1.fev.2018
1.fev.2018
Cartéis - Domínio de mercado e mercado relevante - Fraude à licitação
Em tempos de dificuldades econômicas, combater seriamente estes crimes tornou-se política criminal indissociável para os órgãos de persecução criminal. As investigações revelaram que as ações criminosas, via de regra, conjugam a prática de dois gêneros de delitos principais: as fraudes às licitações previstas na lei 8.666/93 e os crimes de formação de cartéis, previstos no artigo 4° da lei 8.137/90.
1.fev.2018
Como você faz o seu acompanhamento processual?
Conheça os lados positivos e negativos de cada forma de controle de processos.
1.fev.2018
Um hábil político na OAB
A boa política ensina todas essas regras, e torna o hábil político um elemento social importante.
1.fev.2018
Como as novas regras europeias irão impactar a privacidade de dados no Brasil
A nova regulamentação é o primeiro passo para impor limites quando o assunto é a segurança dos dados na internet, seja pelo armazenamento ou pelo seu uso, para fins de publicidade, por exemplo. E o que as empresas brasileiras têm com isso? Muito!
31.jan.2018
Honorários advocatícios no CPC/15: uma nova abordagem
Em regra, não é possível arbitrar honorários em valor certo nem adotar percentual abaixo do mínimo nem acima do máximo legal, como se verá adiante.
31.jan.2018
Reorganização societária e o aproveitamento tributário como uma de suas consequências
Em um contexto onde a atividade econômica torna-se cada vez mais competitiva, empresários passaram a buscar novas formas de cortar custos e maximizar seus lucros: é a partir desse cenário que a reorganização societária também se transformou em importante ferramenta de aproveitamento tributário.
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31.jan.2018
[Ebook] Direito Digital - Tudo o que os escritórios precisam saber a respeito
Esperamos que esse conteúdo ajude você a conhecer um pouco mais sobre o Direito Digital e, quem sabe, montar seu plano de ação para expandir a atuação do seu escritório!
31.jan.2018
Municípios dão início à cobrança do IPTU de concessionárias de serviços públicos
É fundamental que o precedente venha a ser aplicado com cautela, diferenciando caso a caso, sob o risco de que a exigência do imposto municipal venha prejudicar a União Federal em relação às concessões passadas e futuras (o que violaria claramente o propósito da imunidade recíproca).
31.jan.2018
Multa do agravo interno no novo Código de Processo Civil: uma interpretação constitucional
Embora normativamente tenha-se maior possibilidade de interposição do agravo interno, as consequências de sua interposição podem ser gravosas para a parte, a depender da interpretação que se atribua a mudança de expressão utilizada pelo Código para aplicação da multa.
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