quarta-feira, 23 de setembro de 2020

ISSN 1983-392X

Claudio Lamachia

Migalheiro desde maio/2016.

Lamachia Advogados Associados.

Migalhas de peso

Advogar pela sociedade e pela democracia

Em momentos em que se estimula até mesmo a justiça sumária, a atuação firme da advocacia é fundamental e o respeito às prerrogativas profissionais torna-se imprescindível. Leia

Claudio Lamachia

13/8/2018
Migalhas de peso

A força e a união da advocacia brasileira

A advocacia é a voz do cidadão em juízo e tem como uma de suas missões fundamentais agir para garantir direitos e evitar abusos, contribuindo para a construção de uma sociedade cada vez mais justa, fraterna e igualitária. Leia

Claudio Lamachia

11/8/2017
Migalhas de peso

Ao lado da advocacia, onde ela estiver

A OAB está ao lado da advocacia brasileira quando ela mais precisa e não medirá esforços para que a violação das prerrogativas seja, em breve, criminalizada. Leia

Claudio Lamachia

22/8/2016
Migalhas de peso

O novo Código de Ética da OAB e a observância das tabelas de honorários

Respeito à remuneração digna e combate ao aviltamento. Leia

Claudio Lamachia

13/5/2016
Migalhas de peso

Opinião legal - Prisão em 2ª Instância

... tendo a colaboração dos seguintes autores:  Marcos da Costa, Cláudio Lamachia, José Bernardo Cabral, Antonio Claudio Mariz de Oliveira, René Dotti, Luiz Flávio Borges D’Urso, Arnoldo Wald, Américo Masset Lacombe, Alberto Toron, Samantha Meyer-Pflug Marques, Ruy Altenfelder, Regina Beatriz Tavares da Silva, Tales Castelo Branco, Kiyoshi Harada, Dirceo Torrecilhas, Marilene Talarico Martins Rodrigues, Lenio Streck, Angela Vidal da Silva Martins, Ana Regina Campos de Sica, Maurício Prazak, Leonardo Garbin, Pierpaolo Bottini, Marco Aurélio Florêncio Filho, Juliana Abrusio, Cristiano Maronna, Elias Assad,... Leia

Ives Gandra da Silva Martins

22/11/2019
Migalhas Quentes

STF: Felipe Santa Cruz interpela judicialmente Bolsonaro

... Ophir F. Cavalcante Junior, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, Claudio Lamachia. Na inicial, o presidente da OAB lembra que não é a primeira vez que Bolsonaro tenta desqualificar a memória de seu pai; e que as declarações contrariam a posição oficial do Estado brasileiro, que reconheceu e declarou o desaparecimento forçado de Fernando Santa Cruz. “Ao insinuar que o genitor do Requerente não foi vítima de desaparecimento forçado pelo regime ditatorial, o Exmo. Sr. Jair Bolsonaro ou esconde informações ou divulga informações falsas em detrimento da honra subjetiva e objetiva de Fernando de Santa Cruz,... Leia

31/7/2019
Migalhas Quentes

Formas de evitar o excesso de judicialização no Brasil são analisadas em novo livro organizado por Augusto Cury

... estatal e os métodos adequados de resolução de conflitos;  Claudio Lamachia – Presidente Nacional da OAB (2016-2018) - Por uma cultura de direitos, não de litigiosidade; Valeria Ferioli Lagrasta – Juíza de Direito da 2ª vara da Família e das Sucessões de Jundiaí, especializada em Métodos de Soluções Alternativas de Conflitos Humanos. Instrutora de Mediação do CNJ - Reflexões sobre o conflito e seu enfrentamento; Henrique Ávila – Conselheiro do CNJ. Advogado licenciado – e Trícia Navarro Xavier Cabral – Juíza Estadual no Espírito Santo - Gestão judicial e solução adequada de conflitos: um diálogo... Leia

11/6/2019
Migalhas Quentes

Nova diretoria e conselheiros Federais da OAB tomam posse

... de Seccionais, copiamos nas nossas.” O presidente egresso Claudio Lamachia, que ficou à frente da entidade de 2016 a 2019, deu posse à nova diretoria em um momento marcado pela emoção. “Vou me permitir usar a tribuna por alguns minutos, não para mais um discurso, mas para um agradecimento que me vejo na obrigação de fazer. E meu coração impõe que eu faça. Eu quero parabenizar Felipe Santa Cruz, este guerreiro que chega ao cargo a par de suas qualidades, de seu talento e de sua trajetória na Ordem. A OAB do Rio de Janeiro, mesmo em meio à crise que aquele valoroso estado atravessa, se sobressai em suas... Leia

1/2/2019
Migalhas Quentes

OAB pede suspensão de novos cursos jurídicos ao ministério da educação

... meio de um ofício, assinado pelo presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, encaminhado ao ministro da pasta, Ricardo Vélez Rodríguez. No pedido, a Ordem ressaltou a preocupação com o quantitativo elevado de cursos de Direito que foram autorizados no Brasil nos últimos anos. Somente em 2018 foram autorizados 322 cursos, com 44.700 vagas anuais. Logo no primeiro mês de 2019 já houve autorização para o funcionamento de mais cinco cursos de graduação de Direito, fazendo com que o total de cursos jurídicos em funcionamento seja de 1.562. A OAB destacou também que já havia levado esse mesmo pedido... Leia

29/1/2019
Migalhas de peso

A dignidade dos honorários da advocacia

... sob apreciação da 2ª seção do STJ. O Presidente da entidade, Claudio Lamachia, argumenta que “o novo CPC é claro ao estabelecer critérios objetivos e garantias para que a verba honorária seja digna e capaz de atender a sua natureza alimentar, bem como as necessidades inerentes ao exercício da advocacia”.6   O ordenamento jurídico de todas as nações comprometidas com a Justiça confere especial dignidade à advocacia. Tão relevante é a advocacia – pública e privada – para a organização do Estado democrático de direito, que a Constituição Federal a elencou expressamente entre as funções essenciais à Justiça... Leia

Antonio Oneildo Ferreira

23/1/2019
Migalhas Quentes

Morre advogado e ex-deputado Federal Sigmaringa Seixas

... defesa das causas humanistas. O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, classificou a atuação de Seixas como “memorável tanto na defesa dos Direitos Humanos como também na dedicação a advocacia”. Seixas foi conselheiro da OAB-DF (1976-1984) e também consultor da Anistia Internacional, membro da Comissão Brasileira de Justiça e Paz e vice-presidente do Comitê Brasileiro de Anistia na capital federal. Formado em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF), foi advogado de presos políticos durante o regime militar.   ____________ O STF também divulgou nota de pesar pela morte do advogado: Nota... Leia

25/12/2018
Migalhas Quentes

Entidades repudiam ação da PF no escritório de advogado do autor de ataque contra Bolsonaro

... à advocacia e a exposição negativa da imagem do advogado. Claudio Lamachia Presidente do CFOAB Jarbas Vasconcelos do Carmo Presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia. Antônio Fabrício de Matos Gonçalves Presidente da OAB-MG Bruno Cândido Presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-MG Sanders Alves Augusto   Presidente da 83ª Subseção da OAB-MG _____________ NOTA DO IGP O Instituto de Garantias Penais (IGP) repudia as acintosas medidas de busca e apreensão cumpridas nesta manhã de 21.12.18, cujos alvos foram endereços ligados a advogado cujo... Leia

21/12/2018
Migalhas Quentes

OAB lança plataforma de pesquisa de jurisprudência

... O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, apresentou nesta terça-feira, 11, durante sessão do Conselho Pleno, a plataforma OABJuris. O sistema permite aos advogados cadastrados fazerem pesquisa de jurisprudência. A plataforma é gratuita e possui diversas funcionalidades e, além de possibilitar a busca por jurisprudência em banco nacional integrado, ordena os resultados por relevância em cada um dos temas. A ferramenta permite ainda a filtragem dos resultados desejados por Tribunal, relator, ramo do direito e data. Segundo a OAB, os resultados são otimizados por... Leia

