8.set.2025
8.set.2025
Concurso público da PMCE: Quando a prova objetiva precisa ser corrigida pela justiça
O certame da PMCE expôs falhas graves na prova objetiva. Candidatos podem buscar na Justiça a chance de garantir seus direitos e preservar a igualdade.
8.set.2025
A era digital dos contratos: Os problemas enfrentados dentro do poder judiciário quanto a aceitação da contratação digital
O crescimento das contratações digitais no Brasil esbarra em desafios do Judiciário na validação e prova eletrônica.
8.set.2025
Prescrição intercorrente nas ações de improbidade
Real possibilidade de extinção dos processos judiciais em curso diante do novo regramento.
8.set.2025
ECAD e a execução pública de obras geradas por inteligência artificial
TJ/SC decide que músicas criadas por IA podem estar sujeitas a direitos autorais do ECAD.
7.set.2025
Invasão de terreno: Aspectos materiais e processuais
Análise sistemática da posse e da invasão de terreno, com fundamentos legais, doutrinários e jurisprudenciais, visando à proteção possessória e à preservação da paz social.
7.set.2025
Indenização por dano existencial
O artigo analisa o dano existencial no trabalho, que vai além do dano moral, afetando a vida pessoal do empregado. A Justiça tem fixado indenizações em casos de jornadas extenuantes.
7.set.2025
Trabalhou no setor público e privado? Como garantir duas aposentadorias
Entenda como funciona para ter duas aposentadorias (ou não)?!
7.set.2025
A revogação de medidas protetivas anteriores não impede a obtenção de nova proteção
A revogação de medidas protetivas anteriores não retira da vítima o direito de solicitar nova proteção, desde que baseada em fatos novos e devidamente analisados pelo Judiciário.
7.set.2025
Reforma tributária 46: IBS/CBS sobre ativos virtuais
O texto trata da tributação dos ativos virtuais pela LC 214/25.
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