5.abr.2018
5.abr.2018
Diferença de alíquota de ICMS em operação interestadual. Limitação da responsabilidade do vendedor quando há desvio cometido pelo comprador. Definição da questão pelo STJ
Em suma, com o julgamento do ERESP n. 1.657.359 ratificou a Primeira Seção do STJ (que reúne as duas Turmas de Direito Público competentes para o exame do tema), por unanimidade e em boa hora, o entendimento de que incumbe ao Fisco comprovar a participação do contribuinte em eventual ato infracional.
5.abr.2018
Coleta ilegal de dados pessoais na plataforma do Facebook: o impacto global do fato e a regulação setorial em cada país
Na perspectiva econômica, há a repercussão sobre o valor de mercado do Facebook o que perdeu bilhões de dólares (ocorrendo a desvalorização de suas ações) em razão da captura ilegal dos dados dos usuários e não usuários da aplicação de internet.
5.abr.2018
Empresa de dendê no Pará denunciada por trabalho degradante
Os trabalhadores são submetidos a condições sub-humanas de trabalho, como exposição constante a radiação solar, sem substituição e equipamentos de proteção ou qualquer abrigo.
5.abr.2018
5 problemas que as empresas enfrentam quando não têm suporte de TI
A seguir, trouxemos os 5 principais problemas de TI enfrentados pelas organizações. Boa leitura!
5.abr.2018
E quando o julgador não enfrenta os argumentos da defesa?
É dialeticamente que se desenvolve o contencioso criminal, eis que a proposta do Ministério Público é condenar, ao que a defesa deverá pleitear a absolvição, atenuação de pena ou nulidade, tendo o juiz, por fim, a honrosa e constitucional tarefa de conjugar ambas as proposições e expor ao mundo os motivos pelos quais um está certo e o outro, errado.
5.abr.2018
O Seguro garantia nas ações anulatórias como forma de suspender a exigibilidade do crédito fazendário
A apólice de seguro garantia é uma forma eficaz e oportuna para o devedor, a fim de que este tenha garantido o seu direito de discutir a legalidade do débito não-fiscal aplicado pelas agências reguladoras.
5.abr.2018
O mercado da corretagem de imóveis na mira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE
Muitas pessoas têm o costume de recorrer às tabelas de referência disponibilizadas pelos CRECIs - Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, em busca dos valores ou alíquotas a serem cobrados pelas comissões.
4.abr.2018
A necessidade do precedente no Supremo Tribunal Federal
O recente julgamento do Habeas Corpus requerido pela defesa do ex-presidente Lula chamou a atenção por vários motivos e em diferentes aspectos.
4.abr.2018
Direito Eleitoral: o julgamento do HC de Lula e seu reflexo para as urnas
De todo modo, o julgamento do HC 152752 nesta quarta feira (04/04) será um marco jurisprudencial que poderá acenar favorável, contrário ou mesmo estabelecendo um novo padrão de compreensão sobre o cumprimento de pena dos que tenham a condenação confirmada em segundo grau.
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