13/12/2018
Migalhas Quentes

TSE diploma Bolsonaro e Mourão como presidente e vice

...Maia, do Senado, Eunício Oliveira, do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, e ministros do TSE.    Discurso de Bolsonaro Em seu discurso, Jair Bolsonaro agradeceu a Deus e parabenizou à Justiça Eleitoral pelo trabalho nas eleições de 2018. O presidente eleito disse que irá governar "em benefício de todos, sem distinção de origem social, raça, sexo, cor, idade ou religião". Bolsonaro falou contra à corrupção, à violência e sobre os desafios na área de segurança e de geração de empregos. Durante sua fala, o candidato eleito também discorreu sobre o uso das tecnologias nas... Leia

11/12/2018
Migalhas Quentes

CESA comemora 35 anos e premia escritórios vencedores do Prêmio Lumen

...e pelas autoridades: Marcos da Costa, presidente da OAB/SP, Claudio Lamachia, presidente do Conselho Federal da OAB e Torquato Lorena Jardim, Ministro da Justiça. A comissão julgadora foi composta por Carlos Velloso, ministro aposentado, ex-presidente do STF; Clemencia Beatriz Wolthers, Conselheira Secional da OAB/SP, Presidente da Comissão das Sociedades de Advogados da OAB/SP, Diretora Executiva do CESA e sócia aposentada de Pinheiro Neto Advogados; Elaine Saad; Fábio Prieto de Souza, desembargador federal do TRF3; Hélio Zylberstajn, Ph.D. em Relações Industriais pela... Leia

4/12/2018
Migalhas Quentes

Bolsonaro encabeça luta contra exame de Ordem há mais de 10 anos

...ensino Em defesa do exame, o presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, afirmou ontem que a prova é importante para aferir a qualidade do ensino do Direito no país. Em nota, disse que a prática é comum em diversos países, como EUA, Japão e praticamente toda a Europa, e que tem por objetivo preservar a sociedade de profissionais que não detenham conhecimento suficiente para garantir o resguardo de direitos fundamentais. Lamachia aproveitou a deixa para cobrar "comprometimento do futuro governo contra o uso político do MEC" na aprovação de novos cursos de Direito "sem... Leia

26/11/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.488

...MEC Em defesa do exame, o presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, afirmou ontem que a prova é importante para aferir a qualidade do ensino do Direito no país. Aproveitou a deixa para cobrar "comprometimento do futuro governo contra o uso político do MEC" na aprovação de novos cursos de Direito sem qualificação. (Clique aqui) Seminário - LINDB As novidades trazidas pela lei 13.655/18 à LINDB buscaram garantir maior efetividade ao princípio da segurança jurídica nas matérias de Direito Público. Para discutir os pormenores dessas mudanças, Migalhas realiza no... Leia

26/11/2018
Migalhas Quentes

Maioria das OABs terá presidentes homens em 2019

...movimentos, encaminharam ao presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, documento que pedia a aplicação de forma imediata do referido dispositivo. Para elas, a medida deve ser aplicada imediatamente em virtude do cenário de sub-representação feminina no Conselho. _________________ Leia

9/11/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.478

... "Sem validade constitucional" Presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia defende que a decisão do TCU não se sobrepõe ao julgamento do STF, logo "não possui validade constitucional". (Clique aqui) Incompatibilidade A escolha do ex-juiz Sérgio Moro para o MJ é um sinal claro de Bolsonaro contra a corrupção. O presidente começa com o pé direito ao subir a rampa ombreado com o ex-magistrado. Os encômios e reconhecimentos, todavia, não afastam a indignação quanto ao fato de o indicado estar investido ainda num cargo que é incompatível com a função que já está a exercer (ontem se... Leia

8/11/2018
Migalhas Quentes

MEC autoriza abertura de mais de 1.300 vagas em Direito

...Brasil possui 1.502 cursos de Direito. Para o presidente da OAB, Claudio Lamachia, o MEC reforça a prática do estelionato educacional quando autoriza a abertura de milhares de vagas em cursos de Direito, sem que uma avaliação profunda.  "Não é possível que a gestão do MEC, ano após ano, não perceba o tamanho do erro que está cometendo ao permitir o funcionamento de cursos sem qualquer condição técnica. O MEC não pode ser um balcão de negócios."   Regiões Dessa vez, a região com o maior número de cursos de direito foi o sudeste, com a criação de 7 cursos nos seguintes Estados:... Leia

8/11/2018
Migalhas Quentes

OAB deve submeter contas à fiscalização do TCU

...não cassa decisão do STF, logo não possui validade constitucional." CLAUDIO LAMACHIA, presidente nacional da OAB" Processo: TC 015.720/2018-7 Veja a íntegra do acórdão. Leia

7/11/2018
Migalhas Quentes

OAB afirma que decisão do TCU sobre fiscalização de contas não tem validade constitucional

...não cassa decisão do STF, logo não possui validade constitucional. CLAUDIO LAMACHIAPresidente nacional da OAB Leia

7/11/2018
Migalhas Quentes

Sancionada lei que estabelece contagem em dias úteis para prazos em Juizados Especiais

...os dias úteis".     Para o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, a sanção consagra mais uma vitória com assinatura da Ordem no poder Legislativo. "Esse é mais um exemplo de lei pensada, trabalhada e aprovada em nossa gestão. A Ordem dos Advogados do Brasil trabalha diuturnamente para garantir às advogadas e aos advogados condições dignas de exercício do seu trabalho, que integra função essencial à administração da Justiça, conforme preconiza a Constituição Federal", apontou.  Confira a íntegra da lei. _________________ LEI Nº 13.728, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018 Altera... Leia

1/11/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.474

...bastonário da Ordem dos Advogados de Portugal, Guilherme Figueiredo, Claudio Lamachia, presidente da OAB, Sofia Oliveira Lima, da Ordem de Cabo Verde, e Jorge Valente, da Associação dos Advogados de Macau. A convite da Câmara de Comércio França-Brasil (CCIFB), os advogados Geraldo Mascarenhas Diniz, tributarista, e Luís Fernando Ruff, criminalista, sócios do Chenut Oliveira Santiago Advogados, proferem a palestra "A Repercussão penal da Inadimplência Tributária - Evolução e tendências jurisprudenciais", dia 5/11, em SP. (Clique aqui) Joaquim Muniz, sócio de Trench Rossi Watanabe,... Leia

1/11/2018
Migalhas Quentes

Bastam um soldado e um cabo para fechar STF, afirma filho de Bolsonaro em vídeo

...de assegurar a paz social e entregar justiça à sociedade." Claudio Lamachia, presidente do Conselho Federal da OAB, defendeu o papel do STF: "Chamamos atenção, especialmente, para o papel fundamental que o Supremo Tribunal Federal tem cumprido neste momento de crise. O mais importante tribunal do país tem usado a Constituição como guia para enfrentar os difíceis problemas que lhe são colocados, da forma como deve ser. É obrigação do Estado defender o STF." O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros também repeliu, com veemência, a fala do deputado. Para o instituto, as... Leia

22/10/2018
Migalhas Quentes

CNJ revoga provimento que condiciona levantamento de depósito à intimação da parte contrária

...íntegra da decisão. Celeridade O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, saudou nesta quinta-feira,18, a decisão do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins. Para Lamachia, "o pronto atendimento da solicitação demonstra o empenho do corregedor-geral em promover de forma célere o estabelecimento de medidas que não prejudiquem à advocacia, preservando assim o cumprimento pleno do que é estabelecido pelo Novo CPC". Leia

18/10/2018
TV Migalhas

Claudio Lamachia - 30 anos da Constituição Federal

... presidente da OAB, Claudio Lamachia, comemorou as três décadas de vigência da Constituição ressaltando a importância que a Carta Magna deu à figura do advogado. Para ele, a CF estabeleceu o advogado como indispensável à administração da justiça no campo processual e social. Matéria: Assista

4/10/2018
Migalhas Quentes

Carta Magna trouxe advogado como indispensável à administração da Justiça, afirma presidente da OAB

... O presidente da OAB, Claudio Lamachia, comemorou as três décadas de vigência da Constituição ressaltando a importância que a Carta Magna deu à figura do advogado. Para ele, a CF estabeleceu o advogado como indispensável à administração da justiça no campo processual e social. Veja: Leia

