7.nov.2025
7.nov.2025
Arquitetura da austeridade: Análise crítica da PEC 38/25
O texto analisa como a PEC 38/25 institui mecanismos constitucionais de teto de gastos e revisão de despesas que consolidam um regime permanente de austeridade e encolhimento do Estado Social.
7.nov.2025
CPR: STJ prestigia a vontade do legislador e a prática do agronegócio
Em análise do REsp 2.178.558/MT, o STJ consolidou a extraconcursalidade da CPR física. A decisão prestigia a vontade do legislador e protege as boas práticas do agro.
7.nov.2025
Entre likes e limites: Como o ECA Digital vai regular influenciadores no Brasil
Verificação de idade a proibição de apostas esportivas, influenciadores do esporte e entretenimento precisarão revisar contratos.
7.nov.2025
Do processo kafkiano à publicidade processual
A transparência assegura controle social e contraditório, afastando o obscurantismo do sistema kafkiano e garantindo legitimidade ao processo judicial democrático.
7.nov.2025
Juros subvencionados: Reflexos da conceituação de Poder Público
Decisão do Carf amplia o conceito de Poder Público ao reconhecer que entidades da administração indireta, como o BNDES, podem conceder subvenções para investimento com benefícios fiscais, fortalecendo a segurança jurídica e a efetividade das políticas de fomento econômico.
7.nov.2025
Alguns apontamentos sobre SIGEF e material técnico para retificação de imóvel rural
Comentários sobre o SIGEF e o material técnico para certificação no Incra e retificação da matrícula por meio da averbação do georreferenciamento.
7.nov.2025
Grupo econômico: de 'doença' a estratégia. Pós-Tema 1.232 STF
Artigo essencial para planejamento! Analisa como a CLT (2017) e o Tema 1.232 do STF, eliminando o "fantasma" do grupo econômico. Garante due process e segurança para a autonomia patrimonial.
7.nov.2025
O preço da longevidade: A exclusão dos idosos dos planos de saúde
Este artigo traz à tona debates sobre a proteção do consumidor idoso no âmbito dos contratos de planos de saúde.
7.nov.2025
Tema 1.313 do STJ: Honorários por equidade e a fragilização da advocacia
Tema 1.313/STJ: Decisão polêmica fixou honorários por equidade em ações de saúde contra o SUS. Na prática, aviltou a advocacia, ignorou a complexidade do litígio e premiou a ineficiência do Estado.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
