7.nov.2025
7.nov.2025
E Miranda, vem ao Brasil?
No julgamento do RE 1.177.984, o STF discute se o aviso de direitos deve soar na hora da prisão. No país onde o camburão sempre foi o primeiro tribunal, o clássico enredo pode finalmente ganhar outro final.
7.nov.2025
Sorte, acaso e tributação: Impactos do PL 5.076/25 e da reforma nas bets
Uma análise do PL 5.076/25 e da reforma tributária sobre as bets, apontando riscos de bitributação, desvio de finalidade extrafiscal e inconstitucionalidade das "destinações específicas".
7.nov.2025
Um ponto cego na reforma tributária - os créditos de ICMS
Recuperar créditos de ICMS agora, antes da reforma tributária, evitará a perda destes recursos e a prescrição.
7.nov.2025
Análise jurídica: da possibilidade do condomínio edilício adquirir bem imóvel
Condomínio edilício pode comprar imóveis? O artigo desvenda a capacidade patrimonial funcional, requisitos legais e a virada do TJ/SP que viabiliza aquisições em favor do interesse comum.
7.nov.2025
Dúvidas e certezas na utilização de IA nos escritórios de advocacia
Com a profusão atual de sistemas, modelos e legaltechs, qual será o caminho correto para o futuro da IA na advocacia? Uma uma coisa é certa: quem irá definir será o consumidor de serviços jurídicos.
7.nov.2025
COP-30, a crise hídrica e o TCU: Desafios à vista
A gestão hídrica é urgente, exigindo políticas públicas eficazes, transparência e garantia do acesso à água como direito humano fundamental.
7.nov.2025
Concurso público: É lícita a eliminação do candidato que não teve segunda tentativa no teste físico?
O texto defende a justiça no concurso público, ressaltando direitos do candidato no TAF e a importância da legalidade e transparência.
7.nov.2025
A banalização da fraude processual nos empréstimos consignados
A fraude processual no consignado revela o perigo da exceção virar regra e da Justiça perder confiança e efetividade.
7.nov.2025
Responsabilidade civil do empregador - Morte de empregado em razão de acidente de trabalho - Indenização - Cônjuge supérstite
TST reafirma que cônjuge sobrevivente recebe pensão até expectativa de vida; filhos menores até 25 anos, com direito de acrescer à viúva.
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