19.ago.2015
19.ago.2015
O novo CPC e seus novos paradigmas
O CPC/2015 apresenta à comunidade jurídica novos paradigmas para condução e julgamento dos processos.
19.ago.2015
Controvérsias na jurisprudência a respeito das diferenças salariais pelo acúmulo de função
Em face da inexistência de legislação específica sobre acúmulo de função, não há uma regra de direito que tutele os direitos dos trabalhadores e da empresa em face do referido pleito.
19.ago.2015
Portaria CAT 83/15 - O inconstitucional aumento do MVA para diversos produtos alimentícios
Além de inconstitucional, aumento da carga do ICMS se mostra desarrazoado em tempos nos quais se busca soluções para minimizar custos.
19.ago.2015
O conceito de insumos para fins de crédito de PIS e Cofins segundo recentes pronunciamentos do STJ
Definição de insumos para fins de utilização de créditos de PIS e Cofins é uma das pautas tributárias acompanhada de perto pelos contribuintes.
18.ago.2015
Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS
A jurisdição no momento atual demonstra tendência no sentido de não ser o decreto instrumento apropriado para alterar alíquotas tributárias mesmo que tenha sido útil no passado para reduzir a zero essas frações.
18.ago.2015
A inaplicabilidade do Enunciado de Súmula 126 do STJ para os casos em que o STF já reconheceu a ausência de repercussão geral
Por "aplicação adequada" pode-se compreender, por exemplo, aquela que está em consonância com o Ordenamento Jurídico atual, atenta às alterações legais implementadas e que impactam diretamente em seu texto.
18.ago.2015
A positivação da arbitragem na Administração Pública
Dentre as inovações previstas em lei temos a expressa previsão1 da possibilidade de utilização da arbitragem por entidades da Administração Pública direta e indireta, com o escopo de mediar conflitos atinentes a direitos patrimoniais.
18.ago.2015
Breves comentários sobre a figura do Árbitro
A condição de árbitro é circunstância que recai sobre o indivíduo nomeado pelas partes para decidir sobre a disputa, condição essa que só existe em função deste encargo, dentro de seus limites e enquanto ele existir.
18.ago.2015
Benefício fiscal e planejamento tributário são objetos da MP nº 685
Nesta nova medida, foram instituídas três novidades: a introdução do PRORELIT, a criação da declaração de planejamento tributário e, por fim, a atualização monetária 25 taxas de fiscalização, que deverá afetar 11 segmentos econômicos.
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