8.abr.2014
8.abr.2014
Da ilegalidade de prisões em flagrante efetuadas na esfera policial sob alegação genérica de cometimento de crimes contra as relações de consumo
Urge que todos os agentes envolvidos atuem de modo mais efetivo no sentido de coibir abusos contra os cidadãos, pois, ao se tolerar tal estado de coisas, restará degenerado o próprio espírito das normas de proteção ao consumidor.
8.abr.2014
Critérios contábeis e fiscais a respeito do reconhecimento do ágio em combinação e negócios
A alteração de prática contábil força interferência no benefício fiscal relacionado à amortização do ágio, o que entendemos é mandatório após a edição da MP 627, norma que ainda pende de aprovação pelo Congresso Nacional.
8.abr.2014
As ofensas à CF e à LC 95/98 ocorridas no processo de criaçãoda lei 12.868/13
É chegado o tempo (ou, quiçá, já tenha passado o tempo) de refletir sobre o desprezo com que a CF e as leis são tratadas no Brasil.
7.abr.2014
Aspectos importantes do marco civil da internet, aprovado pela Câmara dos Deputados
Resta saber se a aplicação da lei colocará o Brasil de fato em uma posição de vanguarda no cenário internacional.
7.abr.2014
Dividir para conquistar - Estratégia na concessão de crédito
Orientação jurídica é extremamente relevante desde o marco inicial da concessão de crédito.
6.abr.2014
Morte presumida, justificação do óbito e o registro civil das pessoas naturais
Padre Antônio Vieira já afirmava que "não há tributo mais pesado que o da morte, e, contudo, todos o pagam, e ninguém se queixa, porque é tributo de todos".
6.abr.2014
A respeito do trote universitário
A tradição não tem o condão de eximir os responsáveis pelo cometimento de ilícitos penais.
4.abr.2014
Base de dados de DNA
Um banco de dados de DNA poderá ser também a senha para uma nova cidadania, a que identifique, principalmente, pais e filhos, em um clique de mouse.
4.abr.2014
A guerra fiscal do ICMS e a proposta de súmula vinculante
PGR apresenta parecer pela aprovação da súmula sobre benefício fiscal sem aprovação do CONFAZ. Comissão terá 15 dias para se pronunciar.
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