19.mai.2015
19.mai.2015
Background check. Possível ou não?
No Brasil ainda não existem diposições legais acerca da ocorrência da análise de antecedentes de candidatos a vaga de emprego no momento de uma possível contratação.
19.mai.2015
Que tal uma dose de coerência?
A proposta de resolução colocada em consulta pública pela Anvisa deveria facilitar o reenquadramento de medicamentos, mas criou requisitos desnecessários.
19.mai.2015
Geração Y: Que DecepYção
É preciso que essa geração se atente para que não perca uma das melhores características profissionais já existentes: a escrita.
19.mai.2015
Congresso envia para sanção presidencial projeto de lei que permite a solução de conflitos trabalhistas por arbitragem
Proposta altera a lei de arbitragem para permitir a adoção da cláusula arbitral em contratos de empregados administradores e diretores estatutários.
18.mai.2015
Breves considerações sobre os honorários advocatícios privados à luz do novo CPC
Se faz necessário entender dois importantes aspectos das balizas de fixação de honorários advocatícios devidos à advocacia privada em razão dos processos civis judiciais e seus desdobramentos.
18.mai.2015
STJ decide que vedação à compensação de contribuições destinada a terceiros é ilegal
Discussão gira em torno da não exigibilidade de contribuições previdenciárias sobre verbas que possuem natureza indenizatória ou não remuneratória.
18.mai.2015
PEC 434/14 e repercussões na aposentadoria por invalidez do servidor público
A PEC 434/14 busca corrigir disparidades ocorridas na concessão de aposentadoria por invalidez resultantes da caracterização de moléstia grave pela legislação atual, porém não traz a melhor solução à questão.
18.mai.2015
Juros de mora na devolução de recursos de convênios e contratos congêneres
São diversos os casos em que a administração pública consome sucessivos anos, por razões próprias, para encerrar a apuração de contas e, ao final, pretende imputar débito acrescido de juros de mora.
18.mai.2015
Novas obrigações na comercialização de veículos automotores tornam mais transparente relacionamento entre empresa e cliente
Lei 13.111/15, que começa a vigorar no próximo dia 26, estabelece que empresários que comercializam veículos informem valor dos tributos incidentes sobre a venda, dentre outros.
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