6.nov.2025
6.nov.2025
Irredutibilidade e segurança jurídica: Os limites da declaração de inconstitucionalidade em matéria remuneratória
No Tema 1.427 da repercussão geral, o STF reafirma que o reconhecimento de inconstitucionalidade na fixação de parcelas remuneratórias não autoriza redução de vencimentos nem devolução de valores recebidos de boa-fé.
6.nov.2025
Concurso público da Polícia Federal: O candidato tem direito à revisão judicial da prova discursiva quando há ilegalidade na correção
Avaliações sem transparência violam a legalidade e o direito de defesa, cabendo ao Judiciário restaurar a justiça e proteger o mérito do candidato.
6.nov.2025
Previsibilidade e valor estratégico guiam precificação na advocacia
Gestão inteligente de honorários fortalece competitividade, melhora margens e estreita relações com clientes em sociedades jurídicas.
6.nov.2025
Inteligência artificial na advocacia 4.0: Ferramentas benefícios e desafios éticos
Uso de tecnologia avançada transforma escritórios, otimizando processos, agilizando atendimentos e exigindo atenção à transparência e responsabilidade.
6.nov.2025
Simulação e boa-fé: Um alerta sobre doações disfarçadas
STJ reconhece que doação disfarçada de empréstimo é válida, evitando que formalidades sirvam de escudo para fraudes e garantindo prevalência da verdade real.
5.nov.2025
O marco legal das garantias e seus reflexos na recuperação judicial
Entre a segurança do crédito e a preservação da empresa: um equilíbrio necessário.
5.nov.2025
Um alívio para as contas: Como sua clínica médica pode pagar menos impostos, assim como um hospital
Equiparação tributária permite que clínicas se beneficiem do regime hospitalar, reduzindo IRPJ e CSLL e aumentando capital e investimento.
5.nov.2025
O relógio da isenção: Pró-labore e lucros na iminência da reforma
A reforma ameaça a isenção dos lucros. O pró-labore (do mínimo ao teto) torna-se a única variável de planejamento. Entenda o risco fiscal atual e a estratégia futura para orientar clientes.
5.nov.2025
CVM e carbono oculto: A necessidade de uma regulação inteligente
A operação carbono oculto expõe a fragilidade do modelo da CVM e sugere uma regulação responsiva que prioriza a cooperação e o foco em resultados.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
