18.jun.2025
18.jun.2025
Descontos irregulares no INSS - Responsabilidade do Estado
Entre rubricas e silêncios do INSS, este artigo revela como o Estado falha com quem mais precisa - e lembra que dignidade não se desconta em folha.
18.jun.2025
Dolo eventual como ficção dogmática: Uma crítica técnico-constitucional
Neste artigo faço uma análise histórica e crítica da ficção do dolo eventual e da necessidade de superação metodológica no Estado Democrático de Direito.
18.jun.2025
Franquia e o consumidor: O risco da má gestão para a sua parceria
Franquias são percebidas como única empresa pelo consumidor, podendo gerar responsabilidade solidária entre franqueador e franqueado. Má gestão do franqueado pode resultar em ações judiciais.
18.jun.2025
Da tenda ao tribunal: Verdade formal e equidade no caso das filhas de Zelofeade
Análise do caso bíblico das filhas de Zelofeade sob a ótica processual: jurisdição provocada, verdade formal e tutela dos vulneráveis em destaque.
18.jun.2025
Alienação parental: Vedação ao retrocesso e proteção à criança
A revogação da lei de alienação parental afronta o princípio da vedação ao retrocesso, comprometendo a proteção integral da criança garantida pela Constituição e tratados internacionais.
18.jun.2025
PEC 66/23 e o dilema entre ajuste fiscal e segurança jurídica
Entre limites orçamentários e dever constitucional, a PEC 66/23 reacende o debate sobre precatórios, segurança jurídica e o risco de um novo calote institucional.
18.jun.2025
Direitos constitucionais colidentes: Garantias fundamentais e governança algorítmica
Este artigo analisa a tensão existente entre os direitos fundamentais constitucionalmente garantidos e a crescente implementação da governança algorítmica no âmbito do Direito Público brasileiro.
18.jun.2025
A inviabilidade da selfie como autenticação biométrica facial
Este artigo analisa os riscos e limitações do uso de selfie como autenticação biométrica, apontando falhas técnicas, legais e de segurança frente a métodos mais precisos como o reconhecimento 3D.
18.jun.2025
Súmula 102 do TJ/PE garante plano de saúde ao ex-empregado
A súmula do TJ/PE que protege ex-empregados e garante o direito à manutenção do plano de saúde nas mesmas condições do contrato coletivo empresarial.
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