19.mar.2026
19.mar.2026
Empresas precisam se preparar para as mudanças da reforma tributária
A EC 132/23 promove a reforma tributária do consumo, substituindo tributos e implementando mudanças gradativas, com desafios para adaptação empresarial.
19.mar.2026
Restituição das tarifas IEEPA
Corte dos EUA barra sobretaxas e abre caminho para restituições, enquanto importadores enfrentam incertezas e riscos processuais
19.mar.2026
Semana do consumidor: A importância da compra consciente na prevenção à contrafação
Período de promoções impulsiona vendas mas aumenta risco de falsificados e exige atenção a preços origem e reputação para evitar fraudes.
19.mar.2026
Autorregulação e inteligência artificial: O desafio da conformidade setorial no PL 2.338/23
Modelo previsto no PL tem potencial, mas exige supervisão estatal, transparência e controle para evitar riscos e garantir direitos fundamentais.
19.mar.2026
O fim da intermediação passiva: A consolidação da responsabilidade dos marketplaces
A responsabilidade civil dos marketplaces está se consolidando na legislação, com três projetos que definem deveres preventivos e estruturais para as plataformas digitais.
18.mar.2026
Da exploração à aposentadoria
O reconhecimento previdenciário do trabalho rural marcado por discriminação e invisibilidade.
18.mar.2026
Os efeitos transrescisórios no reconhecimento de vínculos familiares
Quando uma decisão judicial reconhece vínculos familiares incompatíveis, a ação rescisória pode reorganizar toda a estrutura jurídica da família. O artigo discute esses efeitos transrescisórios.
18.mar.2026
Planos de saúde e medicamento sem registro: O Tema 990 do STJ
A autorização de importação pela Anvisa atesta a segurança do fármaco, viabilizando a distinção em face do Tema 990 do STJ para garantir a cobertura pelo plano de saúde.
18.mar.2026
O retorno à pré-história da pré-campanha pela jurisprudência do TSE
A ampliação jurisprudencial dos critérios de propaganda antecipada ameaça a segurança jurídica, a liberdade de expressão e a igualdade na pré-campanha eleitoral.
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