4/10/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.455

...motivos para comemorar." (Clique aqui) Presidente da OAB, Claudio Lamachia ressalta a importância que a Carta deu à figura do advogado. (Clique aqui) Paulo de Tarso Sanseverino, ministro do STJ, fala dos reflexos positivos que a CF trouxe na jurisprudência na Corte que integra. (Clique aqui) Lula, ainda ele O que se informa nas migalhas a seguir é mais um capítulo da novela jurídica que se criou a partir de um simples voto permitindo a entrevista de Lula à Folha de S.Paulo. 1 Na tarde de ontem, Lula pediu autorização ao STF para que ele possa ser entrevistado da prisão... Leia

4/10/2018
Migalhas Quentes

Advogadas pedem aplicação imediata de destinação de vagas a mulheres em cargos diretivos da OAB

...movimentos, encaminharam ao presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, documento que pede a aplicação de forma imediata de dispositivo de seu Regulamento Geral, que dispõe que mulheres deverão ser 30% dos candidatos nos cargos diretivos da OAB. Pelo regulamento, a norma só seria aplicada em 2021. Elas também pediram a retificação de um dispositivo para que fique claro que, de cinco vagas em cada diretoria, duas, no mínimo, sejam ocupadas por mulheres, ou que, havendo fração, haja o arredondamento para cima. No começo de setembro, o Conselho Federal da OAB havia... Leia

2/10/2018
Migalhas Quentes

Em evento, CNJ e OAB reforçam importância da conciliação e da mediação

...recursos. No mesmo evento, o presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia também falou sobre a importância dos advogados no estímulo à conciliação e à mediação para prevenção de novos litígios. "A profissão da advocacia é vocacionada para a garantia dos direitos da cidadania, independentemente dos meios utilizados. A busca pela Justiça deve sempre contar com o respaldo técnico e a segurança jurídica garantida por um advogado", afirmou Lamachia. O uso da mediação e da conciliação também foram abordados pelos conselheiros do CNJ Valdetário Monteiro e Daldice Santana. De... Leia

2/10/2018
Migalhas de peso

A inconstitucionalidade do crime de desacato sob a perspectiva da soberania popular

...criminosa injustamente", esclareceu o presidente da Entidade, Claudio Lamachia.6 Recente episódio paradigmático foi a abusiva, vexatória e truculenta prisão do advogado Sávio Delano, efetuada pela Polícia Militar do Estado de Pernambuco em Caruaru, por alegado crime de desacato por parte de profissional em pleno exercício da atividade profissional da advocacia.7 Afinal, a instituição que porta natureza contramajoritária, encarregada de defender os cidadãos ante o arbítrio do Estado-Leviatã, não pode ver-se acossada pela admoestação espúria de um tipo penal. Ao representar seu... Leia

Antonio Oneildo Ferreira

25/9/2018
Migalhas de peso

Mais mulheres na OAB

...advogada, durante o qual sob o comando do atual presidente, Claudio Lamachia, foram executadas políticas que contribuíram para o maior respeito, na defesa e no fortalecimento dos direitos e prerrogativas das mulheres dedicadas ao exercício de atividades advocatícias. A iniciativa alcançou o objetivo de colocar em debate nacional os problemas e angústias do universo dos advogados brasileiros, hoje uma população de mais de um milhão de inscritos na OAB; dos quais mais da metade composto por mulheres advogadas, atualmente elas já são 50,51%, números consequentes do fato de que já... Leia

Luis Augusto Guterres

19/9/2018
Migalhas Quentes

Resultado do sorteio da obra "30 Anos da Constituição Brasileira"

...Cabral, Bonifácio de Andrada, Bruno Dantas, Celso de Mello, Claudio Lamachia, Delfim Netto, Dias Toffoli, Edson Fachin, Elival Ramos, Eros Grau, Eunício Oliveira, Fernando Cavalcanti, Floriano de Azevedo, Francisco Dornelles, Francisco Whitaker, Frederico Dias, Gastone Righi, Gilmar Mendes, Guilherme Afif, Henderson Fürst, Ibrahim Abi-Ackel, Ingo Sarlet, Ives Gandra, João Batista Brito Pereira, João Otavio de Noronha, José Afonso da Silva, José Sarney, Layli Rosado, Luís Roberto Barroso, Luiz Feldman, Luiz Fux, Marco Aurélio Costa, Marco Aurélio Mello, Mauro Vieira, Michel Temer,... Leia

14/9/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.439

...contará com a presença do presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia." (Clique aqui) Repúdio Entidades jurídicas repudiam veementemente o fato ocorrido no JEC de Duque de Caxias/RJ. Para as instituições, a ordem de retirada da profissional atenta contra toda advocacia brasileira. (Clique aqui) Quem fala o que quer... O plenário do CNMP referendou instauração de PADs contra uma procuradora da República e um promotor de Justiça de Goiás que atacaram ministros do Supremo. A procuradora insinuou no Twitter que os ministros do STF não têm "vergonha na cara"; e o... Leia

12/9/2018
Migalhas Quentes

Juiz anula audiência que teve advogada algemada no RJ

...contará com a presença do presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia. 'Sabemos que toda advocacia foi aviltada e algemada juntamente com a nossa colega. Sofremos juntos e juntos diremos NÃO!', destacou o presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz." Notas de repúdio Algumas entidades emitiram notas de repúdio após o ocorrido. Veja: ____________ Nota - IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) manifesta, veementemente, repúdio e indignação à agressão sofrida pela advogada Valéria dos Santos, no 3º Juizado Especial Cível de... Leia

11/9/2018
Migalhas Quentes

STJ definirá amanhã importantíssima questão sobre critérios para fixação de honorários de sucumbência

...fixação dos honorários.  Ao Migalhas, o presidente da OAB, Claudio Lamachia, afirmou esperar que a 4ª turma do STJ não negue vigência ao parágrafo segundo do artigo 85 do atual CPC,"que é claro ao afirmar os critérios objetivos para a fixação da verba honorária".  "A OAB lutou por muitos anos pela atual lei processual que reconhece o caráter alimentar da verba honorária e determina critérios objetivos para sua fixação."   Parâmetros precisos Em seu celebrado voto, o ministro Antonio Carlos Ferreira entendeu que os honorários advocatícios deveriam ser fixados em 10% do valor... Leia

10/9/2018
Migalhas Quentes

Irmãos que enviaram carta-bomba a advogado são condenados por tentativa de homicídio

...goiana da entidade. De acordo com o presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia, a entidade não admite que advogados sofram qualquer tipo de represália ou constrangimento no exercício da profissão. "Não existe Estado Democrático de Direito sem uma advocacia forte, capaz de fazer valer os direitos e garantias dos cidadãos", completou. O caso Em 2016, o advogado o advogado goiano Walmir Oliveira da Cunha estava em seu escritório quando recebeu uma correspondência e, ao abri-la, ocorreu a explosão. O causídico ficou gravemente ferido e teve decepado dedos de sua mão. A recepção do... Leia

3/9/2018
Migalhas Quentes

Mais uma vez OAB “recomenda” fim da cláusula de barreira para jovem advocacia

...da entidade. A informação é do presidente nacional da Ordem, Claudio Lamachia. O Colégio de Presidentes de Seccionais está reunido nesta sexta-feira, 31, em Gramado/RS. "A deliberação será submetida ao Conselho Federal da Ordem, órgão máximo da instituição, e uma vez aprovada dependerá de alteração legislativa pelo Congresso Nacional", completou Lamachia. O Estatuto da OAB, ao dispor sobre os requisitos para candidatura no âmbito das eleições da OAB, prevê que o candidato exerça a advocacia por no mínimo cinco anos. Assim, atualmente os jovens advogados, que representam 31,32% do... Leia

31/8/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.419

...energia. (Clique aqui) Advogar Presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia discorre sobre a atuação da advocacia e o respeito às prerrogativas profissionais. (Clique aqui) _____________ Migalhas mundo Game over Nintendo vence ação contra sites que disponibilizavam seus jogos gratuitamente. (MI - clique aqui) Boicote Turquia boicotará produtos eletrônicos dos EUA após Trump impor sansões punitivas contra a capital do país. (MI - clique aqui) _____________ WhatsApp Migalhas Cadastre o número +55 16 98105-4010 e nos envie um whats. Aguardamos seu... Leia

