8.fev.2017
8.fev.2017
O julgamento ampliado do colegiado em caso de divergência (CPC, art. 942) e as repercussões práticas da definição de sua natureza jurídica
O NCPC traz o julgamento ampliado do colegiado em caso de divergência, nova regra que pode substituir os embargos infringentes.
8.fev.2017
Recuperação judicial e o engano dos dados estatísticos
Na última sexta-feira, 4 de fevereiro, diversos diários publicaram notícias alvissareiras quanto à diminuição dos decretos de falências e dos pedidos de recuperação judicial no país.
8.fev.2017
Novas regras para atuação de agentes fiduciários
A I-CVM 583 revogou a Instrução CVM 28, datada de 23 de novembro de 1983, que dispunha sobre a atuação de agente fiduciário (I-CVM 28), atualizando diversos dispositivos da regra anterior.
8.fev.2017
A perversidade da proposta de reforma da Previdência Social
Como calcular tempo de contribuição, renda mensal inicial e idade para as diversas formas de aposentadoria.
8.fev.2017
Petições sucintas: uma necessidade real e urgente!
Não precisamos de grandes invenções ou teses, precisamos de vitórias e estas virão de forma mais fácil se vocês conseguirem explicar a razão dos nossos direitos de forma clara e objetiva.
8.fev.2017
Quase 40% dos professores no Brasil não têm formação adequada
Diante de um ensino formal tão lacunoso, cada vez mais estudantes decidem por reforçar seus estudos através de aulas particulares.
8.fev.2017
Foro privilegiado: impunidade
O horizonte alcançado pelo foro por prerrogativa de função extrapolou para a raia do absurdo e inviabiliza os julgamentos de processos criminais cometidos pelos "privilegiados".
8.fev.2017
Reforma trabalhista: perdeu, pagou!
Esta alteração na CLT diminuirá substancialmente a quantidade assombrosa de reclamações trabalhistas, pois se tivermos uma penalização, por menor que seja, com certeza se pensará muito bem antes de "tentar a sorte".
7.fev.2017
Os desafios da legislação ambiental para ambiente de negócios
O momento é agora para a apropriação de uma estratégia amadurecida, superando disputas ideológicas na proposição de leis inteligentes.
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