7.abr.2017
7.abr.2017
Penhora de remuneração - Interpretação constitucional do art. 833 do CPC e efetividade da jurisdição
Pretende este trabalho apresentar interpretação à regra de impenhorabilidade da remuneração prevista no art. 833 do CPC, que se coadune tanto com a dignidade do devedor quanto com a efetividade da jurisdição. Critica-se a observância irrestrita à impenhorabilidade, em detrimento da satisfação do credor.
7.abr.2017
Dois pesos
Centenas de milhares de pessoas, jovens ou velhos, se amontoam agrilhoados sob o peso invisível da injustiça mofando como se fossem animais selvagens inofensivos por já não terem mais músculos saudáveis para continuarem lutando.
7.abr.2017
Petrobras - empresa de capital aberto?
Deve ser posto um fim sobre como a Petrobras deva ser enquadrada enquanto empresa de capital aberto no exercício de um monopólio da União, isto porque ela, embora empresa de capital aberto e submetida às leis societárias, foi, nos últimos anos, usada indevidamente para, por exemplo, por seu intermédio, ser instrumento de política econômica da União.
7.abr.2017
O consumidor e os médicos diante da concentração de mercado nos planos de saúde
Esse conglobamento de planos sob um grupo controlador leva a uma falsa sensação de escolha pelos consumidores, que ao verem os nomes sob os quais os planos de saúde são comercializados muitas vezes desconhece a qual grupo este pertence.
7.abr.2017
A instituição da "dupla visita" no âmbito da fiscalização das normas de defesa do consumidor
A fiscalização das normas de defesa do consumidor relativa as microempresas e das empresas de pequeno porte deverá observar o critério da dupla visita.
7.abr.2017
Você sabe o que está comprando? Fique de olho!
É dever da população denunciar a existência de irregularidades, seja junto ao PROCON ou demais órgãos responsáveis.
7.abr.2017
PIS/Cofins como alternativa para redução da carga tributária
Atualmente, as discussões judiciais tributárias passaram a ser mais específicas e direcionadas a situações individualizadas dos contribuintes, ainda que em alguma medida possam ser replicadas.
6.abr.2017
Os discos de estado sólido e a forense computacional
As técnicas atuais, aplicadas comumente aos discos rígidos, se mostram incapazes de acompanhar a nova realidade dos dispositivos de armazenamento secundário.
6.abr.2017
A natureza contramajoritária da advocacia sob a perspectiva da ética profissional¹
O cidadão ou as minorias, contanto que representados em juízo, encontram na figura da advogada ou do advogado um suporte diante da irascível arbitrariedade que acomete a opinião pública e o julgamento popular.
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