29.dez.2017
29.dez.2017
RPPNs não são unidades de conservação de uso sustentável
Considerado o art. 21 da lei do SNUC, RPPNs são unidades de conservação de proteção integral.
29.dez.2017
A ministra Luislinda Valois poderia receber acima do teto remuneratório?
Antes de examinar as regras que disciplinam o teto vencimental, é necessário destacar que o art. 37, § 10, da CF permite a acumulação de proventos de aposentadoria com a retribuição pecuniária percebida por quem ocupa cargo de livre nomeação e exoneração.
29.dez.2017
Gestão Jurídica - Tudo que você precisa saber para acelerar seu escritório
Escritórios de advocacia contam com uma realidade própria. Quando se trata de produtividade é necessário adaptar as ferramentas corretas à gestão jurídica.
29.dez.2017
Multas (consumidor, metrologia, sanitárias, trabalhistas, ambientais). Resoluções de final de ano
Esperamos que esta não seja mais uma daquelas resoluções de ano novo que jamais não são cumpridas. Melhor ainda se os princípios de tal dispositivo, de razoabilidade e equilíbrio visível, puderem ser aplicados não apenas para as MPE, mas para atuação dos órgãos de fiscalização em face de todas as empresas. Veremos o que 2018 nos reservará.
29.dez.2017
A política condena ou absolve a política
A política salva a política ou a condena, dependendo de quem a exercite.
29.dez.2017
Liberdade de contratar e legitimidade da desativação de motoristas de aplicativos
Em reiteradas decisões, Judiciário do País considera que motorista cadastrado em aplicativos de empresas que intermedeiam serviço de transporte privado pode ser desativado da plataforma dos aplicativos
29.dez.2017
Leilão reverso: um retrocesso para os credores públicos
A prática do leilão reverso não fere somente o direito constitucionalmente garantido ao credor do recebimento dentro da ordem cronológica de exigibilidade, mas agride também pilares constitutivos do direito administrativo, tais como os princípios da segurança jurídica e da moralidade.
28.dez.2017
Retrospectiva 2017 para startups
Faremos uma breve retrospectiva do que foi mais importante em 2017 para o mercado das startups, e que certamente ainda será relevante para os próximos anos.
28.dez.2017
Alterações ao sistema de voto a distância
A CVM busca mimetizar o que de fato ocorre em assembleias gerais presenciais e superar os obstáculos encontrados na temporada de assembleias de 2017.
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