15.fev.2015
13.fev.2015
O caso Petrobras e os procedimentos das Class Actions
Análise dos tipos de indenização em paralelo ao caso Petrobrás, a class action proposta e o prejuízo dos investidores com a deflagração do esquema de corrupção.
13.fev.2015
Reclamação individual nos órgãos do consumidor e a impossibilidade de aplicação de sanção administrativa
A aplicação do CDC não pode ser feita às tontas, vendando os olhos para o seu mais importante objetivo que é o interesse social e não o meramente individual.
13.fev.2015
A polêmica entre a Zona Franca de Manaus e a EC 75/13
Em uma ADIn em trâmite no STF, o Estado do AM alega que a EC é inconstitucional por ferir dispositivos do ADCT que resguardam os benefícios fiscais da Zona Franca por 35 anos.
13.fev.2015
Lei Federal autoriza capital estrangeiro no setor de assistência à saúde
Com as novas possibilidades previstas em lei, espera-se que o setor de assistência à saúde passe a receber os necessários investimentos maciços que tanto precisa.
13.fev.2015
Responsabilidade objetiva e solidária no CDC
Por ser a responsabilidade objetiva fundada em um dever geral de diligência, elementos subjetivos podem bloquear a solidariedade ou subordiná-la à constatação de culpa.
12.fev.2015
Competência do Auditor Fiscal do Trabalho
Este entendimento merece ser melhor debatido pois envolve outras matérias de extrema importância e complexidade.
12.fev.2015
A inconstitucionalidade formal da Medida Provisória 664, de 30 de dezembro de 2014
Estudo detido do tema evidencia grave vício, pois o art. 40, § 7º, da CF não pode ser regulamentado por medidas provisórias.
11.fev.2015
A importância de 15 minutos
STF, reconhecendo a constitucionalidade do artigo 384 da CLT, assegurou às mulheres trabalhadoras o direito a descansar antes de iniciar a jornada extraordinária.
11.fev.2015
TJ/SP reconhece direito a servidores públicos de se aposentarem no mesmo nível da ativa
O fato da Administração Estadual negar-se a proceder de forma correta a aposentadoria dos seus servidores, vem causando-lhes inegável prejuízo
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