28.jul.2016
28.jul.2016
Empresa que disponibiliza mais de um plano de saúde para empregados pode ter de pagar contribuição ao INSS
A contratação de uma ou mais companhias para a cobertura dos serviços é questão de ordem econômica exclusiva das empresas, de acordo com suas políticas internas, de modo que a Receita Federal não pode intervir nesse ponto, sobretudo com vistas a aumentar a carga fiscal.
27.jul.2016
Radioterapia IMRT: procedimento tem cobertura pelo plano de saúde?
No caso dos pacientes com câncer de cabeça e pescoço, a negativa de cobertura se mostrou muito recorrente.
27.jul.2016
Prestadores de serviços para clientes estrangeiros devem prestar informações ao SISCOSERV
O descumprimento desta obrigação pode acarretar na aplicação de pesadas multas - motivo de intenso questionamento entre tributaristas.
27.jul.2016
Como o Código de Defesa do Consumidor é aplicado em cobranças nas redes sociais
É de se observar que o mundo digital facilita a vida de muita gente, mas que a facilidade desmedida pode gerar consequências não desejadas.
26.jul.2016
O voto obrigatório constitui uma flagrante contradição jurídica
Como pode, no âmbito do processo democrático, ser o povo soberano e o indivíduo obrigado a votar?
26.jul.2016
Lei de introdução à atividade empresarial - I (Projeto de Código Comercial, "go home!")
Temos de pensar em uma solução moderna, que trate das diversas áreas desse ramo do direito partindo de um conjunto de regras gerais indispensáveis para o exercício da atividade mercantil.
26.jul.2016
Garantia Fidejussória - Fiança - I
A fiança pode ser denominada como um contrato unilateral, gratuito ou oneroso que garante cumprimento de uma obrigação do devedor, pagamento de uma indenização ou multa.
25.jul.2016
Contraponto às críticas ao Projeto de Código Comercial
A forma como tem se desenvolvido este ingente processo de construção de consenso é motivo de justo orgulho para todos os que estão envolvidos no esforço de aprimorar e modernizar o direito comercial brasileiro.
25.jul.2016
Um balanço dos cinco anos da Eireli
Aplicação ínfima da Eireli retrata o enorme desperdício de uma lei que poderia ter facilitado muito o dia a dia das empresas.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
