29.jun.2015
29.jun.2015
Estado do Rio de Janeiro autoriza a celebração de termo de ajuste de conduta tributária
TACT tem como objetivo aproximar contribuintes e Estado, com vistas a solucionar litígios, ampliar a capacidade de arrecadação do ICMS e privilegiar a garantia de segurança e boa-fé no cumprimento da legislação tributária estadual.
29.jun.2015
Novas Regras para Aposentadoria - MPV nº 676/2015
A progressividade em questão mostra-se especialmente necessária em decorrência da inversão da pirâmide demográfica (etária) que nosso país tem vivenciado.
29.jun.2015
Prisões midiáticas
Embora não haja previsão legal, alguns magistrados acresceram mais um esdrúxulo fundamento para a decretação da prisão preventiva: "repercussão midiática".
28.jun.2015
Nemo tenetur se detegere
O exercício do direito de não produzir prova contra si mesmo não pode ser visto como uma penalização, um suplício, um antídoto da liberdade consagrada.
28.jun.2015
Olha a faca!
Fulano anda com uma faca, beltrano com um taco de beisebol, sicrano com uma barra de ferro imitando uma bengala ou um cabo de vassoura.
27.jun.2015
Composição amigável de litígios
Nova lei processual dá grande ênfase à "solução consensual dos conflitos".
27.jun.2015
Da legitimidade da cobrança do "THC2" pelos operadores portuários
O THC é sigla para a expressão inglesa "Terminal Handling Charge".
26.jun.2015
As bandeiras tarifárias e a relação com o consumidor
Simples existência de um cenário ruim não pode expor o consumidor à cobranças ilegítimas de energia.
26.jun.2015
Sobre a proposta de retardar o início de vigência do novo CPC. O CPC/1973 há anos está cientificamente revogado
Há anos o "processo civil brasileiro" encontra-se em "estado de transição".
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