Somos partidários da atipicidade desse modelo contratual. A considerar a prestação da empreitada, não nos parece suficiente a classificação do contrato built to suit como um contrato típico de locação.
O Senado aprovou PEC que acaba com o foro privilegiado nos casos em que as autoridades cometerem crimes comuns, entre os quais podemos destacar os crimes de lavagem de dinheiro e corrupção, em destaque com a Operação Lava Jato.
Tem sido comum ver novas sociedades nascendo com advogados que começaram juntos em um grande escritório. Esse fator contribui substancialmente para o aumento no número de escritórios de advocacia no país.
Bauman, em suma, examina a mudança cultural da sociedade atual com base na globalização e na enormidade de informações que recebemos diariamente, as quais são facilmente esquecidas.
Após todos os anos de discussão doutrinária e jurisprudencial sob a vigência da lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, a responsabilização da pessoa jurídica vem finalmente sendo consagrada pelos tribunais.
Medida Provisória que cria programa de parcelamento de débitos não tributários (junto a Autarquias Federais, como: ANVISA, CADE, BACEN, INPI e Fundações) pode ser oportunidade de regularização de débitos com reduções significativas.