17.ago.2015
17.ago.2015
Novas regras para reorganização societária
I-CVM 565/15 amplia o grau de transparência das Operações de companhias abertas registradas na categoria "A", e esclarece o entendimento de algumas questões pontuais.
17.ago.2015
Publicidade infantil e a responsabilidade parental
Se pela lei a criança não pode adquirir nada porque é considerada incapaz, como se admitir uma mensagem publicitária dirigida a ela ou uma peça publicitária que seja persuasiva?
16.ago.2015
O erro e o Direito Penal
O erro em direito penal pode mudar radicalmente a conduta do agente, a depender da modalidade desse erro.
15.ago.2015
Cruzada contra corrupção não pode prejudicar direito de ampla defesa
A maior visibilidade dos casos de corrupção e improbidade possui consequência nítida: ocorre crescente demanda por incremento de criminalização, seja pelo agravamento de penas/regimes cominados, seja pelo julgamento sumário dos suspeitos de desvios.
14.ago.2015
A marca e o nome comercial - Uma análise comparativa
Se, antigamente, um produto era considerado bom porque era vendido num determinado estabelecimento, hoje, essa realidade está invertida: compra-se num estabelecimento justamente porque ele vende um produto de uma determinada marca.
14.ago.2015
Sobre ser ou não cláusula pétrea
Defendo que o art. 228 da CF/88 não está situado no amplexo dos dispositivos constitucionais considerados cláusulas pétreas por entender tratar de política criminal e não de garantia individual.
14.ago.2015
Breve balanço da lei de recuperação de empresas e falências (lei 11.101/05)
Com a experiência prática dos dez anos da lei de recuperação de empresas e falências podemos afirmar que há a necessidade de sua modernização.
14.ago.2015
Novidades no compliance ambiental no Brasil
Com a lei anticorrupção (12.846/13), instrumentos de compliance passaram a abordar o atendimento a normas ambientais nacionais e internacionais.
14.ago.2015
Alerta Tributário - Investidas no exterior com prejuízos acumulados
Além de ter obrigado o contribuinte a reportar um grande volume de informações sobre os investimentos em controladas no exterior, a IN passou a determinar que a compensação dos prejuízos do exterior seja feita em moeda estrangeira.
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