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4.out.2017
4.out.2017
A obrigação do licitante em ofertar preços alinhados com o mercado, segundo o TCU
Note-se que um novo paradigma começa a ser traçado de forma mais clara pelo colendo TCU sobre o tema, podendo com o avanço da jurisprudência se transformar em uma espécie de responsabilização objetiva ou, no mínimo, uma presunção de culpabilidade.
4.out.2017
Responsabilização médica na administração pública
O sistema é precário e não vem funcionando de forma eficaz; o trabalho no sistema público de saúde implica em risco real de responsabilização dos médicos tanto na esfera cível, como penal.
4.out.2017
Meu principal cliente ingressou com pedido de recuperação judicial, e agora?
O que se tem constatado na prática é que inúmeras empresas credoras vêm entrando em sérias dificuldades financeiras porque não contratam o profissional adequado às suas necessidades.
3.out.2017
Sistemas eleitorais e a reforma política
O papel do Supremo Tribunal Federal no controle concentrado de constitucionalidade, e a seara das mini-reformas eleitorais, e projetos de lei de iniciativa popular, serão também estudados no qual veremos os efeitos da cláusula de barreira, em sentido restritivo, para que se possa assegurar o equilíbrio no sistema eleitoral dos próximos anos.
3.out.2017
O transporte é público, o corpo é meu
A satisfação da luxúria de alguém não pode ser obtida com a desgraça e humilhação de outrem.
3.out.2017
Considerações acerca de um dogmatismo penal econômico
Nota-se o entrelaçamento epistemológico que há entre o Direito Penal e o Direito Econômico, exsurgindo-se uma ciência detentora de institutos próprios, que é o Direito Penal Econômico.
3.out.2017
Multa administrativa com base na receita bruta do infrator não viola o Código de Defesa do Consumidor
A Portaria é o mais recente aperfeiçoamento do processo sancionatório utilizado pelo PROCON SP e teve a preocupação de deixar todos os passos do processo administrativo com total transparência e de fácil acesso e compreensão.
3.out.2017
Sucessão em empresas familiares
Em tempos de crise como o que vivemos hodiernamente, este artigo tem o objetivo de tecer breves comentários acerca da necessidade de se planejar a sucessão, afastando riscos de litígios que prejudiquem a empresa e, especialmente, reduzam os custos do processo sucessório.
3.out.2017
STF e a exclusão do ICMS na base de cálculo da COFINS e do PIS
A disputa sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo da COFINS foi considerada de "repercussão geral" pelo STF, podendo ser objeto de Súmula Vinculante. Se sumulado com efeito vinculante, nesse caso, o Judiciário e a Receita Federal do Brasil ficarão obrigados a seguir o novo entendimento da súmula sobre a Exclusão do ICMS da Base de Cálculo da COFINS.
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