O 11 de agosto de cada ano deve ser relembrado com orgulho santo de que as duas primeiras Faculdades de Direito em solo brasileiro (São Paulo e Recife) foram aquelas que abriram as portas para a formação cultural e humanística de um Brasil independente.
Diante da possibilidade da adoção da técnica de modulação dos efeitos pelo STF, é preciso estar alerta para a importância de antecipar a avaliação do ingresso de medidas judiciais, e não aguardar o posicionamento do Tribunal, sob risco de perda do direito pleiteado.
A nova resolução modifica o artigo 252 da RDC 17/10, trazendo exceções ao caput do artigo, em que proibe a fabricação de produtos não farmacêuticos e os não sujeitos à vigilância sanitária em áreas ou com equipamentos destinados à fabricação de medicamentos.
A EC prevê, dentre outros mecanismos, o estímulo à inovação, cooperação entre entes públicos e privados para projetos, criação de polos tecnológicos e formação de inventores independentes.