23.fev.2017
23.fev.2017
Competência para a condução do procedimento licitatório das empresas estatais
Diante do silêncio da lei 13.303/16 caberá ao regulamento da empresa estatal definir a competência para a condução do procedimento licitatório quando adotado o rito previsto em seu art. 51.
23.fev.2017
"Os 43 anos da OAB/RO"
A entidade reúne hoje mais de oito mil advogados e advogadas e tem atuação forte e combativa em todo o país.
23.fev.2017
As 8 principais alterações sobre perícias judiciais no NCPC
O NCPC inovou em diversas questões relacionadas à perícia judicial, como ao indicar diversos requisitos que devem ser observados na elaboração do laudo e as vedações a serem observadas pelo perito na exposição de suas conclusões.
23.fev.2017
Processo digital - Como sair de intimações em papel para o meio eletrônico
Até pouco tempo atrás, era impensável que o trabalho de advogados e juízes pudesse ser feito inteiramente online. O processo digital quebrou esse paradigma.
23.fev.2017
Imunidade tributária: por que igrejas são isentas de pagar impostos?
No Brasil, a fonte de renda das igrejas inclui, além do dinheiro recebido diretamente dos fiéis, a venda de bens e serviços e os rendimentos com ações e aplicações.
23.fev.2017
Radbruch e os policiais militares do ES
Houvessem os governos respeitado a contrapartida à vedação ao exercício do direito de greve em relação aos militares, não teríamos o quadro atual a penalizar a população do Estado do ES.
23.fev.2017
Dos requisitos para aplicação da justa causa
O empregador tem poder disciplinar sobre seu empregado, podendo-lhe aplicar punições quando o obreiro comete faltas. Esse poder não é absoluto, tendo como limitador o Princípio da Proteção ao Trabalhador, insculpido no artigo 9º da CLT.
23.fev.2017
Lavoura sectária
Num governo efêmero e provisório, tentam debastar o mato da lavoura arcaica e triste.
23.fev.2017
O problema do peso do funcionalismo no orçamento público - ou: o sistema de justiça* não é o vilão
Uma análise fria e calcada em números mostra que não há um problema de superlotação de nossa máquina pública, mas sim de distribuição, alocação e racionalização.
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