORA? Chegou a hora da minha primeira sustentação oral na Turma Recursal, como proceder?
Breves considerações sobre como aumentar as chances de se obter êxito na sustentação oral dentro das Turmas Recursais do Juizado Especial.
8.abr.2018
A descriminalização do aborto
O tema é incandescente e penetra nos aspectos culturais, religiosos, legais, morais, éticos e sociais, trazendo cada seguimento suas posições inquebrantáveis, todas elas atreladas ao desenvolvimento cultural da sociedade.
6.abr.2018
São Paulo condiciona licença ambiental à logística reversa
Os sistemas de logística reversa podem ser implementados e operados tanto de forma individual pelas empresas como de forma coletiva por meio de entidade representativa do setor ou de entidade gestora.
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