A lei processual foi de modo geral modernizada a fim de prestigiar uma maior celeridade na entrega da prestação jurisdicional sem descuidar da segurança com que os atos processuais precisam ser praticados.
O equilíbrio dos contratos assegura não apenas os direitos dos concessionários, mas também a continuidade na operação dessas infraestruturas e a segurança jurídica.