8.mar.2017
8.mar.2017
Ultratividade das Normas Coletivas. Origem, evolução e recente decisão proferida pelo STF
A negociação coletiva é uma importante ferramenta de solução de conflitos e meio de ampliação e melhoria das condições de trabalho.
8.mar.2017
Penhora sobre o direito de usufruto de imóvel em execuções trabalhistas
Por se tratar de direito pessoal, transferível e de valor econômico, o direito de usar e gozar do bem sobre o qual recai o usufruto pode ser transferido.
7.mar.2017
O Ministério Público no Chile
O MP exerce privativamente a ação penal, investigando e buscando os atos constitutivos de eventuais delitos, levando os acusados aos tribunais, dando proteção às vítimas e às testemunhas.
7.mar.2017
Substituição da garantia na execução fiscal: dinheiro para carta de fiança e/ou seguro garantia
As alterações promovidas nas leis de regência sobre a matéria permitem inferir a possibilidade de substituição do depósito em dinheiro por carta de fiança ou seguro garantia, desde que o pedido seja consubstanciado em situação que demonstre a necessidade de tal medida.
7.mar.2017
Tecnologia e o contencioso
Quem atua em contencioso propriamente está notando mudanças diárias: o modo de recebimento de intimações, meios de protocolos e "peticionamento" eletrônico, despachos por meios virtuais e diversas outras alterações importantes.
7.mar.2017
Como sofrem os aposentados e pensionistas...
Em relação aos pensionistas legatários deveria ter sido observado o princípio de que valem as regras em vigor na data do falecimento do funcionário público, apesar do STF ter determinado a inconstitucionalidade da lei que instituiu essas pensões.
7.mar.2017
Da jornada de trabalho exaustiva - dano existencial - repercussões jurídicas de decisões dos Tribunais pelo Brasil
Ademais, qual a finalidade de tanta dedicação ao trabalho concomitante ao prejuízo da harmonia familiar? O lucro do empregador vale mais que a boa convivência familiar?
7.mar.2017
EIRELI - Um natimorto do ordenamento jurídico brasileiro
Engatinhando para se estabelecer como figura usual entre os empreendedores do país, a EIRELI, desde seu nascimento, enfrenta críticas de estudiosos do tema.
7.mar.2017
Multa isolada em compensação tributária - Ilegitimidade dos lançamentos prematuros efetuados pela Receita Federal do Brasil
As autoridades fiscais devem observar o art. 116, II, do CTN, para lançamento da multa isolada e não imputar tal penalidade indistintamente a todos os débitos cujas compensações não foram homologadas.
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