14/8/2018
Migalhas Quentes

OAB cria grupo para identificar causas e soluções para violência contra a advocacia

...violência também foi defendida pelo presidente da OAB Nacional, Claudio Lamachia, que ressaltou o trabalho da OAB no acompanhamento das rotinas da advocacia em todo o país. "A OAB é firme nessa postura e não abre mão da defesa intransigente de condições dignas para o exercício da advocacia." A coordenação será composta pelo conselheiro Federal Aurino Bernardo Giacomelli, autor da proposição da criação enviada à diretoria da Ordem; por Cassio Telles, presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia; Eduarda Mourão, presidente da Comissão... Leia

12/8/2018
Migalhas Quentes

Plano de inclusão dos advogados com deficiência é apresentado à OAB

...PcD. Do PR para todo Brasil O presidente do Conselho Federal, Cláudio Lamachia, determinou que a proposta servirá de modelo para todas as demais seccionais. O projeto será encaminhado para o diretor tesoureiro da Ordem, Antonio Oneildo Ferreira, que ficará responsável por fazer sua difusão em todas as seccionais. "O Paraná mais uma vez destaca-se pelo seu pioneirismo. Esse projeto efetiva o discurso da inclusão, dando concretude a essa bandeira, que também realiza a cidadania", afirma o conselheiro Federal Cássio Telles. Veja a íntegra do projeto. Leia

10/8/2018
Migalhas Quentes

ANS revoga resolução sobre franquia e coparticipação em planos de saúde

...usuários de planos de saúde". O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, considerou uma vitória da sociedade a decisão da Agência, que aprovou a resolução "usurpando prerrogativa do Congresso e não dialogou com a cidadania". Par ele, o papel das agências reguladoras precisa ser revisto urgentemente. "Os usuários, fim maior da prestação dos serviços públicos, têm sido prejudicados cotidianamente por algumas agências que agem como verdadeiros sindicatos das empresas, defendendo apenas seus interesses comerciais. Regulam o direito das empresas, prejudicando os usuários. A... Leia

30/7/2018
Migalhas Quentes

Lei institui Diário Eletrônico da OAB

...DOU. A sanção foi comemorada pelo presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, que afirmou que a advocacia e a cidadania "ganham em matéria de transparência e também em celeridade" com a nova norma. Confira a íntegra da lei 13.688/18: _____________ LEI Nº 13.688, DE 3 DE JULHO DE 2018 Institui o Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil e altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da OAB), para dispor sobre a publicação de atos, notificações e decisões no Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil. O PRESIDENTE DA... Leia

4/7/2018
Migalhas Quentes

OAB cria grupo para regulamentar inteligência artificial

...advogados. Ao anunciar a criação do grupo, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, destacou que é importante aproveitar o momento, em que o assunto ainda é incipiente, para poder regulamentar as ferramentas tecnológicas para o uso no Direito. "É importante que a OAB possa regulamentar o assunto aproveitando que o tema ainda é incipiente e que boas diretrizes podem traçar um caminho harmônico entre os profissionais da advocacia e o desenvolvimento tecnológico. Não somos contra o desenvolvimento tecnológico e temos consciência de que ele é inexorável. Isso não quer... Leia

3/7/2018
Migalhas Quentes

OAB publica provimento que institui Registro Nacional de Violações de Prerrogativas

...publicação, revogadas as disposições em contrário. CLAUDIO LAMACHIAPresidente JULIANO JOSÉ BREDARelator Leia

29/6/2018
Migalhas Quentes

CCJ da Câmara aprova PL sobre obrigatoriedade de advogados em conciliação e mediação

...Ordem dos Advogados do Brasil. O presidente nacional da OAB Claudio Lamachia frisou a importância da presença dos advogados nas sessões de mediação e conciliação: "Esses profissionais dão segurança a todas as decisões judiciais. Relativizar sua imprescindibilidade é dizer ao cidadão que sua causa é menor. Não existe direito menor. A busca pela Justiça, por qualquer meio, deve sempre contar com o respaldo técnico e a confiança trazida pelos profissionais da advocacia." O texto agora segue para o Senado. PL 5.511/16 Informações: OAB Leia

7/6/2018
Migalhas Quentes

OAB e Sebrae celebram acordo para realização de ações conjuntas para advocacia

... O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, assinou Acordo de Cooperação Geral entre a Ordem e o Sebrae que prevê conjugação de esforços na realização de ações conjuntas para a atuação institucional. Durante a assinatura do documento, Lamachia destacou a importância da manutenção da parceria entre a OAB e o Sebrae para a manutenção do simples para a advocacia. Pela parceria, devem ser realizadas ações conjuntas para a atuação institucional em prol da aproximação dos profissionais, empresas e operadores do Direito da realidade. O ato de assinatura foi realizado na... Leia

7/6/2018
Migalhas Quentes

IAB e OAB precisam se unir para proteger prerrogativas da advocacia, afirma presidente do Instituto

...o biênio 2018/2020, o presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, endossou o que disse Cortez: que o IAB e a OAB precisam continuar unidos na proteção à democracia e à advocacia. Na sua primeira manifestação no Conselho Pleno, Rita Cortez reiterou as críticas feitas recentemente por Lamachia à criação desenfreada de cursos jurídicos. "Eles proliferam pelo país, sem qualquer controle em relação à qualidade do ensino prestado aos futuros advogados", disse. A presidente do IAB compareceu à sessão ordinária acompanhada do 2º vice-presidente, Sydney Sanches; da 3ª... Leia

26/5/2018
Migalhas Quentes

OAB aprova criação do Registro Nacional de Violação de Prerrogativas

...o livre exercício da advocacia requerer inscrição na Ordem. Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB, destacou o efeito balizador da criação do referido Registro. "A criação do Registro e sua permanente atualização unificada servirão para balizar de modo fidedigno as decisões das Seccionais e do Conselho Federal da Ordem acerca das ações concernentes ao desrespeito ao livre exercício profissional da advocacia." Tribunais de Prerrogativas e desagravos Durante a sessão, a tese sobre a criação, no âmbito das seccionais, dos Tribunais de Defesa das Prerrogativas, foi acolhida.... Leia

23/5/2018
Migalhas Quentes

OAB critica autorização de abertura de 34 novos cursos de Direito

...longe da qualidade da formação, mas prioritariamente pelo lucro." CLAUDIO LAMACHIA, presidente nacional da OAB Leia

17/5/2018
Migalhas Quentes

CNJ suspende regra do TRT 24 que obriga partes a digitalizarem documentos

...deverá ser feita pelas partes". O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, destacou a importância da decisão para o andamento dos processos. "Como destacou o próprio pedido elaborado pela nossa seccional, a resolução seria responsável pelo aumento da demora da tramitação dos processos e a morosidade é justamente uma das maiores queixas que temos em relação ao Judiciário. Justiça que tarda é Justiça que falha." Processo: 0002696-09.2018.2.00.0000 Veja a decisão. Leia

16/5/2018
Migalhas Quentes

CJF reafirma possibilidade de pagamento de honorários contratuais diretamente aos advogados

...foi realizada uma reunião entre o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, o secretário-Geral, Felipe Sarmento e o corregedor-Geral da Justiça Federal, Raul Araújo Filho, com o propósito de ressaltar o posicionamento da Ordem no sentido de que os honorários contratuais continuassem a ser pagos diretamente as advogadas e advogados. Também participaram o coordenador-regional dos Juizados Especiais Federais na 5ª região, desembargador Élio Siqueira Filho, e o juiz auxiliar da corregedoria-Geral da JF, Bruno Câmara Carrá. Após o encontro, o CJF expediu ofício garantindo... Leia

9/5/2018
Migalhas Quentes

Toron diz que OAB está acovardada e Lamachia rebate: "covardia é usar a Ordem para defender clientes"

...respeitadas Instituições. Aliar-se à lei e à Constituição. Em resposta, todavia, o presidente Claudio Lamachia, com todas as vênias, não o deveria ter feito em nome da Ordem dos Advogados do Brasil, pois os dizeres da nota realmente não se legitimam a representar nossa classe. Ao contrário, denota postura pessoal, de forma agressiva, politizada, atingindo a todos, menosprezando e criminalizando a profissão, como se defender clientes sob a égide da inafastável presunção de inocência fosse algo nefasto e não devesse ter respaldo da Ordem dos Advogados do Brasil. A Ordem dos... Leia

