17.mar.2026
17.mar.2026
Caso Master e os limites na análise de aparelhos eletrônicos
O caso Banco Master escancarou a violação da vida privada dos investigados, revelando a necessidade de uma reflexão jurídica sobre o tema das provas digitais.
17.mar.2026
ECA Digital: design viciante vira dever de prova
Em 17/3, o ECA Digital torna o "design viciante" tema regulatório: veda interfaces manipulativas, proíbe loot boxes e exige prova auditável com minimização e finalidade.
17.mar.2026
Paciente oncológico mantém plano após cancelamento pelo titular
TJ/SP garante continuidade de tratamento oncológico após operadora negar permanência de dependente em plano coletivo. Decisão aplicou o Tema 1.082 do STJ e lei 9.656/98.
17.mar.2026
República numeral: crônica de um país que virou score
Quando se passa a decidir por indicadores, a eficiência sobe, mas o cidadão some do mapa!
17.mar.2026
CPI e limites constitucionais ao poder investigatório
A observância do fato determinado e da finalidade investigatória como condição de legitimidade da atuação das CPIs.
17.mar.2026
Celeridade decisória, risco ambiental e judicialização: Limites jurídicos da flexibilização do licenciamento ambiental no novo marco normativo
O artigo examina como a nova lei geral do licenciamento ambiental, ao delimitar parâmetros para condicionantes ambientais, reduz margens de discricionariedade e mitiga litigiosidade.
17.mar.2026
Comunicação jurídica estratégica: O caminho seguro para a autoridade na advocacia
Marketing jurídico ético e estratégico torna-se essencial para advogados se destacarem, construir autoridade e comunicar conhecimento em mercado competitivo.
17.mar.2026
Quebras de sigilo em bloco e a Constituição: Por que o STF interveio na CPMI
STF analisa quebra de sigilos aprovada em bloco pela CPMI do INSS e reafirma que medidas invasivas exigem fundamentação individualizada.
17.mar.2026
Por uma reanálise do provimento CNJ 197/25 - Conta notarial
O provimento CNJ 197/25 exige certidões e limita tabeliães, gerando inconsistências legais e desafios à efetividade da conta notarial.
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