20.fev.2015
19.fev.2015
Recentes alterações na alienação fiduciária de imóveis
Conversões em leis das MPs 651/14 e 656/14 trouxeram novidades no instituto da alienação fiduciária de imóveis.
19.fev.2015
Entraves para obter a nova certidão conjunta de regularidade fiscal podem prejudicar empresas
Qualquer atraso no pagamento de tributo ou obrigação acessória, como falta de apresentação de declaração ou erro nas informações prestadas também no âmbito previdenciário, poderá barrar a emissão.
19.fev.2015
O direito à impugnação na lei 8.666/93
Qualquer cidadão pode impugnar um edital em até cinco dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes, mas licitantes têm até o segundo dia útil anterior a tal data.
18.fev.2015
O Rei e a Rainha
Ora, quem sob a visibilidade geral inerente ao Poder, Rei ou Rainha, Presidente ou Presidenta de qualquer coisa, não tem que se mostrar como símbolo do bom exemplo?
18.fev.2015
Class action como forma privada de regular o mercado
Visando eficiência e celeridade a class action torna-se um mecanismo importante de defesa de grupos de pessoas que tenham sofrido a mesma espécie de dano, como ocorre no caso Petrobras.
18.fev.2015
A pessoa física e o imposto de renda (principais cuidados)
Regras para entrega das declarações de imposto de renda de pessoa física relativa ao ano civil de 2014, exercício de 2015.
17.fev.2015
A nova lei da guarda compartilhada
De acordo com a autora, apesar de controverso, o PL é uma das questões mais importantes direcionadas ao menor, cujo bem estar deve ser, sempre, o alicerce para a solução do litígio.
16.fev.2015
Memória e esquecimento
Trata-se da harmonização dos princípios constitucionais de liberdade de expressão e direito à informação, de um lado, e inviolabilidade da imagem, da intimidade e da vida privada de outro.
16.fev.2015
Cláusula de incentivo à continuidade e sua validade no Direito do Trabalho
Propõe-se aqui uma maior reflexão sobre a tese da adaptação setorial e conjuntural da empresa, de modo a preservar os empregos sem que haja a precarização das relações laborais.
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