4.set.2017
4.set.2017
Considerações sobre a transformação de registro de Sociedade Limitada para EIRELI em ato único
Destaca-se se tratar de transformação de registro, e não de transformação entre tipos societários, posto que a EIRELI, por opção do legislador, é espécie de pessoa jurídica e não tipo societário.
4.set.2017
Chegou a hora de repensar o judiciário: a força da tecnologia no direito
Vivemos em um universo jurídico em que existem várias portas abertas para a solução de controvérsias. Cada tipo de controvérsia tem uma porta e uma saída mais adequada para a sua própria resolução. Nos parece que o Judiciário, tal qual moldado nos dias hoje, não é o sistema mais adequado para resolver os problemas relacionados aos casos de massa.
4.set.2017
Incidente de desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho após a reforma
É evidente que além da necessidade de alguma adaptação do instituto ao processo do trabalho, a inclusão através da reforma visa tornar obrigatória a observância do incidente também no processo do trabalho. Mesmo antes da reforma já era defensável a ideia de que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica era aplicável no processo do trabalho.
4.set.2017
Decisão do STJ dá fôlego ao mercado imobiliário
Espera-se que as autoridades administrativas, inclusive o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF, acompanhem a decisão do STJ.
4.set.2017
A magistratura em xeque
A quebra de sigilo de dados pessoais somente pode ocorrer mediante o exercício do poder jurisdicional.
4.set.2017
A função do planejamento estratégico na advocacia
O planejamento estratégico subsidia a gestão do negócio com objetivo de tornar mais assertiva a rotina dos escritórios.
4.set.2017
Impacto da reforma trabalhista nas relações empresariais
Dentre as diversas alterações que trata a lei 13.467/17, destaca-se as pertinentes: a responsabilidade dos sócios retirantes das sociedades empresariais; a responsabilidade pelas obrigações trabalhistas quando caracterizada a sucessões de empresas ou empregadores e; o reconhecimento da existência de grupo econômico.
4.set.2017
Lei 13.465/17 (Parte VI): desmistificando a Reurb
A Reurb é um instrumento jurídico de política urbana, um conjunto de normas gerais e procedimentos, que abrange medidas jurídicas, ambientais, urbanísticas e sociais, com vistas a tirar da informalidade determinados núcleos urbanos e seus ocupantes.
4.set.2017
A reforma trabalhista trará modificações na perícia judicial?
Ao contrário do propalado por alguns autores, a reforma não desestimulará os trabalhadores de ingressar na Justiça, inobstante, os números do cenário brasileiro sejam assustadores.
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