13.nov.2018
13.nov.2018
Proteção de dados no Brasil: novo marco regulatório
Importante ter em mente que o intuito da legislação não é criar burocracia, a ideia por trás não só da legislação brasileira, como das legislações de proteção de dados ao redor do mundo é coibir abusos e permitir um ambiente mais saudável e seguro para os usuários.
13.nov.2018
Lei 13.728/18: contagem de prazos em Juizados Especiais agora são em dias úteis
Essa determinação surgiu devido ao novo CPC que em entrou em vigor em 2015 e sancionou, em seu artigo 219, a contagem de prazos em dias úteis.
13.nov.2018
Todo cuidado é pouco: multa processual acima do limite legal
A punição a ser aplicada pelo Poder Judiciário, assim como qualquer ato a ser por ele praticado, precisa respeitar o modelo constitucional do processo, assegurando as garantias apresentadas pela Constituição Federal.
12.nov.2018
Networking para advogados
Neste material, você confere ideias de boas práticas que podem ser facilmente aplicadas no escritório para ampliar sua rede de contatos e conquistar clientes na advocacia.
12.nov.2018
Como fazer o planejamento jurídico da sua startup
As ponderações jurídicas devem andar lado a lado com o planejamento estratégico, seja para entender o posicionamento atual ou a perspectiva que se avizinha. Por uma linha ou outra, o que se percebe é que planejar é fundamental!
12.nov.2018
Estacionamento rotativo digital e o enriquecimento sem causa do município
Com o advento da implantação dessa tecnologia, seria viável para o município possibilitar ao usuário a aquisição apenas do período que desejasse utilizar, sem ter de pagar por período não utilizado.
12.nov.2018
A primeira reforma de Bolsonaro
A PEC 287/17 não contempla o que se faz necessário, o que, se não for mudada, criará graves problemas para o financiamento da previdência social.
12.nov.2018
Controvérsias na exclusão do ICMS do PIS e Cofins
Considerando que a melhor interpretação já foi oferecida pela Suprema Corte, espera-se uma solução em definitivo da repercussão geral, ratificando a súmula do julgamento, sem qualquer ressalva/limitação, de que o "ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins", tornando eficaz o julgado.
12.nov.2018
Espera-se novo paradigma na segurança pública com Sérgio Moro na Justiça
Os policiais federais depositam toda a confiança em Sérgio Moro, deseja-lhe toda sorte nessa empreitada desafiadora e se coloca ao lado do futuro ministro para que o Brasil se torne também um modelo de segurança pública para outras nações.
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