A discussão em torno do tema é saudável, mas já se pode dizer que a mesma está tão madura que corre o risco de apodrecer. Isso porque o início formal das discussões se deu em novembro de 2015, por meio de uma Consulta Pública do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) em conjunto com a Anatel (CP 1/15).
O ambiente escolar é um espaço social caracterizado pelas múltiplas possibilidades de convivência (presencial e virtual) pacífica ou violenta. Dentre os fatos mais significativos constatados judicialmente, destacam-se atos de violência repetitiva e intencional, também conhecidos por bullying.
Vivemos um tempo de desgastante insegurança jurídica. O recente caso envolvendo a Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará - SEMACE que autorizou a operação de um empreendimento turístico na lagoa de Jijoca foi exemplo didático do que atormenta a sociedade.
O contribuinte paga além da conta quando, por responsabilidade da administração pública, sua defesa não é analisada dentro do prazo legal. Porém, apesar do cenário descrito, o contribuinte tem meios de resolver essa situação.
No aspecto da legislação trabalhista, o instituto já estava previsto na CLT no seu artigo 455, que considera lícita a subempreitada, mas indica a responsabilidade solidária do contratante em relação aos empregados da contratada.