16/4/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.337

...jornalista Fernando Morais dizendo que a OAB está acovardada. Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB, deu dura resposta dizendo que covardia é um advogado querer usar a OAB para defender suas causas pessoais e sua ideologia. Veja como foi, clique aqui. Dilema dos autores Para quem não sabe, a OAB é autora de uma das ADCs que questionam a prisão em segunda instância (a ADC 44), e não pediu, como o PEN, autor da outra ADC (43), a liminar. Liminar, aliás, que o PEN se arrepende de ter pedido, pois beneficia, caso seja deferida, diretamente o ex-presidente Lula. Pelo visto,... Leia

16/4/2018
Migalhas Quentes

Ministro Fachin relata ameaças a sua família e filho do ministro Teori fala em déjà vu

...avanços que o Brasil teve no combate ao crime devem ser preservados." Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB Leia

28/3/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.315

...provisória da pena. Na reunião de ontem do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia informou que a entidade decidirá em abril se irá tomar alguma providência para solicitar a inclusão dos processos na pauta do Supremo. (Clique aqui) HCs A 2ª turma do STF decidiu rever as decisões que encaminharam para o plenário, no mês passado, dois HCs relatados pelo ministro Lewandowski (clique aqui). Na ocasião, os ministros entenderam que os casos discutiam a execução provisória da pena, tema que deve ser analisado no julgamento de mérito das ADCs 43 e 44. 136.720 Na sessão de... Leia

14/3/2018
Migalhas Quentes

OAB e entidades da advocacia pedirão ao STF preferência no julgamento sobre prisão antecipada

...segunda instância. Na reunião de hoje, o presidente da OAB, Claudio Lamachia, informou que o Conselho decidirá em abril se irá tomar alguma providência para solicitar a inclusão da ADC em breve na pauta do Supremo. Leia

13/3/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.313

...entrevistou vários nomes do Direito. Confira: Presidente da OAB, Cláudio Lamachia falou sobre desrespeito ao acesso à Justiça. (Clique aqui) A advogada Eunice Brasiliense abordou as dificuldades de acesso à Justiça no Brasil. (Clique aqui) Ministra aposentada do STJ, Eliana Calmon fala sobre excesso de processos na Justiça. (clique aqui) Deputado Rodrigo Pacheco, presidente da CCJ da Câmara, criticou prisão após condenação em 2ª instância. (Clique aqui) Presunção de inocência é questão mais importante do STF, diz Kakay. (Clique aqui) Criminalista Sérgio Leonardo... Leia

12/3/2018
TV Migalhas

Claudio Lamachia | Acesso à Justiça

...Advocacia Mineira, o presidente do Conselho Federal da OAB, Cláudio Lamachia, defendeu que o desrespeito ao acesso à Justiça deve ser denunciado para que a carência de juízes e servidores seja nula. Assista

10/3/2018
Migalhas Quentes

Lamachia fala sobre desrespeito ao acesso à Justiça

...da XVI Conferência da Advocacia Mineira, o presidente da OAB, Cláudio Lamachia, defendeu que o desrespeito ao acesso à Justiça deve ser denunciado para que a carência de juízes e servidores seja nula. Confira outros vídeos feitos durante a Conferência no canal da TV Migalhas. ____________ Leia

10/3/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.312

...comunicação é um ato contra a própria democracia." Presidente da OAB, Claudio Lamachia pontuou que o direito à liberdade de manifestação não comporta violência contra as pessoas nem contra propriedades. "Defendemos a liberdade de expressão e de manifestação, sendo elas pacíficas." As entidades de classe, Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, a Associação Nacional de Editores de Revistas e a Associação Nacional de Jornais, também repudiaram a invasão. Em nota conjunta, afirmaram que "é inadmissível que um grupo, que se diz defensor das causas sociais, ameace e... Leia

9/3/2018
Migalhas Quentes

Advogados recebem medalha de honra na abertura oficial da XVI Conferência da Advocacia Mineira

...seccional Antônio Fabrício Gonçalves; o presidente do CFOAB Claudio Lamachia e seu vice, Luis Claudio Chaves, que realizou a conferência magna no decorrer da solenidade de abertura. Entre os homenageados da cerimônia de abertura oficial da Conferência estão os advogados Antônio Carlos de Almeida Castro - mais conhecido como Kakay, o vice-presidente da OAB Nacional Luis Cláudio da Silva Chaves, a vice-presidente da OAB/MG Helena Delamonica, Márcia Cabral Vieira Godoy e Winston Jones Paiva. "Que saiamos daqui mais fortes. Que o diálogo com a advocacia e com a sociedade seja cada... Leia

9/3/2018
Migalhas Quentes

OAB: Lamachia confirma Felipe Santa Cruz como próximo bâtonnier

...quinta-feira, 8, o atual presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, confirmou o que disse Migalhas no último dia 27/2: o próximo presidente nacional da Ordem (2019/21) será o atual presidente da seção do RJ, Felipe Santa Cruz. Felipe Santa Cruz é graduado pela Faculdade de Direito da PUC - Rio, mestre em Direito e Sociologia pela UFF e especializado em Direito do Trabalho e Direito Administrativo. É professor da Faculdade de Direito - Centro da Universidade Candido Mendes - na cadeira de Direito do Trabalho e membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros. Na... Leia

8/3/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.311

...nacional Durante evento ontem em São Gonçalo/RJ, o presidente da OAB, Claudio Lamachia, confirmou o que disse Migalhas no último dia 27/2, de que o próximo presidente nacional da Ordem (2019/21) será o atual presidente da seção do RJ, Felipe Santa Cruz. Também como já dito, as outras vagas na diretoria estão em aberto, e serão necessariamente ocupadas por um representante de cada região do país, exceto Sudeste, pois é de onde provém o futuro bâtonnier. (Clique aqui) Conferência mineira Começa hoje a XVI Conferência da Advocacia Mineira, organizada pela OAB/MG. Este ano, o tema... Leia

8/3/2018
Migalhas Quentes

Diretores da AASP convidam o presidente Cláudio Lamachia para o 14º Simpósio Regional

...27/2, no Conselho Federal da OAB, onde entregaram ao presidente Cláudio Lamachia convite para o 14º Simpósio Regional AASP, que será realizado em Recife no dia 9 de março. A 14ª edição do Simpósio Regional, que acontece no Teatro RioMar Recife - Shopping RioMar (Avenida República do Líbano, 251, Pina), contará com a presença de renomados juristas, advogados, especialistas das áreas trabalhista, criminal e de tecnologia do Direto, além da participação do ministro do Superior Tribunal de Justiça Sebastião Reis Junior. O evento tem o apoio da seccional da Ordem dos Advogados... Leia

2/3/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.307

...27/2 no Conselho Federal da OAB, onde entregaram ao presidente Cláudio Lamachia convite para o 14º Simpósio Regional AASP, que será realizado em Recife no dia 9/3. A 14ª edição do Simpósio, que acontece no Teatro RioMar Recife - Shopping RioMar, contará com a presença de renomados juristas, advogados, especialistas das áreas trabalhista, criminal e de tecnologia do Direto. (Clique aqui) Seminário internacional A AGU promoverá, de 7 a 9/3, em Brasília, o "Seminário Internacional AGU 25 anos: Segurança Jurídica para o Brasil. A solenidade de abertura será no dia 7 de março, às... Leia

2/3/2018
Migalhas Quentes

OAB vai ao Supremo contra bloqueio de bens sem autorização judicial

...processo legal, consubstanciado no processo de execução fiscal". Para Claudio Lamachia, a decisão de ajuizar uma ADIn no STF se dá pelo fato de que não se pode permitir o combate de desvios da lei por meio de medidas ilegais, e que, por essa razão, deve-se cuidar do sistema de Justiça e da aplicação das leis. "Para termos um país melhor devemos prezar por nosso sistema de Justiça e pela correta aplicação das leis. Todas as cidadãs e todos os cidadãos são iguais perante a lei e ninguém tem o direito de cometer ilegalidades, independentemente do propósito almejado. Só existe... Leia

