6.mar.2018
A admissibilidade de dados médicos coletados por empresas de tecnologia como prova em ações penais
E você, leitor, como se posicionaria frente ao presente caso? Decretaria a validade ou invalidade dos dados médicos obtidos em instrução processual de Ação Penal, a partir desses dispositivos eletrônicos junto às empresas responsáveis pela guarda deles?
6.mar.2018
Como reduzir seus custos de e-mail e colaboração
Entenda como é possível reduzir os custos de e-mail da sua empresa.
6.mar.2018
A prisão de Paulo Maluf e a vaidade do poder judiciário brasileiro
Inúmeros foram os episódios, de lá para cá, em que é possível identificar uma demora exagerada por parte do Poder Judiciário, ao qual ora me refiro, no deslinde de assuntos que exigiam, por inúmeras motivações, manifestações céleres e eficientes, no firme propósito do combate a condutas capazes de causar desassossego social.
6.mar.2018
A utilização do nome de concorrente nas pesquisas online e a concorrência desleal
A marca protegida pela lei é aquela submetida à registro junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI -, ou seja, a tutela existe mesmo que o registro não tenha sido efetivamente concedido, conforme se extrai da leitura do art. 44 da Lei de Propriedade Industrial.
6.mar.2018
Publicidade e transparência das contratações públicas
É fundamental que o sistema deixe transparecer à sociedade todos os seus negócios e dispêndios, por meio de contato aberto e contínuo, com o fim de viabilizar a verificação de sua atuação, conforme os ditames e parâmetros legais vigentes, alcançando, assim, a fundamental democratização da informação pelo Estado e o pleno exercício de práticas de integridade.
6.mar.2018
Novidade em 2018: cartórios são autorizados a emitir passaportes e RG
A responsabilidade sobre a emissão dos passaportes ainda é da Polícia Federal e o convênio permitirá apenas o compartilhamento das informações dos cidadãos brasileiros com os cartórios.
6.mar.2018
A prática da negociação habitual e sua implicação
No momento da contratação é fundamental que sejam transmitidas todas informações sobre a empresa (missão, metas, normas e outros), para que o contratado já fique ciente que ambos, empresa e empregado, têm direitos e deveres bem definidos e que serão aplicados.
6.mar.2018
Sobreestadia de contêineres não pode originar emissão de fatura e duplicata para fins de protesto ou inscrição nos serviços de proteção ao crédito
Nesse sentido decidiu a 6ª câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, em decisão da Apelação Cível 1661096-1, publicada no último dia 20/2/18.
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