Considerando o direcionamento da questão que se avista pelo posicionamento do STF, a operadora de saúde deverá ser sempre tributada pelo ISS, o que é incompatível com a natureza securitária da própria atividade.
A solução para o problema do SUS não está em responsabilizar o cidadão e nem jogá-lo no colo da iniciativa privada, mas sim em fortalecer o SUS, com investimentos, fiscalização séria e rigorosa e punição efetiva para todos aqueles responsáveis por possíveis desvios.
Terceirizar o setor de suporte técnico aos usuários pode ser uma solução assertiva que otimizará a rotina de negócios da empresa, facilitando processos e agilizando o atendimento.
E a liberdade do cidadão, como é legalmente resguardada, somente pode ser limitada em nome de outra liberdade mais prevalente, no critério estabelecido por seres iguais e livres, com liberdade de escolha.
Quando falamos de Compliance Tributário, podemos adotar a definição de "o dever de estar em conformidade e fazer cumprir leis, diretrizes, regulamentos internos e externos, buscando mitigar riscos atrelados às questões tributárias".
A África do Sul enxergou no governo cooperativo a oportunidade de reconstruir um país dividido, com menos tensão entre os cidadãos e mais harmonia entre as pessoas políticas.