14.ago.2018
14.ago.2018
Repercussões extrapenais da absolvição proferida pelo Tribunal do Júri e a possibilidade de apelação do réu
A primeira pergunta que se faz é a seguinte: existe interesse do réu em recorrer contra sentença penal absolutória? A resposta deve ser construída a partir da análise dos diversos dispositivos legais que consagram o princípio da independência relativa entre as instâncias penal, civil e administrativa.
14.ago.2018
Governança Corporativa
Princípios de Governança Corporativa da Organization for Economic Corporation and Development - OCDE.
14.ago.2018
Novo modelo de negócios no setor de energia
O Brasil não quer e não pode ficar para trás. Temos visto um aumento significativo nos esforços voltados à diversificação da matriz energética, especialmente considerando o maior uso de energias limpas e renováveis.
14.ago.2018
Os riscos e precauções na escolha do plano de compra de ações (stock options plan) e a legislação trabalhista
Deve-se tomar cuidado com o valor e a quantidade de ações que serão disponibilizadas a cada empregado.
14.ago.2018
Decisões judiciais têm consequências, necessariamente
Os atos decisórios têm consequências práticas. Consequências que se projetam no caso concreto e nas políticas públicas ou formas de organização da sociedade.
14.ago.2018
A exclusão do ICMS da base de cálculo da CPRB: a um passo para o reconhecimento da tese pelo CARF
Considerando a tendência de mudança de entendimento do CARF, é de se esperar que sejam proferidas outras decisões aplicando o entendimento do STF e afastando a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS e, também, da CPRB.
14.ago.2018
Penhora do bem de família dado em garantia hipotecária
No caso, o casal, sendo os únicos que compunham o quadro social de determinada pessoa jurídica, contraíram uma dívida em favor da sociedade, concedendo em garantia o próprio imóvel em que residiam.
14.ago.2018
Lei anticorrupção brasileira completa 5 anos: a corrupção diminuiu?
Embora ainda não possamos comemorar a diminuição da corrupção no Brasil - não nos esqueçamos que o país despencou 17 posições no ranking de 2017 de percepção da corrupção da Transparência Internacional - a Lei Anticorrupção Brasileira-LAB foi o gatilho para uma fase de transformações disruptivas.
13.ago.2018
O STF e a descriminalização do aborto - ADPF 442
Entendemos que a melhor sorte da ADPF 442 será o reconhecimento da inépcia da inicial ou improcedência da ação, remetendo a discussão para o novo poder legislativo, observando-se, assim, o princípio democrático e o da separação de poderes.
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