28/2/2018
Migalhas Quentes

Ministro Brito Pereira toma posse como presidente do TST

...procurador-Geral do Trabalho, e o presidente do conselho Federal da OAB Claudio Lamachia. Em nome do TST, o ministro Aloysio Corrêa da Veiga discursou homenageando os ministros que deixam a diretoria da Corte e parabenizando os que assumem. "Nós depositamos em Vossas Excelências os melhores desejos de que tenham uma gestão profícua, com êxito, onde esteja sempre presente o diálogo, na busca permanente da harmonia, e que as decisões sejam tomadas com um propósito de consagrar, engradecer e notabilizar este ramo do Poder Judiciário, cuja importância histórica representa o... Leia

26/2/2018
Migalhas Quentes

OAB repudia uso de mandados coletivos durante intervenção Federal no RJ

...com a Democracia. Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2018Claudio LamachiaPresidente do Conselho Federal da OABFelipe Santa CruzPresidente da OAB/RJ _____________________ Leia

20/2/2018
Migalhas Quentes

Intervenção branca: RJ tem atuação das Forças Armadas desde a década de 90

...grupo, com a presença do presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, está prevista para o início de março, tão logo a intervenção seja votada nas duas casas do Congresso Nacional. Quando Lula era presidente da República, mais uma vez a intervenção federal foi cogitada para atuar no Rio de Janeiro. O ministro-chefe da segurança institucional da época, general Jorge Armando Félix, preparou o plano, mas Lula preferiu agir de maneira menos drástica. As razões que levaram o ex-presidente a não assinar o decreto são as mesmas que levaram Michel Temer a dizer que vai cessar... Leia

20/2/2018
TV Migalhas

Gilmar X Lamachia

... presidente do Conselho Federal da OAB, Cláudio Lamachia, divulgou nota acerca de "descabida manifestação" proferida pelo ministro do STF Gilmar Mendes na sessão da manhã desta quarta-feira, 7 de fevereiro, durante julgamento da ADIn 4.332. Assista

8/2/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.293

...ideias. Gilmar x OAB O presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, divulgou nota em que critica fala do ministro Gilmar Mendes, qualificando como "descabida manifestação" contra a OAB. Em julgamento de ADIn, o ministro disse que a Ordem deveria "tomar tento" para considerar o interesse público e não o de advogados. Ouça. (Clique aqui) "Alvorada voraz" A propósito da astrologia, cada Sol que nasce traz consigo, pendurado, um novo candidato à presidência da República. Vai ser um pleito curioso. Presidente Huck Luciano Huck apresentou sua defesa ao TSE após ser... Leia

8/2/2018
Migalhas Quentes

Lamachia critica Gilmar Mendes por “descabida manifestação” contra a OAB

...a seu ocupante o poder de impor sua vontade aos demais cidadãos." CLAUDIO LAMACHIA, presidente nacional da OAB Leia

7/2/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.289

...enquanto existem advogados ganhando mais do que ele. Ato contínuo, Claudio Lamachia, bâtonnier da advocacia, reagiu: "Os rendimentos dos advogados dependem exclusivamente de sua capacidade de se manter no emprego ou de conduzir o próprio escritório e ter demanda da clientela." (Clique aqui) A verdade sobre o "auxílio-moradia" - II Nos últimos dias muito tem se falado do auxílio-moradia recebido pelos magistrados. Faz-se necessário lembrar que não são só os juízes recebem o benefício. No âmbito do MP, ele é regulamentado desde 2014 pelo CNMP. A resolução (117/14), inclusive, chegou... Leia

2/2/2018
Migalhas Quentes

STF abre ano judiciário de 2018

...responsabilidade não há ordem. Sem Justiça não há paz", completou. Segundo a discursar, Cláudio Lamachia afirmou que "a independência do Judiciario é o pilar do Estado Democratico de Direito". Ele falou sobre a importância de se respeitar as prerrogativas dos advogados e comentou a crise política: "Não podemos nos envolver na turbulência política, nem ignorá-la. Muito menois com ela nos intimidar. Justiça é Justiça, política é política, cada qual com seu espaço". "A lei é o farol da crise", completou. Fechando os pronunciamentos, a procuradora-Geral Raquel Dodge afirmou que as... Leia

1/2/2018
Migalhas Quentes

Lamachia lamenta Ajufe justificar auxílio-moradia com base em ganhos dos advogados

... O presidente Nacional da OAB, Claudio Lamachia, criticou a atitude do juiz Federal Roberto Veloso, presidente da Associação de Juízes Federais, que ao falar sobre o auxílio-moradia concedido aos magistrados, disse que o juiz não tem tranquilidade para trabalhar enquanto existem advogados ganhando mais do que ele. Lamachia frisou que a esmagadora maioria dos advogados brasileiros não tem férias de 60 dias, não recebe auxílio para pagar aluguel e tem salário muito abaixo do teto do funcionalismo público, que hoje está em quase R$ 34 mil. "Os rendimentos dos advogados... Leia

1/2/2018
Migalhas Quentes

Advogado tem sido o grande fautor do Direito no Brasil, afirma Cármen Lúcia ao encerrar ano forense

...Carlos de Almeida Castro, o Kakay, e o presidente da OAB nacional Cláudio Lamachia. Em ano marcado por desentendimento entre ministros da Corte, a ministra encerrou a sessão com mensagem de paz e tolerância, desejando a todos um período de tranquilidade. "O que a gente quer para o Brasil com mais Justiça, com mais solidariedade, com muito maior tolerância de todos com todos. Acho que nosso colegiado, sendo um grupo de pessoas com compreensões diferentes, como já foi enfatizado aqui, que sejamos capazes de nos compreender para dar o exemplo da compreensão que precisa prevalecer... Leia

19/12/2017
Migalhas Quentes

OAB nega pedido de abertura de 18 cursos de Direito

...de necessidade." O presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, também se manifestou sobre o assunto, e defendeu a importância do ensino jurídico de qualidade. "A OAB tem como uma de suas principais bandeiras a defesa do ensino jurídico de qualidade. Não podemos mais aceitar o verdadeiro estelionato educacional praticado contra milhares de estudantes do país, que ingressam em cursos sem qualquer qualidade e depois se veem frustrados em suas ambições profissionais. Os cursos jurídicos devem nascer com qualidade, para ofertar à sociedade a segurança educacional que... Leia

15/12/2017
Migalhas Quentes

Resultado do sorteio da obra "Temas Contemporâneos de Propriedade Intelectual"

...propriedade intelectual'. A obra conta também com a apresentação de Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB. Para ele, "em lugar de apenas expor didaticamente o teor da legislação vigente ou compilar a doutrina concernente, os artigos fornecem também reflexões autênticas, propositivas e multifacetadas acerca dos fatos, normas, sentenças e conceitos, fugindo à reprodução automática de ideias, à crítica estéril ou às simplificações reducionistas". No time de autores, além de Ricardo Bacelar, Cláudio Lins de Vasconcelos, Eduardo Lycurgo Leite, Eliane Y. Abrão, Flávia Mansur,... Leia

6/12/2017
Migalhas Quentes

STJ volta atrás e permitirá inscrição para sustentação oral até início das sessões

...Pleno.Acerca da decisão do Pleno, o presidente do Conselho Federal da OAB Claudio Lamachia afirmou: "A mudança na regra garante a dignidade e o respeito à atuação de advogadas e advogados, o que é indispensável para a administração da Justiça. A mudança limitava o direito de sustentação oral violando as prerrogativas da advocacia. Daí a importância da decisão tomada hoje, que saúdo com muita satisfação." Leia

6/12/2017
Migalhas Quentes

CCJ da Câmara aprova projeto que criminaliza desrespeito às prerrogativas

... Veja a íntegra do projeto. Presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia comemorou a decisão da CCJ e exaltou o trabalho conjunto e abnegado dos representantes da advocacia, que se dedicaram a esclarecer aos deputados os propósitos do projeto. "Um novo capítulo se escreve para a defesa das prerrogativas. A advocacia, mais do que nunca, terá respeitada as prerrogativas da profissão a partir da aprovação deste texto legal", afirmou Lamachia. A sessão foi acompanhada por uma grande quantidade de lideranças da advocacia, como o vice-presidente nacional da OAB, Luís Cláudio da... Leia

