19.mar.2026
19.mar.2026
ABNT NBR 17301: O novo padrão de compliance tributário que muda a relação entre o Fisco e o contribuinte
Aos olhos da Administração Pública, mais do que pagar corretamente, empresas terão de demonstrar método e controle sobre suas decisões fiscais.
19.mar.2026
Ter ou não um mecanismo de recomposição de ajuste no prazo de patentes? Porque o 'não' do INPI é um argumento para o 'sim'
Debate sobre PTA opõe INPI e setor e pode corrigir atrasos em patentes e alinhar o Brasil a padrões internacionais.
19.mar.2026
Empresas precisam se preparar para as mudanças da reforma tributária
A EC 132/23 promove a reforma tributária do consumo, substituindo tributos e implementando mudanças gradativas, com desafios para adaptação empresarial.
19.mar.2026
Restituição das tarifas IEEPA
Corte dos EUA barra sobretaxas e abre caminho para restituições, enquanto importadores enfrentam incertezas e riscos processuais
19.mar.2026
Semana do consumidor: A importância da compra consciente na prevenção à contrafação
Período de promoções impulsiona vendas mas aumenta risco de falsificados e exige atenção a preços origem e reputação para evitar fraudes.
19.mar.2026
Autorregulação e inteligência artificial: O desafio da conformidade setorial no PL 2.338/23
Modelo previsto no PL tem potencial, mas exige supervisão estatal, transparência e controle para evitar riscos e garantir direitos fundamentais.
19.mar.2026
O fim da intermediação passiva: A consolidação da responsabilidade dos marketplaces
A responsabilidade civil dos marketplaces está se consolidando na legislação, com três projetos que definem deveres preventivos e estruturais para as plataformas digitais.
18.mar.2026
Da exploração à aposentadoria
O reconhecimento previdenciário do trabalho rural marcado por discriminação e invisibilidade.
18.mar.2026
Os efeitos transrescisórios no reconhecimento de vínculos familiares
Quando uma decisão judicial reconhece vínculos familiares incompatíveis, a ação rescisória pode reorganizar toda a estrutura jurídica da família. O artigo discute esses efeitos transrescisórios.
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