26.jun.2025
26.jun.2025
Convenção de Montreal e declaração de valor: Nova decisão do Supremo
STF decide que, no transporte aéreo internacional de cargas, a prova do valor da mercadoria dispensa formalismo e garante indenização integral.
26.jun.2025
Proposta de reforma do Código Civil: A exclusão de filhos negligentes da herança
Reforma do CC propõe excluir herdeiros negligentes da sucessão, valorizando vínculos afetivos, mas pode gerar mais litígios e incertezas.
26.jun.2025
Radiografia da litigância predatória: como os tribunais usam dados para combater o abuso
Análise de notas técnicas e comunicados mostra estratégias dos Tribunais para enfrentar um complexo bilionário e proteger a integridade do sistema judicial.
26.jun.2025
A reforma tributária e o Imposto Seletivo: Perspectivas e reflexos no Direito Ambiental
O Imposto Seletivo, criado pela EC 132/23, visa desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente.
26.jun.2025
Da eficiência à ética: O uso de inteligência artificial no Judiciário brasileiro
Uso de IA no Judiciário e na advocacia traz ganhos de eficiência, mas exige atenção a riscos éticos, transparência algorítmica e responsabilidade profissional.
26.jun.2025
Tratado de Budapeste sobre deposito de microrganismos: Menos burocracia e mais segurança jurídica para patentes biotecnológicas
A adesão do Brasil ao Tratado de Budapeste reduz barreiras ao patenteamento biotecnológico, corta custos e fortalece a inovação com mais segurança jurídica.
26.jun.2025
A função social e a boa-fé na interpretação dos contratos empresariais
Boa-fé objetiva e função social seguem essenciais nos contratos empresariais, guiando sua interpretação, validade e execução mesmo diante da autonomia privada.
26.jun.2025
A impossibilidade de utilização da súmula 308 do STJ por analogia aos casos envolvendo garantia por alienação fiduciária
STJ decide que a súmula 308 não se aplica por analogia à alienação fiduciária, pois há diferenças jurídicas que impactam a proteção do crédito e do consumidor.
26.jun.2025
Balonismo e o papel essencial do seguro na gestão de riscos
Em atividades de risco elevado, o seguro precisa ser entendido não como custo adicional, mas como instrumento de responsabilidade e proteção à vida.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
