5.set.2025
5.set.2025
Tema 131 do TST: Decisão consolida preclusão e abre espaço para discussão sobre erros materiais
O TST define que valores em sentença líquida só podem ser contestados no recurso ordinário, mas erros materiais e contradições podem ser corrigidos por embargos de declaração.
4.set.2025
O ISS e a locação de espaços físicos compartilhados (coworking)
É indevido o ISS sobre a locação de espaço físico compartilhado porque não há previsão na lista anexa à LC 116/03. As empresas têm o direito de restituírem o ISS mediante ação judicial.
4.set.2025
A eficiência extrajudicial como solução para o estado e o cidadão
Os cartórios geram economia bilionária. Com R$ 8,3 bi em economia e a maior confiança popular, a extrajudicialização é a resposta. Uma análise técnica contra os retrocessos da reforma administrativa.
4.set.2025
Wittgenstein e o Direito Penal: A linguagem como base para a imputação
Neste artigo explico como a filosofia analítica redefine o sentido da ação e fortalece a legitimidade da punição.
4.set.2025
Las Constituciones de Brasil
Sobre la necesidad de conocer el pasado para evitar errores en el futuro.
4.set.2025
Negociação coletiva como estratégia empresarial
"A negociação coletiva não é apenas um instrumento de proteção trabalhista. É também uma poderosa alavanca de desenvolvimento empresarial."
4.set.2025
Prescrição da pretensão punitiva e ressarcitória do TCU segundo o STF
O presente artigo tem como objetivo demonstrar o atual entendimento do STF sobre a resolução do TCU 344/22, em especial, sobre a possibilidade de múltiplas interrupções do prazo prescricional.
4.set.2025
Vendi meu veículo e continuo recebendo multas. O que fazer?
Vender o veículo exige mais do que as formalidades casuais de passar o documento e chaves, neste artigo você vai ficar por dentro do passo a passo do processo.
4.set.2025
Revalida INEP: Advogado forte nos tribunais superiores é decisivo
Embora se trate essencialmente de um exame técnico, a realidade indica que muitos enfrentam um sistema que se arrasta, acumulando atrasos e injustiças.
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