31.jul.2017
31.jul.2017
Usucapião extrajudicial ganha efetividade prática com a lei 13.465/17
Apontada como uma das principais novidades do Código de Processo Civil em vigor, a usucapião extrajudicial surgiu como importante instrumento de regularização fundiária de imóveis urbanos e de desburocratização de procedimentos.
31.jul.2017
O caso do bebê Charlie Gard
Dentre os princípios da Bioética, o da beneficência é aquele que recomenda ao médico a utilização de todos os recursos disponíveis para combater a doença que aflige o paciente, conferindo a ele os cuidados necessários recomendados nos protocolos.
31.jul.2017
Contrato de namoro
É provável que muitos casais venham a aderir a essa "novidade" jurídica e formalizem, por escrito, o animus de serem apenas "namorados".
31.jul.2017
As alterações promovidas pela lei 13.465/17 na sistemática da alienação fiduciária em garantia de bem imóvel - Lei 9.514/97
Diante das alterações promovidas pela lei 13.465/17 no âmbito da alienação fiduciária de bem imóvel, percebe-se a clara intenção do legislador em amenizar as inconsistências jurídicas que existiam na lei 9.514/97, tornando o procedimento mais hígido e juridicamente seguro.
31.jul.2017
O novo processo administrativo sancionador do BCB e da CVM - MP 784/17 - (Um samba bem doido) - Parte III - As infrações (II)
Evidentemente a existência de registros verdadeiros e exatos são uma condição essencial para que o BCB possa realizar de forma adequada e eficiente o seu trabalho de fiscalização junto às instituições financeiras.
31.jul.2017
A visão dos tribunais brasileiros em relação às cláusulas de limitação de responsabilidade nos contratos empresariais
A cláusula de limitação de responsabilidade contratual, como o próprio nome indica, estabelece um limite quanto às indenizações devidas a título de perdas e danos correlatas a uma obrigação contratual.
30.jul.2017
Liberdade de imprensa: asas abertas sobre nós
Não cabe proceder de maneira restritiva ao direito de informação e opinião, pois a verdade dos fatos sempre termina por prevalecer.
28.jul.2017
Trabalhar ou Ser? Ser ou trabalhar?
"Os colegas, na sua maioria, trabalham como advogados. Eu sou advogado".
28.jul.2017
Vale a pena ser um advogado especializado em Direito Digital? O que esperar, desafios e perspectivas? (2017)
Existe legislação e as pessoas são responsabilizadas por condutas no mundo digital e na internet.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