5/12/2017
Migalhas Quentes

Manifesto a favor do contato pessoal entre cliente e advogado é aprovado na Conferência da OAB

...ministra Carmem Lúcia, além dos presidentes da OAB Federal, Claudio Lamachia, e da OAB/SP, Marcos da Costa. Sob o tema "Em Defesa dos Direitos Fundamentais: Pilares da Democracia, Conquistas da Cidadania", as principais autoridades do país prestigiaram a cerimônia que deu início à maratona de quatro dias do maior evento jurídico do mundo. Milhares de advogados e estudantes de Direito assistiram à cerimônia, que teve o Hino Nacional tocado pelo pianista João Carlos Martins. _______________ ______________ Leia

28/11/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.243

...a todos". (Clique aqui) - Presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia falou do desejo da Ordem de contribuir no fortalecimento do Estado Democrático de Direito, num momento tão difícil na nação. (Clique aqui) - Presidente da AASP, Marcelo Von Adamek afirmou que existe uma certa desinformação que tem sido levada por setores da imprensa a respeito do real papel da advocacia no momento conturbado pelo o qual o país passa. (Clique aqui) - Para o presidente da OAB/SP, Marcos da Costa, o papel fundamental da Conferência é alertar a sociedade e esclarecer o quão difícil é... Leia

28/11/2017
Migalhas Quentes

José Afonso da Silva é homenageado na Conferência Nacional da OAB

...stand da OAB, com a presença do presidente Nacional da OAB, Claudio Lamachia. Ao final da sessão, Marcus Vinicius quebrou o protocolo e convidou os que prestigiavam a palestra ao palco, para uma foto coletiva com o dr. José Afonso. Neoconstitucionalismo Em entrevista à TV Migalhas durante a Conferência, José Afonso discorreu acerca da importância da Constituição brasileira para o constitucionalismo contemporâneo. De acordo com o jurista, o texto possui defeitos, pois foi realizado mediante debates e participação popular, o que acarretou na divergência de pensamentos e... Leia

28/11/2017
Migalhas Quentes

Defesa dos direitos fundamentais marca discursos de abertura da Conferência Nacional dos Advogados

...conferência foi aberta oficialmente pelo presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, que cumprimentou todos os presentes, agradecendo também pela presença das autoridades. Logo após, houve uma belíssima apresentação do maestro João Carlos Martins, que após tocar o hino nacional, presentou os presentes com a música "Eu sei que vou te amar", ao lado da orquestra Camerata Bachiana. Em seu discurso como anfitrião do evento, o presidente da OAB/SP, Marcos da Costa, destacou o tema da Conferência, que nesta edição é "Em defesa dos direitos fundamentais: Pilares da democracia,... Leia

27/11/2017
Migalhas Quentes

Lamachia crê na importância de debates da Conferência para fortalecer democracia

...Advocacia Brasileira, o presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, ressaltou a importância dos diversos temas em debate nos 40 painéis para o fortalecimento da democracia. Segundo ele, a Ordem quer contribuir com o fortalecimento do Estado Democrático de Direito, mesmo num momento tão difícil na nação. Ademais, pontuou que a OAB tem sido constante e atenta no que se refere a qualquer prerrogativa de advogados, não como um privilégio e nem com um sentido corporativo, mas acima de tudo como um sentido enquanto cidadania. Ele ainda destacou a aprovação, no Senado... Leia

27/11/2017
Migalhas Quentes

Raymundo Faoro: o patrono da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira

...entidade em 24 de outubro. Na ocasião, o presidente da OAB, Claudio Lamachia, ressaltou que a vida e a luta de Faoro são uma inspiração no atual momento do país. "Raymundo Faoro dedicou sua vida e sua carreira a promover a cidadania e a fortalecer a sociedade. Seus estudos sobre a condição brasileira, expostos em obras-primas como 'Os Donos do Poder', mostram a profundidade de seu conhecimento e o alcance de suas ações. Foi um presidente brilhante da OAB e agora ficará, mais uma vez, eternizado com esta homenagem que a advocacia presta ao seu legado." Direitos fundamentais A... Leia

17/11/2017
Migalhas Quentes

OAB questiona no Supremo tipificação do crime de desacato

...incorrer no tipo de desacato". Para o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, no caso específico da advocacia a possibilidade de incorrer em crime intimida a atuação diante de agentes públicos. "A advocacia acaba muitas vezes sendo tolhida do direito de atuar plenamente na defesa de seus constituintes sob a ameaça de ter sua atuação considerada criminosa injustamente", alega. Abuso de autoridade Além da ADPF de autoria da OAB, tramita na CCJ da Câmara dos Deputados o PL 602/15, que estabelece o abuso de autoridade como um ato de improbidade administrativa e extingue o crime... Leia

6/11/2017
Migalhas Quentes

OAB questionará judicialmente notificação do Cade contra tabela de honorários

...CDC", destacou o relator. Para o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, o trabalho da advocacia é indispensável e não pode ser colocado como uma atividade comercial comum. "Temos de buscar a valorização dos honorários exatamente pela importância da atividade. Que além do mais trata-se de relação privada, sigilosa e inviolável, devidamente acordada entre profissionais e clientes", pontuou. Leia

3/11/2017
Migalhas Quentes

OAB quer que apenas advogados atuem por contribuintes em tribunais administrativos

...não ofende a Constituição." Presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirmou que a defesa dos interesses do contribuinte em processos administrativos tributários tem de ser feita por profissional capacitado, garantindo os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. "A presença do advogado garante a paridade de arma." O processo chegou ao Conselho Pleno por proposição da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB e teve como relator o conselheiro federal Sérgio Fischer (RJ). Ele apresentou em seu voto relatório produzido pela Comissão. "A regra,... Leia

26/10/2017
Migalhas Quentes

Conferência da OAB/DF discute os desafios da advocacia no mundo digital

...de abertura da Conferência o presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia; o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto; a vice-presidente da OAB/DF, Daniela Teixeira; o secretário-geral da OAB/DF, Jacques Veloso de Melo; o diretor-tesoureiro da OAB/DF, Antonio Alves Filho; o ministro aposentado do STF, Ayres Britto; o desembargador do TJ/DF Flávio Rostirola; o membro honorário vitalício do CFOAB, Marcus Vinicius Furtado Coelho; os conselheiros federais da OAB/DF, Carolina Petrarca, Ibaneis Rocha, Marcelo Galvão, Severino Cajazeiras; o diretor-geral da Escola Superior de... Leia

21/9/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.192

...(Clique aqui) STJ - Sustentação oral O presidente da OAB Claudio Lamachia remeteu um ofício à presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, solicitando providências quanto à realização de sustentação oral por profissionais da advocacia que não tenham efetuado inscrição nas 48 horas após publicação da pauta do tribunal. O caso é antigo: no fim do ano passado, uma emenda regimental aprovada pelo Pleno impôs o prazo para os pedidos de sustentação na tribuna. Após um período de adaptação para os causídicos, a norma regimental está em pleno vigor, e não raro temos visto advogados que têm... Leia

11/9/2017
Migalhas Quentes

OAB entrega Manifesto da Advocacia Brasileira ao presidente do Senado

...constantes violações de prerrogativas da advocacia. Na reunião, Claudio Lamachia destacou a importância do assunto. "O tema é muito caro à advocacia e à sociedade brasileira. Manifestamos nossa preocupação com a chamada capacidade instalada do Poder Judiciário. Hoje no Brasil faltam juízes e servidores em inúmeras comarcas, o que representa um gravíssimo problema. Quando a sociedade busca o Poder Judiciário, ela busca leis fundamentais da vida como liberdade, patrimônio e honra. Isso tem sido prejudicado pelo não provimento de mais de 10 mil cargos de juízes Brasil afora",... Leia

23/8/2017
Migalhas Quentes

OAB pede que STF obrigue Maia a decidir sobre impeachment de Temer

...uma posição. No documento, o presidente do Conselho Federal, Claudio Lamachia, afirma que embora a lei não estipule um prazo para que seja realizado tal ato, "o não processamento da denúncia pelo Excelentíssimo Presidente da Câmara dos Deputados representa ato ilegal e omissivo e, ao final, revela grave violação aos preceitos constitucionais". Veja a íntegra do MS. Leia

