O advogado é indispensável à administração da Justiça, porquanto sua atividade tem pilar social. Ele é o técnico que irá guiar seu cliente pelos caminhos da Justiça, garantindo-lhe a ampla defesa de seus Direitos.
É importante lembrar que a obrigatoriedade de informar o beneficiário final teve início em 1º de julho de 2017 para as entidades que efetuassem a sua inscrição a partir daquela data.
Um dos desafios jurídicos nesse cenário apresenta-se em como distinguir o empresário em via de ruir, do empresário fraudador que, não obstante também ter sido afetado pela crise, tinha capacidade econômica para permanecer estável.
A adoção da função de compliance ambiental é medida primária de prevenção de riscos da empresa, pois que atua antes mesmo do empreendimento iniciar suas atividades impactantes ao meio ambiente, ao incluir plano de ação, precaução e prevenção.
Em São Paulo, há um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas instaurado e admitido, e em pelo menos três outros Tribunais Estaduais - Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina, os IRDR´s foram admitidos.
Calcular honorários advocatícios justos e competitivos implica na análise de diversos fatores. Saiba o que considerar na hora de precificar seus serviços!