7.jun.2017
7.jun.2017
Principais erros cometidos na contratação de um advogado
Tudo bem que o candidato perfeito pode não existir, mas contratar pessoas somente na urgência é um dos erros mais comuns que vemos e que poderia ser evitado tranquilamente.
6.jun.2017
E se o presidente Temer cair, haverá eleições?
A minirreforma eleitoral de 2015, que veio com a edição da lei 13.165/15, trouxe a expressa opção do legislador pela realização de eleição direta para os cargos majoritários, como é o de presidente da República, no caso de a vacância do cargo, por decisão da Justiça Eleitoral, ocorrer com seis meses, ou mais, do final do mandato.
6.jun.2017
Penhora de crédito contra órgãos públicos
A possibilidade de penhora de notas de empenho, permitindo ao credor ter seu crédito satisfeito.
6.jun.2017
A limitação da taxa de juros em face das instituições financeiras que atuam com negativados
Para que efetivamente fosse possível aplicar o entendimento do STJ, de que os contratos podem ser revisados de acordo com a taxa média, seria necessário disponibilizar um novo medidor de juros remuneratórios.
6.jun.2017
O diabo está nos detalhes
Embora, a ANVISA talvez deseje, não tem nem deveria ter o poder de interferir na forma como as empresas estruturam suas operações comerciais a menos que tal operação apresente ou possa apresentar potencial risco sanitário.
6.jun.2017
Decisão judicial e argumentação dedutiva
A argumentação dedutiva ostenta problemas em sua aplicação que podem ser enfrentados desde questões afetas às premissas normativas e fática.
6.jun.2017
A fundamentação das decisões na forma do art. 489, §1º do novo CPC e sua aplicabilidade prática
O comando de lei que demanda do Poder Judiciário fundamentação efetiva e completa de suas decisões judiciais, que solicita dos juízes de todas as esferas de Poder, uma prestação jurisdicional não apenas célere, também transparente, útil, suficiente, fortalecedora de um Estado Democrático de Direito.
6.jun.2017
A desagregação moral e a constituição
Os propagadores da eleição direta, no caso de vacância, nos dois últimos anos, enfatizam que somente a eleição direta seria capaz de resolver os graves problemas econômicos e sociais do país.
6.jun.2017
A questão da criptografia do WhatsApp: julgamento do caso pelo STF sob a perspectiva da segurança das comunicações
O foco do presente artigo é analisar o tema sobre o aplicativo da internet, sob a perspectiva do direito à segurança sobre a inviolabilidade do conteúdo das comunicações/dados pessoais armazenados e transmitidos por aplicativos de internet, diante do interesse público da Justiça brasileira, na investigação policial e instrução penal.
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