17/8/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.173

...união Veja a declaração feita pelo presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia. (Clique aqui) Ensino jurídico Fazendo um paralelo dos primeiros cursos jurídicos no Brasil com o ensino jurídico atual, o advogado e presidente do Instituto dos Advogados Piauienses Álvaro Fernando da Rocha Mota destaca que "a raiz do Direito, o reconhecimento de que é lícito e legítimo reconhecer uma demanda, não se altera substancialmente com o passar dos anos." (Clique aqui) _____________ PDPs Ao abordarem o programa das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo, conhecidas como PDPs,... Leia

11/8/2017
Migalhas de peso

Impessoalidade e discrição

...público. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, já criticou a forma como o Ministério Público Federal vem apresentando denúncias contra as pessoas no âmbito da Operação Lava Jato, em saguão de hotéis de luxo com cerimonial de marketing. "O processo é formal e guarda ritos. Não pode ser objeto de um espetáculo. Isso me preocupa. É preciso aprimorar esse procedimento", disse o presidente nacional, que também cobra do procurador Deltan Dallagnol a divulgaçãodos nomes dos que o contrataram para palestras. "A sociedade tem o direito de saber quem são e... Leia

Luis Augusto Guterres

3/8/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.162

...de combustíveis. (Clique aqui) Na guerra Presidente da OAB, Cláudio Lamachia decidiu que a entidade vai entrar na briga para tentar barrar na Justiça o reajuste das alíquotas. Lamachia pediu que a área técnica da OAB começasse a montar a peça que vai contestar judicialmente o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis via decreto. Evento - Reforma Trabalhista Com a aprovação da reforma trabalhista, advogados e gestores jurídicos de empresas serão parte estratégica no processo de mudança e transformações que acontecerão a partir de agora nas empresas. Você já está preparado?... Leia

27/7/2017
Migalhas Quentes

Advogados podem ter acesso a investigações da Polícia Federal

...democrático de direito", afirmou o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia. Processo: 0031706-35.2011.4.01.3400 Confira a ementa. Leia

19/7/2017
Migalhas de peso

A natureza contramajoritária da advocacia e o recrudescimento do Estado Policial¹

...advogados criminalistas de todo o País5. O Presidente da Entidade, Claudio Lamachia, assim se manifestou: Este é o momento de buscar a organização de um movimento nacional, orquestrado por toda a advocacia, para mostrar à sociedade a importância do direito de defesa e das prerrogativas dos advogados. Vemos em diversos momentos a busca por soluções simplistas, que criminalizam a atividade profissional do advogado. Precisamos mostrar nosso compromisso com o combate à corrupção, mas com respeito ao devido processo legal e ao Estado democrático de direito (Ordem dos Advogados do... Leia

Antonio Oneildo Ferreira

14/7/2017
Migalhas Quentes

Convênio entre OAB e RF facilitará obtenção de CNPJ pela advocacia

...Receita, seja assinado em agosto. O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, recebeu na última quarta, dia 5, dirigentes da Receita para as tratativas do convênio. "A ideia é simplificar dois processos: o cadastramento dos profissionais da advocacia junto à Receita, e a inscrição, diretamente na OAB, de advogados e sociedades no órgão. São pleitos para que o advogado chegue na Ordem com sua demanda e já saia com seu cartão do CNPJ. A ideia é estender o convênio a outros órgãos para obtenção de alvará de funcionamento, inscrição municipal e demais laudos necessários." O... Leia

9/7/2017
Migalhas Quentes

XVI Encontro Nacional da Jovem Advocacia acontece em Rondônia

...programação completa do evento: O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, destacou na noite desta quinta-feira a importância do encontro da Jovem Advocacia. "Prestigiarmos o Encontro Nacional da Jovem Advocacia é algo que vai ao encontro de uma das primeiras diretrizes da nossa gestão à frente do Conselho Federal da OAB. Eu tenho dito que a advocacia jovem representa o presente de nossa instituição e projeta o futuro. Portanto temos que estar absolutamente integrados com a advocacia em início de carreira." Sobre a XIII Conferência Estadual da Advocacia de Rondônia,... Leia

2/6/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.122

...Brasília, que também conta com a presença do presidente da OAB, Cláudio Lamachia, para discutir três assunstos. Um deles é o apoio da OAB à PEC 5/09, que inclui os biomas pampa, cerrado e caatinga na CF como patrimônio nacional. No encontro, também será solicitada uma vaga para a advocacia no Conama. Outro pleito é a inclusão da OAB no debate da lei geral do licenciamento ambiental, que está sendo elaborada pelo Ministério. O encontro acontece às 16h, no Ministério do Meio Ambiente. No próximo dia 1º, em SP, Renato Schermann Ximenes de Melo, Rogério Fernando Taffarello e Vilma... Leia

30/5/2017
Migalhas de peso

Dois erros não fazem um acerto

... A OAB, por meio do Presidente do Conselho Federal, sr. Cláudio Lamachia, pedirá o impeachment do Presidente da República, sr. Michel Temer (que a propósito não me agrada). Assim o fará com base em um áudio reconhecidamente não periciado pela própria acusação, a Procuradoria-Geral da República. Ao que os fatos mais recentes estão a indicar, o áudio vazado por um único veículo de comunicação da imprensa - que, em tempo, já havia participado no vazamento ilegal de áudios da ex-Presidente da República, sra. Dilma Rousseff, quando em pleno... Leia

Gabriel Rocha Furtado

29/5/2017
Migalhas Quentes

OAB protocola impeachment de Temer na Câmara; veja íntegra

...Michel Temer. Assinado pelo presidente do Conselho Federal, Claudio Lamachia, o documento aponta o cometimento de crime de responsabilidade pelo atual presidente. E ressalta: "As crises amargadas no sistema presidencial são mais agudas e profundas. Eis a importância do processo de impeachment para este sistema. Eis o momento que o Brasil vive." Dolorosa medida No pedido de impeachment, Lamachia assevera que o instituto do impeachment é "uma dolorosa medida a ser adotada para a salvaguarda da ordem jurídica", mas assevera que "a conquista do poder não pode ocorrer a... Leia

25/5/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.118

... Em ofício ao ministro Fachin, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, requereu acesso a informações sobre eventuais envolvimentos de escritórios de advocacia no âmbito da delação premiada do Grupo JBS. O presidente também determinou ao corregedor nacional da entidade, Ibaneis Rocha, que adote desde já todas as medidas necessárias no sentido de avaliar a conduta dos advogados. (Compartilhe) 04 O ex-deputado Sandro Mabel pediu demissão ontem a Temer. Ele era um dos assessores que despachava do terceiro andar do Palácio do Planalto - mesmo pavimento do gabinete... Leia

24/5/2017
Migalhas Quentes

Histórico: OAB irá pedir impeachment de Temer

...defesa do presidente Michel Temer. Ato contínuo, o presidente da Ordem, Claudio Lamachia, convocou votação para que o Conselho decidisse sobre o prazo solicitado. Por volta das 21h, no entanto, foi rejeitada a preliminar por ampla maioria: 19 votos contra 7.EsclarecimentosO advogado de Temer também citou fatos relacionados ao ex-procurador da República Marcelo Miller. De acordo com a imprensa, ele integrou o grupo de trabalho da Lava Jato até março deste ano e seria o braço-direito de Rodrigo Janot e, posteriormente, passou a atuar no escritório que negocia com a Procuradoria os... Leia

20/5/2017
TV Migalhas

OAB critica declaração de que advogado é "trambiqueiro" em novela

...residente Claudio Lamachia enviou ofício ao diretor Silvio Abreu. Assista

8/2/2017
TV Migalhas

Claudio Lamachia - Prerrogativas da advocacia

... presidente nacional da OAB Claudio Lamachia destaca as atividades da Ordem na defesa das prerrogativas dos causídicos. Assista

20/6/2016
TV Migalhas

VII Encontro Anual AASP - Claudio Lamachia

... TV Migalhas, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, declarou que "vivemos uma crise ética e moral sem precedentes no Brasil". Assista

25/5/2016
TV Migalhas

Entrevista: Claudio Lamachia

Vídeo integrante da matéria "XXI Conferência Nacional dos Advogados acontece em Curitiba/PR" que pode ser conferida no link Assista

25/11/2011

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