30.jan.2018
30.jan.2018
Reflexões sobre a curatela
O curador deve gerir os bens e negócios do curatelado com a máxima diligência, procurando sempre a alternativa a este mais vantajosa.
30.jan.2018
Prazo para cumprir o decreto estadual 47.334/17 do Estado de MG é prorrogado para o dia 28/2/18. Indústrias de medicamentos e de produtos para saúde deverão atender ao novo prazo
Em virtude do atraso na disponibilização do formulário digital, as empresas terão até o dia 28 de fevereiro de 2018, para enviar as informações dos potenciais conflitos referentes ao ano de 2017.
30.jan.2018
Uma breve reflexão acerca da aplicação da medida de "recolhimento domiciliar" a indivíduos sem condenação penal que respondem por crimes sem violência ou grave ameaça no Brasil
No atual cenário de imaginário punitivista, em que a moral substitui o Direito e em que os fins justificam os meios, é preciso esclarecer que não advogo em favor de uma "bandidolatria" ou de um "democídio", mas da conservação de direito e de garantia fundamentais positivados em documentos que regem o ordenamento jurídico brasileiro, inclusive em âmbito internacional.
30.jan.2018
Novos rumos do Ministério do Trabalho no enfrentamento do trabalho escravo
Nos termos da nova regulamentação do Ministério do Trabalho para a caracterização do trabalho em condições análogas às de escravo, a liberdade de ir e vir e o próprio consentimento do trabalhador em se submeter àquelas condições de trabalho não mais são critérios para se afastar a caracterização do ilícito.
30.jan.2018
As mudanças no trabalho intermitente a partir da medida que alterou a reforma trabalhista
A medida ainda inovou ao flexibilizar o contrato de trabalho intermitente, oportunizando que as partes possam convencionar os locais de prestação de serviços, os turnos para os quais o empregado será convocado, as formas e instrumentos de convocação e o formato de reparação recíproca na hipótese de cancelamento de serviços previamente agendados.
29.jan.2018
Ano eleitoral e concurso público
É totalmente viável, observadas, obviamente, os pressupostos para se lançar um edital, a realização de concursos públicos em ano eleitoral.
29.jan.2018
Resolução dos contratos imobiliários de promessa de venda e compra por pedido do promissário comprador
Uma maior ponderação pelo Judiciário dos interesses e dos riscos envolvidos no desfazimento das promessas de venda e compra pode ser necessária nesse momento de crise econômica, no qual o inadimplemento contratual toma proporções desmedidas.
29.jan.2018
Exclusão do ICMS
Para a maioria dos ministros, os valores recebidos a título de ICMS (em qualquer de suas modalidades, ICMS interno ou ICMS-ST) constituem mero ingresso no caixa da empresa com destinação pré-definida, qual seja, o cofre dos Estados.
29.jan.2018
"Lula-lá": onde? Prisão ou eleição?
Vivemos um dia histórico para a democracia com o julgamento do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva em segunda instância.
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